{"id":21453,"date":"2026-03-20T12:43:26","date_gmt":"2026-03-20T15:43:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/20\/em-constante-tensao-com-congresso-dino-e-gilmar-querem-delimitar-poderes-das-cpis\/"},"modified":"2026-03-20T12:43:26","modified_gmt":"2026-03-20T15:43:26","slug":"em-constante-tensao-com-congresso-dino-e-gilmar-querem-delimitar-poderes-das-cpis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/20\/em-constante-tensao-com-congresso-dino-e-gilmar-querem-delimitar-poderes-das-cpis\/","title":{"rendered":"Em constante tens\u00e3o com Congresso, Dino e Gilmar querem delimitar poderes das CPIs"},"content":{"rendered":"

Intensificou-se a tens\u00e3o entre parlamentares membros das Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (CPIs) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). <\/span>No centro desse conflito est\u00e3o os poderes investigat\u00f3rios do Congresso.\u00a0<\/p>\n

Parlamentares reclamam do excesso de inger\u00eancia no STF, que tem interferido nos trabalhos legislativos. Do outro lado, recentes decis\u00f5es de Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes deixam claro que os dois entendem que deputados e senadores t\u00eam extrapolado os poderes, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quebras de sigilo.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Dino e Gilmar t\u00eam se mostrado dispostos a rever os limites investigativos do Parlamento, mesmo que isso signifique rever a jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio tribunal. Segundo precedentes do STF, as CPIs t\u00eam poder investigat\u00f3rio, ficando assentado que elas podem fazer a quebra de sigilo a partir de \u201cmeros ind\u00edcios\u201d.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje que o ministro Gilmar Mendes defende uma revis\u00e3o dos poderes de investiga\u00e7\u00e3o do Legislativo \u2013 desde a CPI da Covid, ele vem levantando essa bandeira. Para ele, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer limites para evitar excesso de poder.<\/span><\/p>\n

O ministro defende altera\u00e7\u00f5es na jurisprud\u00eancia do STF porque em sua avalia\u00e7\u00e3o, quando ela foi firmada, a quebra de sigilo telem\u00e1tico abrangia informa\u00e7\u00f5es bem delimitadas. Hoje, essa mesma medida leva parlamentares a acessarem conversas privadas, fotos, v\u00eddeos e \u00e1udios, al\u00e9m de registros sobre a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica do usu\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cAo que parece, a jurisprud\u00eancia sobre os poderes de investiga\u00e7\u00e3o das CPIs n\u00e3o evoluiu no mesmo compasso da evolu\u00e7\u00e3o da tecnologia. O presente caso \u00e9 um retrato sem filtro desse tipo de situa\u00e7\u00e3o, a demandar cautela e rigor t\u00e9cnico\u201d, escreveu Gilmar na decis\u00e3o em que suspendeu a quebra de sigilo<\/a> da Maridt Participa\u00e7\u00f5es S.A, empresa ligada \u00e0 fam\u00edlia de Dias Toffoli.\u00a0<\/span><\/p>\n

Incomoda ao ministro Gilmar a falta de rigor na delimita\u00e7\u00e3o do tempo dos afastamentos de sigilo e a aus\u00eancia de fundamentos para tal medida.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dino tem inquieta\u00e7\u00f5es similares. Para ele, n\u00e3o pode haver \u201cdevassa indiscriminada\u201d \u00e0 vida privada. \u201cPensar de forma diversa seria conferir \u00e0s CPIs e CPMIs poderes maiores que do pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio, cujas decis\u00f5es sobre direitos e garantias, em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, requerem a devida fundamenta\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu o ministro na decis\u00e3o que derrubou a quebra de sigilo<\/a> imposta pela CPMI do INSS a Lulinha.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Dino, as CPIs e as CPMIs devem seguir os mesmos rigores legais que o Judici\u00e1rio, como a motiva\u00e7\u00e3o individual para a quebra de sigilo. Em sua opini\u00e3o, os requerimentos em bloco para quebra de sigilo n\u00e3o valem.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas esse racioc\u00ednio pode esbarrar em outra jurisprud\u00eancia do STF de que \u00e9 proibido ao Judici\u00e1rio exercer controle em rela\u00e7\u00e3o ao alcance de normas regimentais das Casas Legislativas, por se tratar de quest\u00f5es internas. E a vota\u00e7\u00e3o em bloco pode ser interpretada como uma escolha interna.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a tamb\u00e9m se mostrou preocupado com o que chamou de \u201cdesvelamento\u201d da quebra de sigilo de dados da pessoa investigada quando da abertura do inqu\u00e9rito para investigar o vazamento de informa\u00e7\u00f5es \u00edntimas do celular do banqueiro do Master, Daniel Vorcaro. As suspeitas \u00e9 que elas tenham partido de parlamentares ligados \u00e0 CPMI do INSS.\u00a0<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre os limites da quebra de sigilo das CPIs ser\u00e1 feita em plen\u00e1rio f\u00edsico puxada por Gilmar. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data, nem a certeza de que os demais ministros v\u00e3o aderir ao pensamento de Dino e Gilmar. Enquanto isso, a tend\u00eancia \u00e9 continuar esse \u201cestica e puxa\u201d entre o Congresso e o Supremo, seja quanto \u00e0 quebra de sigilos, ou em outros ataques como a decis\u00e3o de Dino<\/a> pedindo explica\u00e7\u00f5es ao senador Carlos Viana (Podemos-MG) sobre a destina\u00e7\u00e3o de emendas a funda\u00e7\u00f5es ligadas a empresas investigadas na CPMI que ele preside. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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