{"id":21432,"date":"2026-03-19T17:31:55","date_gmt":"2026-03-19T20:31:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/19\/moraes-pede-vista-e-suspende-julgamento-sobre-compra-de-terras-por-estrangeiros\/"},"modified":"2026-03-19T17:31:55","modified_gmt":"2026-03-19T20:31:55","slug":"moraes-pede-vista-e-suspende-julgamento-sobre-compra-de-terras-por-estrangeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/19\/moraes-pede-vista-e-suspende-julgamento-sobre-compra-de-terras-por-estrangeiros\/","title":{"rendered":"Moraes pede vista e suspende julgamento sobre compra de terras por estrangeiros"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), pediu vista e interrompeu nesta quinta-feira (19\/3) o julgamento que discute as formas de aquisi\u00e7\u00e3o de terras por estrangeiros.<\/p>\n

At\u00e9 a suspens\u00e3o, havia cinco votos a favor da lei que restringe a venda de terras rurais brasileiras a estrangeiros e pelo entendimento que empresas nacionais controladas por capital estrangeiro tamb\u00e9m devem ser classificadas como estrangeiras.<\/p>\n

Moraes disse ao ministro Edson Fachin<\/a>, presidente da Corte, que consegue devolver a vista na pr\u00f3xima semana. Contudo, Fachin n\u00e3o deixou claro se o processo entrar\u00e1 na pauta. Pelo regimento, o ministro tem 90 dias para devolver os autos para julgamento.<\/p>\n

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Em sess\u00e3o virtual, em 2021, Moraes tinha votado contra a validade de dispositivos da Lei 5.709\/1971, que estabelece ritos para compra de terras por estrangeiros. Na ocasi\u00e3o, ele defendeu que a Constitui\u00e7\u00e3o, ao definir o conceito de empresa brasileira, n\u00e3o fez distin\u00e7\u00e3o entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro, \u201craz\u00e3o pela qual as restri\u00e7\u00f5es previstas no \u00a7 1\u00ba do artigo 1\u00ba da Lei 5.709\/1971, n\u00e3o mais se justificariam\u201d.<\/p>\n

Na sess\u00e3o desta quinta-feira votaram os ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques. No dia anterior, votou Gilmar Mendes. Todos acompanharam o relator, o ministro aposentado Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n

Durante o voto, o ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> disse que a lei n\u00e3o veda a venda de terras estrangeiras, apenas determina um rito a ser cumprido. Segundo ele, o Brasil \u00e9 um pa\u00eds \u201camig\u00e1vel aos investimentos estrangeiros\u201d, sem hostilidade. Dino defendeu uma postura de autoconten\u00e7\u00e3o neste caso.<\/p>\n

\u201cEm 2020, o Congresso revisitou essa lei. Se ela foi revisitada e esse preceito n\u00e3o foi modificado, essa \u00e9 a vontade do legislador\u201d, afirmou.<\/p>\n

Zanin aderiu a essa corrente e ponderou que o rito deve ser mais \u00e1gil. Nunes Marques manteve o voto que havia proferido em plen\u00e1rio virtual, tamb\u00e9m a favor da lei de 1971.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Os ministros julgam duas a\u00e7\u00f5es no STF que discutem a aquisi\u00e7\u00e3o de terras por estrangeiros. A ADPF 342 foi ajuizada em 2015 pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), com o objetivo de que o Supremo reconhe\u00e7a a incompatibilidade da Lei 5.709\/71, que regula a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais por estrangeiros, com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A SRB alega que a lei traz tratamento diferenciado a pessoas jur\u00eddicas nacionais de capital estrangeiro, violando os preceitos da livre iniciativa, do desenvolvimento nacional, da igualdade, de propriedade e de livre associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 a ACO 2463 foi proposta pela Uni\u00e3o e pelo o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra<\/a>) contra o estado de S\u00e3o Paulo, buscando anular um parecer da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, que dispensou os tabeli\u00e3es e os oficiais de registro de observarem o previsto na lei sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais por estrangeiros.<\/p>\n

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O relator, ministro aposentado Marco Aur\u00e9lio, votou pela improced\u00eancia da ADPF e nulidade do parecer da corregedoria de S\u00e3o Paulo contestado na ACO 2463. Como seu voto foi depositado antes da aposentadoria, ele permanece v\u00e1lido. Para ele, a Lei 5.709\/71 est\u00e1 de acordo com os princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, mesmo tendo sido editada antes dela.<\/p>\n

Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a liberdade absoluta \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro ensejaria \u201cgraves reflexos do capital especulativo na quest\u00e3o agr\u00e1ria\u201d, com o aumento de latif\u00fandios e conflitos agr\u00e1rios.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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