{"id":21462,"date":"2026-03-20T18:59:51","date_gmt":"2026-03-20T21:59:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/20\/fux-pede-destaque-e-stf-vai-julgar-privatizacao-da-sabesp-em-sessao-presencial\/"},"modified":"2026-03-20T18:59:51","modified_gmt":"2026-03-20T21:59:51","slug":"fux-pede-destaque-e-stf-vai-julgar-privatizacao-da-sabesp-em-sessao-presencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/20\/fux-pede-destaque-e-stf-vai-julgar-privatizacao-da-sabesp-em-sessao-presencial\/","title":{"rendered":"Fux pede destaque, e STF vai julgar privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp em sess\u00e3o presencial"},"content":{"rendered":"

O ministro Luiz Fux<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), pediu destaque nesta sexta-feira (20\/3) no julgamento de duas a\u00e7\u00f5es que questionam o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp<\/a>, a companhia de saneamento do estado de S\u00e3o Paulo. Com isso, a an\u00e1lise \u00e9 suspensa para recome\u00e7ar em plen\u00e1rio f\u00edsico, com debate entre os ministros, em data ainda indefinida.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, s\u00f3 o relator, Cristiano Zanin<\/a>, havia votado. Ele defendeu a rejei\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es sem analisar o m\u00e9rito dos pedidos por entender que n\u00e3o s\u00e3o cab\u00edveis para o caso. Pela posi\u00e7\u00e3o, nada muda na privatiza\u00e7\u00e3o da companhia.<\/p>\n

Fux e Zanin receberam a visita do governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas<\/a> (Republicanos), na quinta-feira (19\/3), para tratar do julgamento da Sabesp. O pol\u00edtico tamb\u00e9m conversou com Gilmar Mendes<\/a>, Alexandre de Moraes<\/a> e Edson Fachin<\/a>.<\/p>\n

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Uma das a\u00e7\u00f5es, movida pelo PT, \u00e9 contra a lei estadual que autorizou o governo paulista a realizar a desestatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp (ADPF 1182). A outra a\u00e7\u00e3o, movida pelo PSOL, Rede, PT, PV e PCdoB, questiona uma lei da cidade de S\u00e3o Paulo que autoriza a prefeitura a celebrar contratos para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio (ADPF 1180).<\/p>\n

Entenda o voto de Zanin<\/h2>\n

Zanin, que \u00e9 o relator dos processos, n\u00e3o chegou a analisar o m\u00e9rito dos casos por entender que as a\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o cab\u00edveis na Corte.<\/p>\n

Os argumentos de Zanin foram os mesmos para ambas as a\u00e7\u00f5es. Ele entendeu que os partidos fizeram questionamentos gen\u00e9ricos \u00e0s normas, sem contestar pontos espec\u00edficos que permitissem a an\u00e1lise da sua constitucionalidade.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m disse que as duas leis poderiam ter sido questionadas no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>), o que inviabiliza a an\u00e1lise pelo STF por meio do tipo de a\u00e7\u00e3o escolhida: a argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental.<\/p>\n

As duas leis chegaram, de fato, a ser questionadas pelos diret\u00f3rios estaduais dos partidos no TJSP, mas tiveram os pedidos rejeitados.<\/p>\n

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Outro ponto que Zanin descreveu no voto foi o fato de as a\u00e7\u00f5es alegarem elementos concretos da privatiza\u00e7\u00e3o, como o contrato de concess\u00e3o, cl\u00e1usula de prorroga\u00e7\u00e3o e a suposta aus\u00eancia de vantajosidade da medida. Esses aspectos demandariam an\u00e1lise de fatos e provas, o que \u00e9 invi\u00e1vel de se fazer via ADPF.<\/p>\n

\u201cExistem meios processuais adequados para impugnar atos concretos como os aqui questionados, sobretudo quando a controv\u00e9rsia envolve a an\u00e1lise da conformidade legal de cl\u00e1usulas contratuais\u201d, afirmou Zanin. \u201cCompete, portanto, \u00e0s inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias \u2014 ou a outros \u00f3rg\u00e3os de controle \u2014 examinar eventual ilegalidade, havendo diversos instrumentos processuais aptos a essa finalidade\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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