{"id":21426,"date":"2026-03-19T13:01:37","date_gmt":"2026-03-19T16:01:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/19\/mendes-anula-quebra-de-sigilo-de-fundo-que-comprou-parte-de-resort-da-familia-toffoli\/"},"modified":"2026-03-19T13:01:37","modified_gmt":"2026-03-19T16:01:37","slug":"mendes-anula-quebra-de-sigilo-de-fundo-que-comprou-parte-de-resort-da-familia-toffoli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/19\/mendes-anula-quebra-de-sigilo-de-fundo-que-comprou-parte-de-resort-da-familia-toffoli\/","title":{"rendered":"Mendes anula quebra de sigilo de fundo que comprou parte de resort da fam\u00edlia Toffoli"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), anulou nesta quinta-feira (19\/3) a aprova\u00e7\u00e3o de um requerimento da CPI do Crime Organizado que havia determinado a quebra do sigilo banc\u00e1rio e fiscal do fundo Arleen.<\/p>\n

O Arleen, ligado \u00e0 rede de fundos do Banco Master<\/a>, foi respons\u00e1vel por comprar a fatia da empresa Maridt Participa\u00e7\u00f5es S.A no resort Tayay\u00e1, no Paran\u00e1. A empresa pertence \u00e0 fam\u00edlia de Dias Toffoli.<\/p>\n

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Para Gilmar, a medida tomada pelos deputados representou tentativa de burlar uma decis\u00e3o sua anterior, que barrou a quebra de sigilo da Maridt. A decis\u00e3o atende a pedido da defesa do fundo Arleen, apresentado como pedido de extens\u00e3o no mesmo processo em que o ministro deu a ordem sobre a Maridt.<\/p>\n

Segundo Gilmar, a CPI reiterou provid\u00eancia investigativa que ele j\u00e1 havia considerado inconstitucional, \u201cagora dirigida a sujeito formalmente diverso, mas inserido no mesmo contexto f\u00e1tico probat\u00f3rio anteriormente afastado\u201d.<\/p>\n

\u201cA an\u00e1lise comparativa entre os requerimentos evidencia que a CPICrime, a despeito dos limites e par\u00e2metros impostos pela decis\u00e3o judicial anterior, busca, por via obl\u00edqua, acessar informa\u00e7\u00f5es que se inserem no mesmo espectro investigativo j\u00e1 considerado inadmiss\u00edvel\u201d, disse Gilmar.<\/p>\n

Conforme o ministro, o caso \u00e9 de \u201cfraude \u00e0 decis\u00e3o judicial\u201d, em que a CPI, impossibilitada de alcan\u00e7ar determinado resultado por causa de decis\u00e3o anterior, \u201cpassa a adotar expedientes indiretos para atingir, na pr\u00e1tica, o mesmo objetivo\u201d.<\/p>\n

Gilmar ainda considerou que a vota\u00e7\u00e3o do requerimento, feita em bloco, tamb\u00e9m leva \u00e0 nulidade da medida. Ele citou decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino que j\u00e1 havia anulado quebras de sigilo aprovadas dessa forma pela CPMI do INSS, o que inclu\u00eda os sigilos de Lulinha, filho do presidente Lula.<\/p>\n

\u201cParece evidente que os pr\u00f3prios integrantes da CPI tinham ci\u00eancia a respeito da possibilidade de anula\u00e7\u00e3o de seus atos e, mesmo assim, decidiram prosseguir com a vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, sem discuss\u00e3o sobre os pressupostos da medida investigativa\u201d, afirmou.<\/p>\n

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