{"id":21447,"date":"2026-03-20T07:58:14","date_gmt":"2026-03-20T10:58:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/20\/carf-nega-dedutibilidade-de-gratificacoes-e-plr-pagas-a-gestao-estrategica-da-xp-investimentos\/"},"modified":"2026-03-20T07:58:14","modified_gmt":"2026-03-20T10:58:14","slug":"carf-nega-dedutibilidade-de-gratificacoes-e-plr-pagas-a-gestao-estrategica-da-xp-investimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/20\/carf-nega-dedutibilidade-de-gratificacoes-e-plr-pagas-a-gestao-estrategica-da-xp-investimentos\/","title":{"rendered":"Carf nega dedutibilidade de gratifica\u00e7\u00f5es e PLR pagas \u00e0 gest\u00e3o estrat\u00e9gica da XP Investimentos"},"content":{"rendered":"

Por maioria de 5 votos a 1, a 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/strong><\/a>) negou a possibilidade de deduzir do lucro real valores pagos a funcion\u00e1rios membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de gratifica\u00e7\u00f5es e participa\u00e7\u00e3o nos lucros (PLR<\/a>). Prevaleceu o entendimento defendido pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, de que, embora os benefici\u00e1rios estivessem registrados como empregados, os valores teriam sido pagos em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de cargos de conselheiro e administrador, hip\u00f3tese em que a legisla\u00e7\u00e3o veda a dedutibilidade.<\/span><\/p>\n

A defesa sustentou que os valores decorreram exclusivamente da rela\u00e7\u00e3o de emprego, j\u00e1 que os benefici\u00e1rios j\u00e1 eram empregados da empresa e n\u00e3o recebiam qualquer remunera\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio do cargo de conselheiro. Segundo a XP Investimentos<\/a> Corretora de Cambio, T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios S\/A, eles permaneceram exercendo fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de empregados e preencheram os requisitos para o recebimento de PLR e gratifica\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 29\/1. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

O relator, conselheiro Renato Rodrigues Gomes, entendeu que a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 dedutibilidade da PLR e das gratifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o depende da forma do v\u00ednculo jur\u00eddico, nem do registro do benefici\u00e1rio como empregado. Segundo ele, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece crit\u00e9rios claros: a dedu\u00e7\u00e3o, nesses casos, s\u00f3 \u00e9 admitida se o benefici\u00e1rio \u00e9 empregado da fonte pagadora, desde que n\u00e3o exer\u00e7a cargo de dire\u00e7\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o relator, como os benefici\u00e1rios, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, integravam o conselho de administra\u00e7\u00e3o, cargo que o estatuto social da empresa qualifica como de gest\u00e3o estrat\u00e9gica, devem ser tratados como administradores para fins tribut\u00e1rios, sendo irrelevante a forma de contrata\u00e7\u00e3o ou a eventual manuten\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio. Nessa condi\u00e7\u00e3o, entendeu o conselheiro, os valores recebidos a t\u00edtulo de PLR e gratifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o se enquadram nas hip\u00f3teses legais de dedu\u00e7\u00e3o do lucro real.<\/span><\/p>\n

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O processo tramita com o n\u00famero 16327.721083\/2021-64.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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