{"id":21439,"date":"2026-03-19T21:24:55","date_gmt":"2026-03-20T00:24:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/19\/stf-suspende-julgamento-sobre-moratoria-da-soja-para-tentativa-de-conciliacao\/"},"modified":"2026-03-19T21:24:55","modified_gmt":"2026-03-20T00:24:55","slug":"stf-suspende-julgamento-sobre-moratoria-da-soja-para-tentativa-de-conciliacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/19\/stf-suspende-julgamento-sobre-moratoria-da-soja-para-tentativa-de-conciliacao\/","title":{"rendered":"STF suspende julgamento sobre Morat\u00f3ria da Soja para tentativa de concilia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\">STF<\/a>) suspendeu, nesta quinta-feira (19\/3), o julgamento de dois processos que discutem leis que pro\u00edbem a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais por estados a empresas participantes de acordos comerciais que limitem a expans\u00e3o agropecu\u00e1ria, como a Morat\u00f3ria da Soja. Os casos ser\u00e3o enviados para tentativa de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A medida foi tomada em acordo entre os relatores dos processos,<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/dias-toffoli\"> Dias Toffoli<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/flavio-dino\">Fl\u00e1vio Dino<\/a>. A discuss\u00e3o ser\u00e1 remetida ao N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos (Nusol), do STF. O prazo dos trabalhos \u00e9 de 90 dias, prorrog\u00e1vel a crit\u00e9rio dos ministros.<\/p>\n<p>O debate envolver\u00e1 as partes e as entidades admitidas nos processos e deve buscar alguma defini\u00e7\u00e3o sobre os efeitos concretos das leis estaduais, como pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o e paralisa\u00e7\u00e3o de processos administrativos. A constitucionalidade das normas n\u00e3o estar\u00e1 em discuss\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/p>\n<p>Os processos tratam de leis do Mato Grosso e de Rond\u00f4nia. Ambos come\u00e7aram a ser julgados em sess\u00f5es virtuais, mas foram reiniciados no plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n<p>No caso da ADI 7774, sobre uma lei de Mato Grosso, discute-se o referendo da liminar do relator, Fl\u00e1vio Dino, que suspendeu todos os processos na Justi\u00e7a e no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/cade\">Cade<\/a>) que discutem a legalidade da Morat\u00f3ria da Soja. O placar estava em 4 a 1 pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. Nesse mesmo processo, o STF j\u00e1 decidiu, em novembro do ano passado, restabelecer a validade da lei, com efeitos a partir de 2026.<\/p>\n<p>J\u00e1 a ADI 7775 trata de uma lei estadual de Rond\u00f4nia, semelhante \u00e0 norma de Mato Grosso. No plen\u00e1rio virtual, havia tr\u00eas votos para que a norma s\u00f3 tenha validade a partir de 2026 (Fl\u00e1vio Dino, <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/gilmar-mendes\">Gilmar Mendes<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/alexandre-de-moraes\">Alexandre de Moraes<\/a>). O relator, Dias Toffoli, defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da lei, exceto da parte que determinava a revoga\u00e7\u00e3o imediata dos benef\u00edcios. Ele sustentou que fossem observadas as anterioridades tribut\u00e1rias (geral e nonagesimal) e a S\u00famula 544 do STF. J\u00e1 o ministro Cristiano Zanin votou por declarar a lei de Rond\u00f4nia inconstitucional.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (19\/3), o julgamento de dois processos que discutem leis que pro\u00edbem a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais por estados a empresas participantes de acordos comerciais que limitem a expans\u00e3o agropecu\u00e1ria, como a Morat\u00f3ria da Soja. Os casos ser\u00e3o enviados para tentativa de concilia\u00e7\u00e3o. A medida foi tomada em [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21439"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21439"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21439\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21439"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21439"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21439"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}