{"id":21418,"date":"2026-03-19T09:59:13","date_gmt":"2026-03-19T12:59:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/19\/jota-principal-avancos-no-caso-master-acirram-cabo-de-guerra-por-prorrogacao-de-cpis\/"},"modified":"2026-03-19T09:59:13","modified_gmt":"2026-03-19T12:59:13","slug":"jota-principal-avancos-no-caso-master-acirram-cabo-de-guerra-por-prorrogacao-de-cpis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/19\/jota-principal-avancos-no-caso-master-acirram-cabo-de-guerra-por-prorrogacao-de-cpis\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Avan\u00e7os no caso Master acirram cabo de guerra por prorroga\u00e7\u00e3o de CPIs"},"content":{"rendered":"
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Em meio a avan\u00e7os sobre o caso Master, segue o cabo de guerra entre os que buscam prorrogar a CPI do Crime Organizado e a CPMI do INSS e os que buscam encerr\u00e1-las em breve. Os interesses envolvidos passam n\u00e3o s\u00f3 pelas investiga\u00e7\u00f5es em si, mas tamb\u00e9m por c\u00e1lculos eleitorais e jur\u00eddicos.<\/p>\n

Pe\u00e7a central neste quebra-cabe\u00e7a \u00e9 Davi Alcolumbre \u2014 que, como presidente do Congresso, tem a prerrogativa de chamar uma sess\u00e3o conjunta do Legislativo e ler o requerimento apresentado pelos senadores da CPMI. Dois atos que ele n\u00e3o parece disposto a fazer, como analisam Marianna Holanda e Fl\u00e1via Maia na nota de abertura.<\/p>\n

Em meio \u00e0 indefini\u00e7\u00e3o, as comiss\u00f5es continuam a tratar do assunto que monopoliza Bras\u00edlia. Na sess\u00e3o de ontem (19), a CPI do Crime Organizado recebeu o fundador da Esh Capital, Vladimir Timerman, desafeto de Daniel Vorcaro e Nelson Tanure que, h\u00e1 anos, acusa o Master de inflar resultados e cometer fraudes.<\/p>\n

No ano passado, Vorcaro processou Timerman e foi representado pelo escrit\u00f3rio da advogada Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes. Em maio de 2025, enquanto corria o processo, o ministro proferiu uma decis\u00e3o contr\u00e1ria a Timerman em outro caso, segundo revela a Folha de S.Paulo (com paywall<\/a>).<\/p>\n

Outro escrit\u00f3rio de advocacia de um personagem relevante em Bras\u00edlia tamb\u00e9m representou Vorcaro: o de Ant\u00f4nio Rueda, presidente do Uni\u00e3o Brasil.<\/p>\n

Na ter\u00e7a (17), ele havia divulgado nota em que dizia n\u00e3o possuir \u201cqualquer rela\u00e7\u00e3o\u201d com o ex-dono do Master. Ontem (18), voltou atr\u00e1s ap\u00f3s a revista piau\u00ed revelar documentos que provam a rela\u00e7\u00e3o (com paywall<\/a>). Em nova nota, Rueda disse que a rela\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio com o Master \u201csempre se deu dentro dos mais rigorosos padr\u00f5es legais e \u00e9ticos da advocacia\u201d.<\/p>\n

\u00c9 nesse emaranhado que o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator do caso no Supremo, estendeu o inqu\u00e9rito por 60 dias a pedido da Pol\u00edcia Federal e, provocado pela oposi\u00e7\u00e3o no Congresso, dever\u00e1 decidir sobre a prorroga\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es.<\/p>\n

De t\u00e9dio, ningu\u00e9m vai morrer.<\/p>\n

Boa leitura.<\/p>\n

1. O ponto central: One last hope<\/h3>\n

Andr\u00e9 Mendon\u00e7a \u00e9 a \u00faltima esperan\u00e7a da oposi\u00e7\u00e3o no Congresso para prorrogar a CPMI do INSS,<\/strong> Marianna Holanda e Fl\u00e1via Maia escrevem no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Sem uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, os trabalhos se encerrar\u00e3o no pr\u00f3ximo dia 28.<\/p>\n

Sim, mas\u2026<\/strong> Parlamentares admitem, em particular, que dificilmente Mendon\u00e7a conceder\u00e1 a prorroga\u00e7\u00e3o integral, como pedem.<\/p>\n

O ministro \u00e9 cr\u00edtico \u00e0 interfer\u00eancia de um Poder sobre outro.
\nA expectativa \u00e9 que ele adote uma sa\u00edda intermedi\u00e1ria, determinando \u00e0 Secretaria-Geral da Mesa a admiss\u00e3o do requerimento de prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos, apresentado por deputados de oposi\u00e7\u00e3o e pela c\u00fapula da comiss\u00e3o.<\/p>\n

\ud83e\ude9c Panorama: <\/strong>Citando precedentes de 2010 e 2014, o pedido da oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 para que o Supremo determine n\u00e3o s\u00f3 que a SGM receba o requerimento, mas tamb\u00e9m que Davi Alcolumbre leia o documento em sess\u00e3o do Congresso \u2014 duas coisas que ele d\u00e1 sinais de n\u00e3o pretender fazer.<\/p>\n

A partir da\u00ed, h\u00e1 alguns cen\u00e1rios poss\u00edveis:<\/strong><\/p>\n

Se Mendon\u00e7a determinar a leitura, a decis\u00e3o cair\u00e1 mal entre os senadores, podendo ser interpretada como interfer\u00eancia.
\nAt\u00e9 o momento, a avalia\u00e7\u00e3o no entorno do presidente do Senado \u00e9 contr\u00e1ria: n\u00e3o interessa ao Supremo ver a CPMI prorrogada.
\nAl\u00e9m disso, h\u00e1 o entendimento de que o ministro quer manter com ele as apura\u00e7\u00f5es.
\nPelo seu perfil, Mendon\u00e7a poderia simplesmente determinar o cumprimento do regimento no que diz respeito \u00e0 CPMI, mas dificilmente conseguir\u00e1 impor a leitura do requerimento \u00e0 revelia do presidente do Congresso.
\nE, se sair pela tangente e der uma determina\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de cumprimento do regimento, ser\u00e1 mais f\u00e1cil para Alcolumbre contornar a decis\u00e3o \u2014 afinal, o regimento comporta muitas interpreta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Enquanto isso, a Pol\u00edcia Federal comunicou ao ministro que dados antes exclu\u00eddos pela corpora\u00e7\u00e3o no material relacionado ao Master enviado \u00e0 CPMI foram reintroduzidos.<\/strong><\/p>\n

Segundo a nota da corpora\u00e7\u00e3o, a medida decorreu de solicita\u00e7\u00e3o direta da presid\u00eancia da CPMI \u00e0 empresa Apple.
\n\u201cO fato gerou novo fluxo de download e armazenamento dos arquivos, fora do controle inicial da cadeia de cust\u00f3dia estabelecida judicialmente\u201d, diz a PF.
\nNa nota, a PF diz que cumpriu a determina\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a e retirou, extraiu, fez c\u00f3pia segura e posterior exclus\u00e3o dos dados armazenados nos ambientes t\u00e9cnicos do Senado. Leia mais.<\/a><\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>Mendon\u00e7a prorrogou o inqu\u00e9rito que corre no Supremo por mais 60 dias, ap\u00f3s pedido da Pol\u00edcia Federal devido a dilig\u00eancias \u201cimprescind\u00edveis\u201d. Leia mais.<\/a><\/p>\n

UMA MENSAGEM DO MOVIMENTO BRASIL PELA INOVA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Quebra de patente ou seguran\u00e7a?<\/h3>\n

Fotomontagem: Gabriella Sales e Ca Aulucci\/JOTA<\/span><\/span><\/p>\n

O Brasil vive uma contradi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria. O governo defende a manuten\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de vig\u00eancia ap\u00f3s a concess\u00e3o de uma patente, mas n\u00e3o garante tempo m\u00ednimo razo\u00e1vel de validade aos registros.<\/p>\n

Ainda que o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) tenha buscado melhorias, o atraso ainda \u00e9 uma realidade que traz consequ\u00eancias sociais e econ\u00f4micas e distancia o pa\u00eds das melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/p>\n

Mesmo nos sistemas mais eficientes do mundo, existem mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o para garantir que eventuais atrasos pela demora estatal n\u00e3o prejudiquem os inovadores.<\/p>\n

Nos modelos norte-americano e japon\u00eas, por exemplo, os prazos de an\u00e1lise variam entre 13 e 24 meses. Apesar do curto prazo, esses pa\u00edses garantem o tempo m\u00ednimo da inven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O PL 5810\/2025 soluciona esse problema porque:<\/p>\n

n\u00e3o \u201cestica\u201d patentes automaticamente, apenas ajusta o prazo quando o atraso \u00e9 estatal;
\naumenta a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a previsibilidade, o investimento produtivo e propicia a inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2. Resposta r\u00e1pida<\/h3>\n

Dario Durigan, secret\u00e1rio-executivo da Fazenda, anuncia medidas para conter o aumento do diesel \/ Cr\u00e9dito: Diogo Zacarias\/Minist\u00e9rio da Fazenda<\/span><\/p>\n

Em uma tentativa de debelar a greve arquitetada por sindicatos de caminhoneiros, o governo Lula fez acenos \u00e0 categoria e aos governadores a fim de conter o aumento do diesel.<\/p>\n

O governo federal ofereceu aos estados uma subven\u00e7\u00e3o direta caso zerem o ICMS sobre a importa\u00e7\u00e3o de diesel,<\/strong> B\u00e1rbara Mengardo escreve no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

O impacto \u00e9 estimado em R$ 3 bilh\u00f5es mensais, dos quais metade seria arcada pelos estados e a outra metade pela Uni\u00e3o, segundo o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan.
\nA proposta ser\u00e1 analisada pelos estados em 27 de maio, na reuni\u00e3o presencial do Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria), e, caso aceita, teria validade at\u00e9 31 de maio.<\/p>\n

E o<\/strong> Minist\u00e9rio dos Transportes anunciou que tomar\u00e1 medidas para retirar do mercado empresas que n\u00e3o cumprem o piso do frete, <\/strong>Daniel Marques Vieira registra no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Inspirado nas regras da lei do devedor contumaz, o minist\u00e9rio deve elaborar uma regulamenta\u00e7\u00e3o para impedir que empresas com grande volume de multas contratem servi\u00e7os de transporte.
\nAs medidas devem ser gradativas, indo da suspens\u00e3o ao cancelamento da autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento tanto de transportadoras como das contratantes.
\nA puni\u00e7\u00e3o deixar\u00e1 de ser apenas para a empresa e poder\u00e1 atingir os administradores e acionistas caso seja comprovado dolo no descumprimento cont\u00ednuo da lei.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>Lideran\u00e7as de caminhoneiros ouvidos pela JOTA<\/span><\/strong> avaliam que a medida do governo, se realmente tomada com celeridade, atende o principal pleito da categoria neste momento.<\/p>\n

Por\u00e9m, a decis\u00e3o de iniciar ou n\u00e3o uma greve caber\u00e1 aos sindicatos.
\nO principal deles, de Santos (SP), adiou a decis\u00e3o sobre uma greve e marcou uma nova reuni\u00e3o para hoje (19), \u00e0s 16h.<\/p>\n

3. Um vice para Fl\u00e1vio<\/h3>\n

Fl\u00e1vio Bolsonaro na posse do presidente do Chile, Jos\u00e9 Antonio Kast \/ Cr\u00e9dito: Marcelo Hernandez\/Getty Images<\/span><\/p>\n

O cen\u00e1rio cada vez mais embolado nas pesquisas faz com que Fl\u00e1vio Bolsonaro discuta a vaga de vice em posi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel do que h\u00e1 quatro meses, quando foi anunciado como candidato,<\/strong> Marianna Holanda analisa no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

O 01 aparece hoje empatado com Lula e vem se consolidando em uma velocidade que surpreendeu at\u00e9 mesmo seus advers\u00e1rios.
\nO momento agora, segundo auxiliares, \u00e9 de definir palanques estaduais.
\nUm eventual an\u00fancio de vice ficar\u00e1 para mais adiante, embora o entorno do senador j\u00e1 comece a desenhar cen\u00e1rios e prioridades para o posto.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>As op\u00e7\u00f5es de Fl\u00e1vio passam pelo centr\u00e3o \u2014 sobretudo porque ele quer transmitir a imagem de uma direita menos radical do que a que cercava seu pai.<\/p>\n

Nesse recorte inicial, restam Uni\u00e3o Brasil, PP, Republicanos e PSD.
\nAliados, por\u00e9m, acompanham com cautela o avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es no caso do Banco Master, que podem comprometer parte relevante da classe pol\u00edtica.<\/p>\n

Entre auxiliares de Fl\u00e1vio, h\u00e1 temor de contaminar a campanha com a escolha de um nome desses partidos.<\/strong><\/p>\n

Antes de qualquer movimento, ser\u00e1 necess\u00e1rio medir o tamanho do desgaste e evitar que a campanha petista associe o senador ao esc\u00e2ndalo do Master.<\/p>\n

\u00c9 nesse compasso de espera que se encontra a senadora Tereza Cristina (PP-MS).<\/strong><\/p>\n

Citada desde 2022 como um dos melhores nomes da centro-direita para ocupar a vice de Jair e, agora, a de Fl\u00e1vio Bolsonaro, ela ter\u00e1 de aguardar antes de avan\u00e7ar nas conversas com o entorno do senador.<\/p>\n

J\u00e1 o PSD, de Gilberto Kassab, enfrenta resist\u00eancia absoluta entre aliados do pr\u00e9-candidato.<\/strong><\/p>\n

A possibilidade de oferecer a vaga de vice chegou a ser discutida com o governador Ratinho Jr., do Paran\u00e1, mas sob a condi\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de partido.
\nEssa negocia\u00e7\u00e3o, contudo, s\u00f3 seria feita mais adiante, e Ratinho tem pressa \u2014 ele foi a Bras\u00edlia tentar convencer o PL a n\u00e3o filiar e lan\u00e7ar Sergio Moro (Uni\u00e3o) ao governo do Paran\u00e1, contra um candidato de seu grupo.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>A pr\u00f3xima ofensiva de Fl\u00e1vio Bolsonaro ser\u00e1 em Minas Gerais.<\/p>\n

Pelo hist\u00f3rico recente, o partido dever\u00e1 seguir na mesma toada: Romeu Zema abrir\u00e1 m\u00e3o de disputar o Planalto?
\nDisso pode depender o desenho do palanque estadual, hoje embaralhado entre o sucessor de Zema, Matheus Sim\u00f5es (PSD), e o senador Cleitinho (Republicanos).
\nNo entorno de Fl\u00e1vio, h\u00e1 quem ainda veja Zema como uma boa op\u00e7\u00e3o de vice \u2014 n\u00e3o por seu perfil, que pouco complementa o do senador, mas por sua capacidade de garantir votos em Minas Gerais \u2014 hip\u00f3tese que, por\u00e9m, ficaria para um momento bem mais adiante.
\nPor ora, a pr\u00e9-campanha tenta assumir o controle do jogo e estrear o que antes chamava de frente ampla de direita.<\/p>\n

4. Jotinhas: Selic, elei\u00e7\u00e3o no Rio e mais<\/h3>\n

O Copom (Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria) do Banco Central decidiu ontem (18) reduzir a Selic em 0,25 ponto percentual, para 14,75% ao ano.<\/strong> No comunicado, o \u00f3rg\u00e3o avaliou que o corte seria adequado, j\u00e1 que a manuten\u00e7\u00e3o dos juros elevados por muito tempo \u201cpropiciou evid\u00eancias da transmiss\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria sobre a desacelera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica\u201d. Por outro lado, o Copom reafirmou que seguir\u00e1 avaliando a Selic com serenidade para \u201cincorporar novas informa\u00e7\u00f5es que aumentem a clareza sobre a profundidade e a extens\u00e3o dos conflitos no Oriente M\u00e9dio\u201d. Leia mais.<\/a>
\nO ministro Luiz Fux derrubou trechos da lei estadual do Rio de Janeiro que regulamenta elei\u00e7\u00e3o indireta em caso de mandato-tamp\u00e3o no governo <\/strong>\u2014 afetando os poss\u00edveis cen\u00e1rios para a sa\u00edda de Cl\u00e1udio Castro, seja para concorrer ao Senado ou cassado na a\u00e7\u00e3o que corre no TSE. Se Castro sair, elei\u00e7\u00f5es indiretas devem ser chamadas, uma vez que o vice eleito com ele virou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, est\u00e1 afastado do cargo. Nesse caso, os deputados estaduais precisam eleger um novo governador para cumprir o restante do mandato, que vai at\u00e9 o fim de 2026.Na liminar, Fux suspende o voto aberto na elei\u00e7\u00e3o indireta e o prazo de 24 horas para a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de candidatos que ocupam cargos no Executivo. Leia mais.<\/a>
\nGilmar Mendes votou nesta quarta (18) a favor de manter a lei que restringe a venda de terras rurais brasileiras a estrangeiros. <\/strong>Durante o seu voto, ele destacou a import\u00e2ncia de manter a soberania brasileira e lembrou o tarifa\u00e7o. J\u00e1 s\u00e3o tr\u00eas votos a favor de manter a lei que restringe a venda de terras rurais brasileiras a estrangeiros, nos moldes do voto do relator, o ministro aposentado Marco Aur\u00e9lio. Leia mais.<\/a>
\nHugo Motta disse ontem (18) ao JOTA<\/span> que o projeto de reajuste da tabela do Simples Nacional ser\u00e1 discutido com \u201cresponsabilidade\u201d no m\u00e9rito, <\/strong>Marianna Holanda e Daniel Marques Vieira escrevem no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong>O texto teve a urg\u00eancia aprovada por unanimidade na Casa na noite de ter\u00e7a (17). Apesar de ter conquistado amplo apoio de deputados federais, a proposta tem impacto fiscal de pauta-bomba. Segundo c\u00e1lculos do Minist\u00e9rio da Fazenda, o custo pode chegar a R$ 50 bilh\u00f5es por ano. A fala de Motta e a avalia\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as ouvidas sob reserva indicam que a proposta deve perder ritmo. A aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia tinha como objetivo recolocar o tema em discuss\u00e3o, mas a vota\u00e7\u00e3o do projeto no plen\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 negociada.<\/p>\n

5. Inimigos \u00edntimos<\/h3>\n

F\u00e1tima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte que deve abrir m\u00e3o de concorrer ao Senado \/ Cr\u00e9dito: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

Mesmo sem poderem se reeleger, ao menos cinco governadores anunciaram a disposi\u00e7\u00e3o de abrir m\u00e3o de candidaturas ao Senado para permanecer nos atuais cargos at\u00e9 o fim dos mandatos,<\/strong> Beto Bombig escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Por que importa: <\/strong>Na maioria dos casos, entre os principais motivos est\u00e3o desaven\u00e7as pol\u00edticas com os respectivos vices e a disputa pelo controle da m\u00e1quina.<\/p>\n

Conforme a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, se quiserem concorrer a qualquer outro mandato neste ano, os governadores precisam se desincompatibilizar at\u00e9 4 de abril.<\/p>\n

No Rio Grande do Norte,<\/strong> F\u00e1tima Bezerra (PT) foi expl\u00edcita quanto aos motivos que a levaram a tomar a decis\u00e3o de cumprir todo o mandato.<\/p>\n

\u201cPara viabilizar a candidatura ao Senado era necess\u00e1rio que o vice assumisse o governo, mas ele rompeu o compromisso firmado em 2022, atendendo a interesses de uma velha elite que nunca aceitou um RN governado pelo povo\u201d, escreveu nas redes.<\/p>\n

No Maranh\u00e3o, <\/strong>Carlos Brand\u00e3o (sem partido), bem posicionado nas pesquisas para o Senado, tem dito que permanecer\u00e1 no cargo.<\/p>\n

Com isso, o atual vice, Felipe Camar\u00e3o (PT), pr\u00e9-candidato ao governo, n\u00e3o concorrer\u00e1 \u00e0 frente da m\u00e1quina, o que costuma representar grande vantagem eleitoral.
\nOs dois grupos est\u00e3o rompidos, e o atual mandat\u00e1rio lan\u00e7ou seu sobrinho Orleans Brand\u00e3o (MDB) \u00e0 sucess\u00e3o.<\/p>\n

Em Tocantins, <\/strong>Wanderlei Barbosa (Republicanos) rompeu com o vice, Laurez Moreira (PSD), e tamb\u00e9m tem afirmado que n\u00e3o sair\u00e1 em abril.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o sou candidato. Vou terminar o meu mandato\u201d, disse em evento no \u00faltimo dia 5.
\nEle dever\u00e1 apoiar a senadora Professora Dorinha (Uni\u00e3o Brasil) na disputa ao governo.<\/p>\n

No Amazonas,<\/strong> a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 um pouco diferente. Wilson Lima (Uni\u00e3o Brasil) mantinha uma boa rela\u00e7\u00e3o com seu vice, Tadeu de Souza (PP), at\u00e9 o in\u00edcio do ano, mas anunciou no in\u00edcio do m\u00eas que permanecer\u00e1 no cargo at\u00e9 o \u00faltimo dia.<\/p>\n

Nos bastidores, aliados de ambos avaliam que Lima ficou incomodado com as movimenta\u00e7\u00f5es do vice, que j\u00e1 teria at\u00e9 uma lista com nomes de novos secret\u00e1rios a serem empossados em abril.
\nSouza alimentava pretens\u00f5es de assumir o comando e concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em Alagoas, <\/strong>o governador Paulo Dantas (MDB) deve permanecer e anunciou disposi\u00e7\u00e3o de concorrer eleitoralmente apenas em 2030.<\/p>\n

Ele manifestou apoio ao ministro Renan Filho (MDB) para sua sucess\u00e3o no governo e \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o de Renan Calheiros (MDB) no Senado.
\nCom a decis\u00e3o de Dantas, o atual vice, Ronaldo Lessa (PDT), vem sendo estimulado a disputar uma vaga no Senado em cen\u00e1rio \u201ccongestionado\u201d pela presen\u00e7a de outros veteranos da pol\u00edtica alagoana, como Renan e Arthur Lira (PP).<\/p>\n

6. S\u00f3 para grandinhos<\/h3>\n

O cofundador e CEO da Meta, Mark Zuckerberg, assiste a luta do UFC \/ Cr\u00e9dito: Sean M. Haffey\/Getty Images<\/span><\/p>\n

A maioria dos servi\u00e7os digitais no Brasil n\u00e3o exige aferi\u00e7\u00e3o de idade, inclusive entre os destinados a adultos, mostra levantamento do CGI.br e do NIC.br<\/strong> que avaliou 25 plataformas populares entre usu\u00e1rios brasileiros,<\/strong> Karol Bandeira registra no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

Com a entrada em vigor do ECA Digital, na ter\u00e7a (17), servi\u00e7os impr\u00f3prios para menores de idade ter\u00e3o que adotar mecanismos para verifica\u00e7\u00e3o de idade mais confi\u00e1veis que a autodeclara\u00e7\u00e3o.
\nO estudo aponta pouca proatividade das plataformas: s\u00f3 8 dos 25 servi\u00e7os declaram adotar medidas para identificar usu\u00e1rios abaixo da idade m\u00ednima e s\u00f3 6 publicam relat\u00f3rios de transpar\u00eancia com recorte sobre o Brasil.
\nO estudo foi divulgado no mesmo dia em que Lula assinou dois decretos criando estruturas para fiscaliza\u00e7\u00e3o do ECA Digital.<\/p>\n

\u23e9Pela frente<\/strong> O cronograma para implementa\u00e7\u00e3o da checagem de idade ser\u00e1 divulgado nos pr\u00f3ximos dias pela ANPD (Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados).<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026<\/strong> O Instituto Defesa Coletiva acionou a Justi\u00e7a contra a Meta, dona de Instagram, WhatsApp e Facebook, por promover e monetizar an\u00fancios fraudulentos em suas plataformas, Lucas Mendes registra no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

Os conte\u00fados, segundo a entidade, envolvem golpes financeiros e promessas enganosas.
\nO pedido \u00e9 pela condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de R$ 1,5 bilh\u00e3o como indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos por falha grave na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.
\nO caso tramita na 32\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte desde fevereiro e ainda n\u00e3o houve nenhuma decis\u00e3o.<\/p>\n

7. \u2018Sem invencionices\u2019<\/h3>\n

Anelize de Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional \/ Cr\u00e9dito: Divulga\u00e7\u00e3o\/PGFN<\/span><\/p>\n

\u201cO papel da PGFN agora \u00e9 garantir que a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da CBS que saiu da Fazenda vai ser de fato concretizada. Ela tem que ser fiel, sem invencionices\u201d,<\/strong> disse a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, no terceiro epis\u00f3dio do videocast do Jurisprudente \u2014 iniciativa do JOTA<\/span> <\/strong>que promove uma cobertura sobre a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no Brasil.<\/p>\n

Almeida participou da conversa ao lado de Leonardo Alvim, coordenador do Comit\u00ea Tribut\u00e1rio da C\u00e2mara de Promo\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Jur\u00eddica no Ambiente de Neg\u00f3cios, e de B\u00e1rbara Mengardo, analista de Tributos do JOTA<\/span>.<\/strong>
\nOu\u00e7a no YouTube<\/a> ou no Spotify<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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