{"id":21457,"date":"2026-03-20T14:15:08","date_gmt":"2026-03-20T17:15:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/20\/misoginia-sera-a-proxima-prioridade-regulatoria-no-ecossistema-digital\/"},"modified":"2026-03-20T14:15:08","modified_gmt":"2026-03-20T17:15:08","slug":"misoginia-sera-a-proxima-prioridade-regulatoria-no-ecossistema-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/20\/misoginia-sera-a-proxima-prioridade-regulatoria-no-ecossistema-digital\/","title":{"rendered":"Misoginia ser\u00e1 a pr\u00f3xima prioridade regulat\u00f3ria no ecossistema digital"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s concluir a regulamenta\u00e7\u00e3o geral do ECA Digital<\/a>, o Pal\u00e1cio do Planalto concentra esfor\u00e7os na edi\u00e7\u00e3o de novas regulamenta\u00e7\u00f5es voltadas para o ecossistema digital. O Poder Executivo trabalha em textos com normas para combater a misoginia online e deveres baseados no ac\u00f3rd\u00e3o do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI<\/a>). N\u00e3o est\u00e1 claro se Lula assinar\u00e1 um ou dois decretos com as medidas, ainda sem data de divulga\u00e7\u00e3o definida.<\/p>\n

As minutas com as novas regras est\u00e3o em discuss\u00e3o entre os assessores que lideram a pauta digital no governo, agora com uma sinergia entre a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom<\/a>) e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que n\u00e3o era vista durante a gest\u00e3o de Ricardo Lewandowski.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

Fontes dizem que o governo n\u00e3o pretende esperar o julgamento do STF sobre os embargos do artigo 19 para estabelecer os regramentos \u2014 tanto a ANPD quanto a Anatel est\u00e3o usando o ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo para pautar decis\u00f5es contra plataformas digitais, por exemplo.<\/p>\n

A repercuss\u00e3o do ECA Digital ser\u00e1 determinante para o governo definir qual encaminhamento ser\u00e1 dado aos novos regramentos. Existe uma preocupa\u00e7\u00e3o no Planalto em monitorar de perto o entendimento que a popula\u00e7\u00e3o ter\u00e1 sobre a lei de crian\u00e7as e adolescentes, sobretudo porque empresas de servi\u00e7os digitais, como as produtoras de jogos eletr\u00f4nicos, passaram a criar restri\u00e7\u00f5es de acesso por conta pr\u00f3pria.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o restam d\u00favidas, no entanto, que o combate \u00e0 misoginia pautar\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o de novas regulamenta\u00e7\u00f5es no ambiente digital. \u00c9 um movimento que, em meio ao contexto eleitoral, come\u00e7a a ganhar for\u00e7a no Congresso como resposta ao avan\u00e7o da ideologia red pill sobre adolescentes e jovens adultos do g\u00eanero masculino.<\/p>\n

No exterior, os debates sobre a necessidade de criminalizar condutas de influenciadores e seguidores do movimento <\/span>red pill<\/span> receberam um impulso com a repercuss\u00e3o da s\u00e9rie brit\u00e2nica \u201cAdolesc\u00eancia\u201d. Por aqui, a discuss\u00e3o s\u00f3 ganhou manchetes de jornais no final de fevereiro, ap\u00f3s um menor de idade e quatro homens de 18 a 19 anos terem estuprado uma menina de 17 anos no Rio de Janeiro.<\/span><\/p>\n

\u201cMaria da Penha Digital\u201d<\/h2>\n

No Senado, o PL 2\/2026<\/a>, de autoria do l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apareceu na quarta-feira (18\/3) na pauta de plen\u00e1rio, sob relatoria de Teresa Leit\u00e3o (PT-PE). Por ser uma sess\u00e3o semipresencial, a oposi\u00e7\u00e3o conseguiu manobrar para a retirada de pauta do projeto que criaria uma pol\u00edtica nacional de enfrentamento ao discurso de \u00f3dio contra mulheres na internet.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

Com isso, o texto dever\u00e1 passar pelas comiss\u00f5es antes de voltar para o plen\u00e1rio. O colegiado de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT<\/a>) foi escolhido como o primeiro f\u00f3rum de discuss\u00e3o da proposta.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a sess\u00e3o de quarta-feira, Randolfe afirmou ao <\/span>JOTA<\/span> que \u201cfoi um dia vergonhoso para os direitos das mulheres\u201d e classificou o envio do projeto aos colegiados como uma \u201cjogada da oposi\u00e7\u00e3o para protelar\u201d. \u201cE vai acontecer o mesmo nas comiss\u00f5es\u201d, disse o senador.<\/span><\/p>\n

O projeto de Randolfe foi protocolado em fevereiro, logo ap\u00f3s o recesso parlamentar. Entre as medidas previstas est\u00e3o a possibilidade de punir infratores condenados com a desmonetiza\u00e7\u00e3o de canais por at\u00e9 cinco anos e com a proibi\u00e7\u00e3o de transferir o conte\u00fado para outro perfil, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o, pelas plataformas, de um \u201cModo de Seguran\u00e7a\u201d que possa ser ativado por mulheres em situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 na C\u00e2mara, a Secretaria da Mulher e deputados governistas tentam articular, nos bastidores, a aprova\u00e7\u00e3o do requerimento de urg\u00eancia do PL 6194\/2025<\/a>, apresentado por Ana Pimentel (PT-MG) para estabelecer obriga\u00e7\u00f5es para plataformas no enfrentamento \u00e0 misoginia em redes sociais e aplicativos.<\/span><\/p>\n

A proposta j\u00e1 constava na lista de projetos priorit\u00e1rios entregue para o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar no M\u00eas da Mulher. Deputadas buscam um <\/span>nome ligado ao Centr\u00e3o para ser o relator, j\u00e1 que a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio ser\u00e1 desafiadora. O deputado Pedro Campos (PSB-PE) foi um dos cotados, mas o parlamentar n\u00e3o deve assumir a miss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O texto ganhou o apelido de \u201cMaria da Penha Digital\u201d na C\u00e2mara. Ao PL 6194\/2025 foi apensado o PL 6396\/2025<\/a>, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que pro\u00edbe monetiza\u00e7\u00e3o e publicidade de conte\u00fados digitais com teor mis\u00f3gino, discriminat\u00f3rio ou desinformativo sobre quest\u00f5es de g\u00eanero, incluindo materiais da ideologia <\/span>red pill<\/span>.<\/span><\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a><\/p>\n

Embora o PL 6194\/2025 seja visto como a prioridade para o curto prazo, outras iniciativas s\u00e3o negociadas em paralelo. O deputado que relatou o ECA Digital na C\u00e2mara, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), conseguiu aprovar, na quarta-feira, o relat\u00f3rio para o PL 2688\/2025<\/a> na Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na esteira do caso envolvendo o Grok e a rede social X, j\u00e1 sob apura\u00e7\u00e3o de autoridades brasileiras, o PL 2688\/2025 pro\u00edbe o desenvolvimento, disponibiliza\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o ou opera\u00e7\u00e3o de sistemas de Intelig\u00eancia Artificial capazes de gerar conte\u00fados sint\u00e9ticos de cunho sexual.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 expectativa em rela\u00e7\u00e3o ao PL 890\/2023<\/a>, que criminaliza a misoginia e est\u00e1 sob a relatoria de L\u00eddice da Mata (PSB-BA) na CCJ. A esse texto foi apensado o PL 6075\/2025<\/a>, da deputada S\u00e2mia Bomfim (PSOL-SP), voltado especificamente \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o da misoginia no ambiente digital. Tanto o PL 890\/2023 quanto o PL 6075\/2025 tiveram pedidos de urg\u00eancia apresentados no plen\u00e1rio nesta semana.<\/span><\/p>\n

Responsabiliza\u00e7\u00e3o das Plataformas<\/h2>\n

Na decis\u00e3o em que instituiu um novo regime de responsabilidade para plataformas digitais, o STF definiu que as empresas precisam cumprir com um dever de cuidado para remover, de forma imediata, conte\u00fados que configuram crimes contra a mulher, como propaga\u00e7\u00e3o de \u00f3dio ou avers\u00e3o ao g\u00eanero feminino, e crimes sexuais contra crian\u00e7as, adolescentes e pessoas vulner\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, haver\u00e1 a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil de plataformas se elas apresentarem falhas sist\u00eamicas nos deveres de previnir e remover conte\u00fados dessa natureza. O presidente do STF, Edson Fachin, ainda n\u00e3o sinalizou quando pretende julgar os embargos sobre o caso.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s concluir a regulamenta\u00e7\u00e3o geral do ECA Digital, o Pal\u00e1cio do Planalto concentra esfor\u00e7os na edi\u00e7\u00e3o de novas regulamenta\u00e7\u00f5es voltadas para o ecossistema digital. O Poder Executivo trabalha em textos com normas para combater a misoginia online e deveres baseados no ac\u00f3rd\u00e3o do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). N\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21457"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21457"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21457\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21457"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21457"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21457"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}