{"id":21424,"date":"2026-03-19T13:01:37","date_gmt":"2026-03-19T16:01:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/19\/mendonca-nega-recurso-de-ceo-do-c6-consignado-e-ele-devera-comparecer-a-cpmi-do-inss\/"},"modified":"2026-03-19T13:01:37","modified_gmt":"2026-03-19T16:01:37","slug":"mendonca-nega-recurso-de-ceo-do-c6-consignado-e-ele-devera-comparecer-a-cpmi-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/19\/mendonca-nega-recurso-de-ceo-do-c6-consignado-e-ele-devera-comparecer-a-cpmi-do-inss\/","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a nega recurso de CEO do C6 Consignado e ele dever\u00e1 comparecer \u00e0 CPMI do INSS"},"content":{"rendered":"

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), negou o recurso do CEO do Banco C6 Consignado S.A, Artur Ildefonso de Brotto Azevedo, e ele dever\u00e1 comparecer de forma obrigat\u00f3ria \u00e0 CPMI do INSS<\/a>. O depoimento est\u00e1 previsto para esta quinta-feira (19\/3). Mendon\u00e7a reafirmou o direito ao sil\u00eancio, \u00e0 assist\u00eancia de um advogado e a garantia da n\u00e3o-autoincrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O CEO ingressou com embargos de declara\u00e7\u00e3o no Supremo apontando que ele vem sendo tratado como investigado por parlamentares, o que o afastaria da obriga\u00e7\u00e3o de depor, uma vez que ele pode criar provas contra ele mesmo. A defesa usou exemplos de outras pessoas convocadas na qualidade de testemunha mas que, ao longo de seu depoimento, foram presas por crime de falso testemunho.<\/p>\n

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Citou que o Banco C6 tem sido ostensivamente citado nas sess\u00f5es da Comiss\u00e3o, com men\u00e7\u00f5es negativas e, at\u00e9 mesmo, acusat\u00f3rias. Ainda, disse que os descontos il\u00edcitos realizados por entidades e sindicatos n\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o com a contrata\u00e7\u00e3o financeira operacionalizada por institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e que a CPMI est\u00e1 ampliando o escopo de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mendon\u00e7a refutou os argumentos. Disse que as declara\u00e7\u00f5es dos parlamentares s\u00e3o gen\u00e9ricas e indeterminadas e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel enquadr\u00e1-lo como investigado. Portanto, como testemunha, ele deve comparecer.<\/p>\n

Mendon\u00e7a tamb\u00e9m esclareceu que a suposta exist\u00eancia de fraudes relativas \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o que possam ser imputadas ao banco n\u00e3o comunica, necessariamente, com a pessoa f\u00edsica dos administradores, diretores, ou colaboradores.<\/p>\n

Nesta semana, o INSS suspendeu novos empr\u00e9stimos consignados do C6 Bank. A decis\u00e3o veio ap\u00f3s uma auditoria da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), que encontrou ind\u00edcios de irregularidades em milhares de contratos.<\/p>\n

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