{"id":21458,"date":"2026-03-20T14:15:08","date_gmt":"2026-03-20T17:15:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/20\/em-orientacao-preliminar-anpd-alerta-para-mais-cuidados-com-afericao-de-idade-biometrica\/"},"modified":"2026-03-20T14:15:08","modified_gmt":"2026-03-20T17:15:08","slug":"em-orientacao-preliminar-anpd-alerta-para-mais-cuidados-com-afericao-de-idade-biometrica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/20\/em-orientacao-preliminar-anpd-alerta-para-mais-cuidados-com-afericao-de-idade-biometrica\/","title":{"rendered":"Em orienta\u00e7\u00e3o preliminar, ANPD alerta para mais cuidados com aferi\u00e7\u00e3o de idade biom\u00e9trica"},"content":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD<\/a>) divulgou, nesta sexta-feira (20\/3), o cronograma para implanta\u00e7\u00e3o de modelos de aferi\u00e7\u00e3o de idade previstos no ECA Digital<\/a>, al\u00e9m do guia com as orienta\u00e7\u00f5es preliminares sobre os mecanismos que poder\u00e3o ser adotados pelas empresas impactadas pela legisla\u00e7\u00e3o. Segundo este entendimento inicial, solu\u00e7\u00f5es que envolverem dados biom\u00e9tricos demandar\u00e3o maiores cuidados do que outros mecanismos.<\/p>\n

A ANPD diz que o tratamento de dados biom\u00e9tricos exigir\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de \u201cmedidas de seguran\u00e7a apropriadas e espec\u00edficas\u201d, uma vez que a LGPD classifica o material como \u201cdados pessoais sens\u00edveis\u201d. Para a ag\u00eancia, o uso de modelos biom\u00e9tricos exige uma \u201cfundamenta\u00e7\u00e3o mais robusta quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o e \u00e0 necessidade da medida no contexto espec\u00edfico, especialmente quando existirem alternativas menos intrusivas \u00e0 privacidade capazes de alcan\u00e7ar resultado equivalente\u201d.<\/p>\n

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O guia de orienta\u00e7\u00f5es preliminares n\u00e3o chancela nem veta nenhum modelo de aferi\u00e7\u00e3o de idade. A an\u00e1lise, constru\u00edda a partir dos onze t\u00f3picos do artigo 24 do ECA Digital sobre as determina\u00e7\u00f5es gerais de confiabilidade e efic\u00e1cia dos mecanismos, \u00e9 um ponto de partida para as discuss\u00f5es com o setor privado e com a sociedade civil nas tomadas de subs\u00eddio que antecipar\u00e3o as orienta\u00e7\u00f5es definitivas sobre o assunto.<\/p>\n

Como o JOTA<\/span><\/strong> antecipou na quarta-feira (19\/3), o cronograma da ANPD prev\u00ea que a publica\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros normativos ocorrer\u00e1 a partir de agosto. At\u00e9 l\u00e1, a ag\u00eancia far\u00e1 um monitoramento da implanta\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de aferi\u00e7\u00e3o em lojas de aplicativos e sistemas operacionais.<\/p>\n

Os servi\u00e7os em quest\u00e3o possuem obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas no ECA Digital, como o envio de \u201csinais de idade\u201d a fornecedores de produtos. Trata-se de uma maneira de garantir uma camada de prote\u00e7\u00e3o no est\u00e1gio inicial da lei ao focar nas solu\u00e7\u00f5es empregadas pelas gigantes Apple, Google e Microsoft \u2014 apesar da agita\u00e7\u00e3o nas redes sociais, distribuidoras de Linux n\u00e3o est\u00e3o no foco da ANPD neste primeiro momento.<\/p>\n

Discrimina\u00e7\u00e3o, Privacidade e Interoperabilidade<\/h2>\n

O guia tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para modelos que podem gerar \u201cvieses discriminat\u00f3rios\u201d, o que inclui solu\u00e7\u00f5es que trazem \u201cn\u00edveis diferentes de acur\u00e1cia entre g\u00eaneros ou entre grupos raciais e \u00e9tnicos em m\u00e9todos de biometria facial\u201d. Segundo a ag\u00eancia, mecanismos baseados apenas na avalia\u00e7\u00e3o de documentos oficiais podem impor barreiras de acesso indevidas a refugiados ou pessoas em situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel.<\/p>\n

\u201cDa mesma forma, fatores como limita\u00e7\u00f5es motoras ou cognitivas, bem como dificuldades de acesso \u00e0 internet por meio de dispositivos pr\u00f3prios, tamb\u00e9m devem ser considerados no design dessas solu\u00e7\u00f5es\u201d, diz a ANPD. Uma sa\u00edda, de acordo com a ag\u00eancia, poder\u00e1 ser a \u201cado\u00e7\u00e3o de meios alternativos ou complementares de aferi\u00e7\u00e3o de idade quando a solu\u00e7\u00e3o principal impuser obst\u00e1culos relevantes de acesso ou uso\u201d.<\/p>\n

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Com base nos princ\u00edpios da LGPD, a ag\u00eancia faz sugest\u00f5es sobre como o direito \u00e0 privacidade dever\u00e1 ser garantido por meio da minimiza\u00e7\u00e3o de dados. \u00c9 citado como uma \u201cdica\u201d o eventual uso de tecnologias que se baseiam \u201cem credenciais verific\u00e1veis e t\u00e9cnicas criptogr\u00e1ficas de prova de conhecimento zero (Zero-Knowledge Proofs)\u201d.<\/p>\n

Outra recomenda\u00e7\u00e3o da ANPD, mas no campo da auditabilidade, trata da manuten\u00e7\u00e3o de registros com \u201cmetadados funcionais associados ao processo de aferi\u00e7\u00e3o et\u00e1ria, como o resultado da aferi\u00e7\u00e3o, o momento do acesso e o m\u00e9todo empregado, sem reproduzir os dados pessoais que serviram de insumo ao processo\u201d. A ag\u00eancia orienta, portanto, que empresas evitem o armazenamento de dados pessoais biom\u00e9tricos e de imagens ou dados extra\u00eddos de documentos de identidade.<\/p>\n

Por fim, a ANPD antecipa que promover\u00e1 uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para definir os requisitos m\u00ednimos de transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e interoperabilidade nos mecanismos de aferi\u00e7\u00e3o de idade.<\/p>\n

H\u00e1, no entanto, indicativos de que a ag\u00eancia considera as \u201csolu\u00e7\u00f5es baseadas em intermedi\u00e1rios confi\u00e1veis, credenciais verific\u00e1veis ou tokens criptogr\u00e1ficos\u201d como tecnologias que podem contribuir para arranjos interoper\u00e1veis. Outra sugest\u00e3o, pensada para minimizar a quantidade de informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos usu\u00e1rios, envolveria a interoperabilidade entre solu\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, a fim de reaproveitar o resultado de aferi\u00e7\u00f5es de idade em diferentes servi\u00e7os.<\/p>\n

Segundo o cronograma da ANPD, as empresas ter\u00e3o um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o, entre agosto e novembro, para implantar os mecanismos. Como tamb\u00e9m foi antecipado pelo JOTA<\/span><\/strong>, as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 ter\u00e3o in\u00edcio em janeiro de 2027. Nos dois meses anteriores, a ag\u00eancia atualizar\u00e1 os regulamentos para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e para a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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