{"id":21470,"date":"2026-03-21T06:59:16","date_gmt":"2026-03-21T09:59:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/21\/retorica-ambiental-nao-promove-justica-climatica\/"},"modified":"2026-03-21T06:59:16","modified_gmt":"2026-03-21T09:59:16","slug":"retorica-ambiental-nao-promove-justica-climatica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/21\/retorica-ambiental-nao-promove-justica-climatica\/","title":{"rendered":"Ret\u00f3rica ambiental n\u00e3o promove justi\u00e7a clim\u00e1tica"},"content":{"rendered":"

A recente norma do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama<\/a>), Resolu\u00e7\u00e3o 511\/2025, que trata da justi\u00e7a clim\u00e1tica e do combate ao racismo ambiental, foi anunciada com grande entusiasmo pelo governo federal, mas carece de efetividade pr\u00e1tica e vem gerando debates desde sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o \u00faltimo relat\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o Meteorol\u00f3gica Mundial (OMM), o Brasil registrou dez eventos clim\u00e1ticos extremos em 2024, incluindo as enchentes no Sul do pa\u00eds, as secas e inc\u00eandios na Amaz\u00f4nia e no Pantanal, al\u00e9m das ondas de calor que elevaram as temperaturas em mais de 7\u00baC acima do esperado em diversas regi\u00f5es.<\/p>\n

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Esses eventos, al\u00e9m de gerarem preju\u00edzos expressivos para diferentes setores da economia, atingem de forma desproporcional as popula\u00e7\u00f5es desfavorecidas e vulner\u00e1veis.<\/p>\n

Apenas nas enchentes do Rio Grande do Sul, mais de dois milh\u00f5es de pessoas foram afetadas e 185 mortes foram registradas. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA), estima-se que mais de 310 mil pessoas que j\u00e1 se encontravam em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica tenham sido atingidas pelas chuvas.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, adotar um olhar atento \u00e0s pessoas na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ambientais e clim\u00e1ticas, inclusive nas a\u00e7\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o, \u00e9 indiscut\u00edvel. A quest\u00e3o central, contudo, \u00e9 que o Conama, criado pela Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938\/1981<\/a>), ao tratar desses temas, avan\u00e7ou sobre um terreno que, em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, \u00e9 tipicamente reservado ao Poder Legislativo, o que compromete, desde a largada, a aplicabilidade concreta da norma.<\/p>\n

O Conama exerce fun\u00e7\u00f5es consultivas e deliberativas e, como regra, edita resolu\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente.<\/p>\n

Ocorre que a Resolu\u00e7\u00e3o 511 vai al\u00e9m desse papel ao definir conceitos in\u00e9ditos, estabelecer princ\u00edpios amplos e indicar diretrizes de atua\u00e7\u00e3o e instrumentos relacionados \u00e0 justi\u00e7a clim\u00e1tica e ao racismo ambiental. Na pr\u00e1tica, assume contornos de lei orientadora de pol\u00edticas p\u00fablicas, sem o respaldo do processo legislativo democr\u00e1tico.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o foi divulgada como uma \u201cresolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\u201d pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, mas n\u00e3o passa de uma declara\u00e7\u00e3o de inten\u00e7\u00f5es, com dispositivos gen\u00e9ricos e program\u00e1ticos que carecem de efetividade.<\/p>\n

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A incorpora\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a clim\u00e1tica ao ordenamento jur\u00eddico \u00e9 necess\u00e1ria, especialmente em um pa\u00eds desigual e vulner\u00e1vel aos impactos da crise clim\u00e1tica. Para isso, s\u00e3o necess\u00e1rias leis em sentido formal, com debate parlamentar, defini\u00e7\u00e3o clara de deveres, aloca\u00e7\u00e3o de recursos, indicadores, instrumentos de controle e penalidades. Esse caminho oferece maior seguran\u00e7a jur\u00eddica a quem governa e a quem empreende, al\u00e9m de proporcionar maior prote\u00e7\u00e3o a quem mais precisa.<\/p>\n

Em s\u00edntese, o discurso institucional repleto de boas inten\u00e7\u00f5es pode ser atraente \u00e0 primeira vista, mas \u00e9 insuficiente para enfrentar problemas hist\u00f3ricos e para conferir centralidade \u00e0 dimens\u00e3o social nas pol\u00edticas de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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