{"id":21427,"date":"2026-03-19T16:23:29","date_gmt":"2026-03-19T19:23:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=21427"},"modified":"2026-03-19T16:23:29","modified_gmt":"2026-03-19T19:23:29","slug":"11a-camara-do-trt-15-mantem-indenizacao-por-racismo-e-determina-de-oficio-a-adocao-de-medidas-de-prevencao-e-combate-a-discriminacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/19\/11a-camara-do-trt-15-mantem-indenizacao-por-racismo-e-determina-de-oficio-a-adocao-de-medidas-de-prevencao-e-combate-a-discriminacao\/","title":{"rendered":"11\u00aa C\u00e2mara do TRT-15 mant\u00e9m indeniza\u00e7\u00e3o por racismo e determina, de of\u00edcio, a ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

11\u00aa C\u00e2mara do TRT-15 mant\u00e9m indeniza\u00e7\u00e3o por racismo e determina, de of\u00edcio, a ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Qui, 19\/03\/2026 – 13:23<\/span><\/p>\n

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11\u00aa C\u00e2mara do TRT-15 mant\u00e9m indeniza\u00e7\u00e3o por racismo e determina, de of\u00edcio, a ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um trabalhador v\u00edtima de ofensas raciais no ambiente de trabalho e determinou, de of\u00edcio, a ado\u00e7\u00e3o de medidas institucionais para prevenir e combater a discrimina\u00e7\u00e3o racial. A decis\u00e3o estabeleceu a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas anuais de conscientiza\u00e7\u00e3o contra o racismo no ambiente laboral pelo per\u00edodo de cinco anos.<\/p>\n

Ao apreciar o recurso da empresa, o colegiado manteve a senten\u00e7a do Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Rio Claro, por entender que o conjunto de provas demonstrou a ocorr\u00eancia de racismo no local de trabalho, uma vez que as testemunhas indicadas pelo empregado relataram ter presenciado xingamentos e express\u00f5es discriminat\u00f3rias proferidas pelo superior hier\u00e1rquico ao trabalhador, em raz\u00e3o da cor da pele. Para os desembargadores, a alega\u00e7\u00e3o da defesa de que a testemunha indicada pela empresa n\u00e3o presenciou os epis\u00f3dios n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar a prova produzida nos autos, especialmente diante dos depoimentos convergentes apresentados pelas testemunhas do reclamante.<\/p>\n

Para a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, ju\u00edza convocada Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues, \u201ca condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais decorre n\u00e3o apenas da viol\u00eancia sofrida pelo reclamante, mas principalmente da desqualifica\u00e7\u00e3o que a ele foi impingida sob o manto da discrimina\u00e7\u00e3o das pessoas em raz\u00e3o da cor da pele\u201d. Com esses fundamentos, manteve-se a indeniza\u00e7\u00e3o fixada no valor de R$ 30 mil.
\nAl\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o individual, a 11\u00aa C\u00e2mara entendeu que a situa\u00e7\u00e3o constatada no processo ultrapassa a esfera do trabalhador e alcan\u00e7a o meio ambiente de trabalho como um todo. Por essa raz\u00e3o, determinou, de of\u00edcio, isto \u00e9, independentemente de pedido formulado pelo autor, a ado\u00e7\u00e3o de medidas de car\u00e1ter preventivo. A empresa dever\u00e1 promover campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o contra pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias relacionadas \u00e0 cor da pele no prazo de 60 dias ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o e, posteriormente, a cada ano, no m\u00eas de novembro, durante cinco anos. Tamb\u00e9m foi determinado que, nos meses em que ocorrerem as a\u00e7\u00f5es, os recibos de pagamento dos empregados contenham mensagens educativas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial.<\/p>\n

A decis\u00e3o fez men\u00e7\u00e3o ao Protocolo para Atua\u00e7\u00e3o e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminat\u00f3ria, Interseccional e Inclusiva, que preceitua que a magistratura trabalhista deve adotar, quando necess\u00e1rio “medidas com for\u00e7a inibit\u00f3ria imediata, garantindo que certas condutas sejam interrompidas ou que pol\u00edticas ou pr\u00e1ticas sejam alteradas, podendo ser adotadas medidas at\u00edpicas, como a realiza\u00e7\u00e3o de curso de letramento, implanta\u00e7\u00e3o de compliance antidiscriminat\u00f3rio e de canal de den\u00fancia, visando \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o dos(as) trabalhadores(as) e empregadores, dentre outras”.
\nProcesso n. 0012016-11.2023.5.15.0010<\/p>\n

Foto: banco de imagens.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 19\/03\/2026 – 13:23<\/div>\n

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