{"id":21421,"date":"2026-03-19T11:58:50","date_gmt":"2026-03-19T14:58:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/19\/para-que-servem-as-delacoes-premiadas\/"},"modified":"2026-03-19T11:58:50","modified_gmt":"2026-03-19T14:58:50","slug":"para-que-servem-as-delacoes-premiadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/19\/para-que-servem-as-delacoes-premiadas\/","title":{"rendered":"Para que servem as dela\u00e7\u00f5es premiadas?"},"content":{"rendered":"

Em sua coluna<\/a> no Valor Econ\u00f4mico do \u00faltimo dia 9 de mar\u00e7o, cujo t\u00edtulo \u00e9 \u201cN\u00e3o caiam nessa de novo: dela\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma boa ideia\u201d, Bruno Carazza faz uma excelente provoca\u00e7\u00e3o sobre os riscos da dela\u00e7\u00e3o premiada de Daniel Vorcaro<\/a>.<\/p>\n

Embora reconhe\u00e7a a grande expectativa social em torno de uma solu\u00e7\u00e3o que pode expor as v\u00edsceras da Rep\u00fablica, o autor aponta que \u201c\u00e9 preciso conter a ansiedade e entender que, se queremos ver Vorcaro e seus asseclas pagarem o pre\u00e7o justo pela fraude bilion\u00e1ria que cometeram, assim como a extensa rede de autoridades que se deixou corromper por ele, uma dela\u00e7\u00e3o premiada s\u00f3 deve ser cogitada em condi\u00e7\u00f5es muito especiais. \u00c9 o que recomenda a nossa experi\u00eancia com o fracasso da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d.<\/p>\n

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Nesse sentido, Carazza argumenta que a condi\u00e7\u00e3o essencial para a celebra\u00e7\u00e3o eficaz de tais acordos \u00e9 que o criminoso entregue \u00e0s autoridades informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o seriam alcan\u00e7adas por outros meios. Com base na experi\u00eancia da Lava Jato, questiona se as dela\u00e7\u00f5es ali celebradas foram realmente \u201ccolabora\u00e7\u00f5es eficazes\u201d ou se tornaram meros meios de aliviar penas dos executivos envolvidos.<\/p>\n

Para Carazza, \u201c\u00e9 dif\u00edcil imaginar o tipo de contribui\u00e7\u00e3o que Vorcaro possa trazer que n\u00e3o seja poss\u00edvel alcan\u00e7ar com a per\u00edcia dos celulares, computadores e documentos apreendidos at\u00e9 agora, assim como pela an\u00e1lise das transa\u00e7\u00f5es financeiras do banco e seus fundos\u201d, ainda mais diante das demonstra\u00e7\u00f5es de que o banqueiro j\u00e1 teria dado de que n\u00e3o seria confi\u00e1vel.<\/p>\n

Da\u00ed o risco de que uma dela\u00e7\u00e3o, nesse contexto, seja \u201cum sinal claro para a bandidagem no Brasil: n\u00e3o importa o tamanho da fraude que voc\u00ea cometa, se vier a ser pego, basta negociar uma dela\u00e7\u00e3o, entregar o nome de alguns pol\u00edticos, passar um tempo na cadeia e depois desfrutar do patrim\u00f4nio acumulado ilegalmente em algum pal\u00e1cio na It\u00e1lia ou ilha do Caribe\u201d. Por essa raz\u00e3o, o autor conclui o seu texto com a afirma\u00e7\u00e3o de que \u201co crime n\u00e3o pode valer a pena\u201d.<\/p>\n

A provoca\u00e7\u00e3o de Carazza \u00e9 bastante oportuna, uma vez que questiona os incentivos que a utiliza\u00e7\u00e3o inapropriada ou excessiva de dela\u00e7\u00f5es premiadas ou outros tipos de colabora\u00e7\u00e3o entre criminosos e autoridades pode gerar.<\/p>\n

J\u00e1 tive oportunidade de tratar do tema em coluna anterior<\/a>, cujo t\u00edtulo j\u00e1 descreve bem as minhas preocupa\u00e7\u00f5es: A delinqu\u00eancia corporativa deve ser resolvida por crit\u00e9rios de justi\u00e7a ou dinheiro?.<\/em>\u00a0Procurei apontar, no \u00e2mbito dos mecanismos de solu\u00e7\u00e3o dos il\u00edcitos corporativos, as dificuldades decorrentes de abordagens excessivamente pragm\u00e1ticas ou consequencialistas, tanto no que diz respeito aos envolvidos como no que diz respeito \u00e0s sinaliza\u00e7\u00f5es e aos incentivos para o mercado como um todo.<\/p>\n

\u00c9 claro que, no contexto daquele artigo, eu me debru\u00e7ava sobre o caso espec\u00edfico da Perdue Pharma perante a Suprema Corte dos Estados Unidos, em que estava em jogo a possibilidade de solu\u00e7\u00e3o do problema do il\u00edcito corporativo mediante a disponibiliza\u00e7\u00e3o imediata de dinheiro para as v\u00edtimas. Entretanto, o ponto em comum com a poss\u00edvel dela\u00e7\u00e3o de Daniel Vorcaro \u00e9 a batalha entre a solu\u00e7\u00e3o pragm\u00e1tica e a solu\u00e7\u00e3o deontol\u00f3gica, que diz respeito aos princ\u00edpios e valores que deveriam prevalecer em situa\u00e7\u00f5es como essa.<\/p>\n

Sob essa perspectiva, a discuss\u00e3o essencial que eu gostaria de trazer \u2013 e que dialoga diretamente com as preocupa\u00e7\u00f5es de Bruno Carazza \u2013 diz respeito \u00e0 pr\u00f3pria utiliza\u00e7\u00e3o de acordos para a solu\u00e7\u00e3o de problemas de delinqu\u00eancia corporativa, tema que tem sido cada vez mais debatido. A t\u00edtulo de exemplo, vale mencionar o instigante livro Corporate Crime and Punishment: The Crisis of<\/em> Underenforcement[1]<\/strong><\/a><\/em>, em que o autor John Coffee Jr. aborda como, por diversos motivos, a pol\u00edtica de acordos tem sido ineficiente para conter a delinqu\u00eancia corporativa nos Estados Unidos.<\/p>\n

Segundo Coffee Jr., os acordos t\u00eam sido uma solu\u00e7\u00e3o f\u00e1cil para que empresas e sua alta administra\u00e7\u00e3o se livrem de acusa\u00e7\u00f5es ou tenham uma s\u00e9rie de vantagens ou facilidades que, no fim das contas, n\u00e3o atribuem aos infratores as consequ\u00eancias de suas a\u00e7\u00f5es, at\u00e9 porque, em muitos casos, nem mesmo o reconhecimento da ilicitude ou culpa \u00e9 exigido. Da\u00ed propor uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es a tais acordos, como a limita\u00e7\u00e3o da sua utiliza\u00e7\u00e3o aos casos de den\u00fancia espont\u00e2nea do il\u00edcito por parte da empresa.<\/p>\n

Como tamb\u00e9m j\u00e1 tive oportunidade de tratar em artigo doutrin\u00e1rio, a ado\u00e7\u00e3o desses mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o no Brasil exp\u00f5e o delicado conflito entre a solu\u00e7\u00e3o utilitarista \u2013 do custo-benef\u00edcio \u2013 e a solu\u00e7\u00e3o adequada do ponto de vista da justi\u00e7a, pois esta \u00faltima imp\u00f5e que o criminoso pague efetivamente por aquilo que fez e n\u00e3o se beneficie do il\u00edcito.<\/p>\n

Entretanto, a discuss\u00e3o vai al\u00e9m de uma oposi\u00e7\u00e3o entre posturas consequencialistas e deontol\u00f3gicas. Mesmo que se adote uma vis\u00e3o mais pragm\u00e1tica, \u00e9 importante lembrar que consequencialismo n\u00e3o diz respeito apenas a consequ\u00eancias econ\u00f4micas de curto prazo, mas sim \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de todas as poss\u00edveis consequ\u00eancias, incluindo as n\u00e3o econ\u00f4micas, bem como as de m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n

Logo, \u00e9 fundamental levar em considera\u00e7\u00e3o a experi\u00eancia da Lava Jato e indagar, com cuidado, se e em que medida uma colabora\u00e7\u00e3o no caso Vorcaro n\u00e3o pode ter como consequ\u00eancias mediatas a manuten\u00e7\u00e3o de um sistema perverso de incentivos, por meio dos quais as companhias e os executivos se sentem \u00e0 vontade para delinquir, pois sabem que sempre lhes restar\u00e1 a via do acordo, ocasi\u00e3o em que normalmente ter\u00e3o posi\u00e7\u00f5es privilegiadas e poder de barganha para negociar solu\u00e7\u00f5es que sejam mais \u201camenas\u201d e que n\u00e3o comprometam de forma significativa a fortuna pessoal dos envolvidos.<\/p>\n

Consequentemente, o alerta feito por Carazza \u00e9 s\u00e9rio e precisa fazer parte da pol\u00edtica de colabora\u00e7\u00f5es entre criminosos do colarinho branco e as autoridades. Afinal, h\u00e1 v\u00e1rios estudos que mostram que, nessa seara, os incentivos s\u00e3o bastante perversos.<\/p>\n

De fato, como j\u00e1 concluiu Eugene Soltes, nem mesmo a possibilidade e a probabilidade da aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es resolve o problema da delinqu\u00eancia corporativa, diante de uma s\u00e9rie de outros fatores \u2013 como a cultura corporativa e as pr\u00e1ticas de mercado \u2013 que podem gerar grandes est\u00edmulos para a pr\u00e1tica do il\u00edcito sem que os agentes econ\u00f4micos nem mesmo fa\u00e7am o c\u00e1lculo utilit\u00e1rio entre as supostas vantagens da conduta indevida e os riscos envolvidos.<\/p>\n

Entretanto, a partir do momento em que as colabora\u00e7\u00f5es se tornam uma solu\u00e7\u00e3o f\u00e1cil e acess\u00edvel, que afasta at\u00e9 mesmo o risco de sofrer as responsabilidades pelos il\u00edcitos ou pelo menos cria expectativas de grandes atenua\u00e7\u00f5es dessas responsabilidades, \u00e9 inequ\u00edvoco que isso muda a estrutura de incentivos dos agentes econ\u00f4micos, criando um contexto ainda mais favor\u00e1vel para a delinqu\u00eancia.<\/p>\n

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Da\u00ed por que seria imprescind\u00edvel um grande cuidado, por parte das autoridades respons\u00e1veis, na utiliza\u00e7\u00e3o de tais instrumentos, assim como \u00e9 fundamental tanto o controle \u2013 inclusive judicial \u2013 sobre a motiva\u00e7\u00e3o de tal escolha como sobre os resultados obtidos, a fim de se poder concluir sobre a imprescindibilidade ou adequa\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o tanto no momento em que o acordo \u00e9 celebrado como no momento em que ele foi cumprido e j\u00e1 se pode fazer uma an\u00e1lise retrospectiva do seu papel na solu\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n

Diante de um tema t\u00e3o complexo como a conten\u00e7\u00e3o dos il\u00edcitos corporativos, \u00e9 fundamental encontrar solu\u00e7\u00f5es que, como muito bem conclui Carazza, n\u00e3o criem incentivos para que o crime compense.<\/p>\n

[1]<\/a> COFFEE JR., John C. Corporate Crime and Punishment. The Crisis of Underenforcement.<\/em> Berrett-Koehler Publishers, 2020.<\/a><\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em sua coluna no Valor Econ\u00f4mico do \u00faltimo dia 9 de mar\u00e7o, cujo t\u00edtulo \u00e9 \u201cN\u00e3o caiam nessa de novo: dela\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma boa ideia\u201d, Bruno Carazza faz uma excelente provoca\u00e7\u00e3o sobre os riscos da dela\u00e7\u00e3o premiada de Daniel Vorcaro. Embora reconhe\u00e7a a grande expectativa social em torno de uma solu\u00e7\u00e3o que pode expor […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21421"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21421"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21421\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}