{"id":21467,"date":"2026-03-20T21:01:11","date_gmt":"2026-03-21T00:01:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/20\/gilmar-vota-para-confirmar-prisao-de-vorcaro-e-defende-nova-analise-da-pgr\/"},"modified":"2026-03-20T21:01:11","modified_gmt":"2026-03-21T00:01:11","slug":"gilmar-vota-para-confirmar-prisao-de-vorcaro-e-defende-nova-analise-da-pgr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/20\/gilmar-vota-para-confirmar-prisao-de-vorcaro-e-defende-nova-analise-da-pgr\/","title":{"rendered":"Gilmar vota para confirmar pris\u00e3o de Vorcaro e defende nova an\u00e1lise da PGR"},"content":{"rendered":"

Com pondera\u00e7\u00f5es e ressalvas, o ministro Gilmar Mendes<\/a> votou nesta sexta-feira (20\/3) para confirmar a decis\u00e3o que mandou prender o dono do banco Master<\/a>, Daniel Vorcaro<\/a>. A medida foi determinada pelo relator do caso, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, no come\u00e7o do m\u00eas.<\/p>\n

Com o voto de Gilmar, a 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal<\/a> formou unanimidade para referendar a decis\u00e3o de Mendon\u00e7a. S\u00f3 Dias Toffoli<\/a> n\u00e3o votou, pois se declarou suspeito para analisar o caso. A an\u00e1lise termina nesta sexta.<\/p>\n

Em seu voto, Gilmar entendeu que a pris\u00e3o deve ser mantida para garantir a condu\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o e assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei. O ministro defendeu que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) fa\u00e7a nova an\u00e1lise das medidas tomadas pelo relator, \u201cadmitida a possibilidade de reavalia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a devida manifesta\u00e7\u00e3o do titular da a\u00e7\u00e3o penal\u201d.<\/p>\n

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A posi\u00e7\u00e3o foi apresentada no \u00faltimo dia da sess\u00e3o virtual convocada para analisar a decis\u00e3o de Mendon\u00e7a, iniciada na \u00faltima sexta-feira (13\/3). O relator j\u00e1 tomou outra decis\u00e3o importante no caso: na quinta-feira (19\/3), autorizou a transfer\u00eancia do ex-banqueiro da Penitenci\u00e1ria Federal de Bras\u00edlia para a Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, em um primeiro passo para se fechar a dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n

Ressalvas<\/h2>\n

Gilmar fez uma s\u00e9rie de ressalvas sobre medidas tomadas por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao dono do Master. Um dos pontos destacados foi a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o pelo relator sem aval da PGR, que afirmou n\u00e3o poder opinar no prazo que havia sido delimitado.<\/p>\n

Segundo Gilmar, a dispensa de vista ao Minist\u00e9rio P\u00fablico deve ser compreendida como \u201cmedida estritamente excepcional\u201d e condicionada \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia.<\/p>\n

\u201cReferida exce\u00e7\u00e3o, todavia, al\u00e9m de n\u00e3o poder ser banalizada, sob nenhuma hip\u00f3tese afasta a norma constitucional que estabelece competir privativamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a promo\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica (Constitui\u00e7\u00e3o, art. 129, I), tornando obrigat\u00f3ria a sua participa\u00e7\u00e3o em todas as fases do processo penal\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cPor mais que a referida ocorr\u00eancia n\u00e3o importe em nulidade, mesmo porque o procurador-geral foi efetivamente intimado a se manifestar sobre a representa\u00e7\u00e3o da autoridade policial, penso ser imprescind\u00edvel que seja concedida nova vista dos autos \u00e0 PGR para manifesta\u00e7\u00e3o, em prazo razo\u00e1vel, sobre a regularidade das medidas decretadas, admitida a possibilidade de reavalia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a devida manifesta\u00e7\u00e3o do titular da a\u00e7\u00e3o penal\u201d, completou.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m disse discordar da transfer\u00eancia de Vorcaro para a Penitenci\u00e1ria Federal de Bras\u00edlia. Segundo o ministro, a perman\u00eancia do banqueiro no local foi ilegal.<\/p>\n

\u201cA toda evid\u00eancia, parece-me n\u00e3o ter sido devidamente caracterizada nenhuma das hip\u00f3teses da Lei 11.671\/2008 para manuten\u00e7\u00e3o do investigado Daniel Bueno Vorcaro sob cust\u00f3dia em Penitenci\u00e1ria Federal de Seguran\u00e7a M\u00e1xima \u2013 o que, em minha vis\u00e3o, resulta na ilegalidade de sua manuten\u00e7\u00e3o em tal regime carcer\u00e1rio\u201d, declarou.<\/p>\n

O ministro ainda discordou de parte dos argumentos do relator sobre a necessidade da pris\u00e3o preventiva de Vorcaro. Segundo ele, o apelo a \u201cconceitos porosos e el\u00e1sticos\u201d para a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es preventivas \u201crecomenda um olhar cr\u00edtico\u201d.<\/p>\n

Gilmar citou express\u00f5es usadas por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a em sua decis\u00e3o, como \u201cconfian\u00e7a social na Justi\u00e7a\u201d, \u201cpacifica\u00e7\u00e3o social\u201d e \u201cresposta c\u00e9lere do sistema de Justi\u00e7a\u201d, e disse tratar-se de \u201catalhos argumentativos para fundamentar a pris\u00e3o preventiva\u201d.<\/p>\n

Apesar disso, afirmou que existem elementos que confirmam a necessidade da pris\u00e3o. Entre outros pontos, o ministro destacou as \u201crela\u00e7\u00f5es suspeitas\u201d de Vorcaro com servidores do Banco Central e os ind\u00edcios de que ele teve acesso a informa\u00e7\u00f5es privilegiadas da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Gilmar fez compara\u00e7\u00f5es entre o caso Master e a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, principalmente quanto a vazamentos seletivos de informa\u00e7\u00f5es. Falou em \u201cfrenesi midi\u00e1tico\u201d e em \u201cpublicidade opressiva\u201d e disse ver na investiga\u00e7\u00e3o que mira Vorcaro \u201ctristes reminisc\u00eancias dos m\u00e9todos e expedientes lavajatistas\u201d que o STF \u201ctem tido grande trabalho em coibir\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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