{"id":21406,"date":"2026-03-18T21:58:22","date_gmt":"2026-03-19T00:58:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/18\/gilmar-cita-tarifaco-e-stf-tem-3-votos-contra-venda-livre-de-terras-a-estrangeiros\/"},"modified":"2026-03-18T21:58:22","modified_gmt":"2026-03-19T00:58:22","slug":"gilmar-cita-tarifaco-e-stf-tem-3-votos-contra-venda-livre-de-terras-a-estrangeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/18\/gilmar-cita-tarifaco-e-stf-tem-3-votos-contra-venda-livre-de-terras-a-estrangeiros\/","title":{"rendered":"Gilmar cita tarifa\u00e7o, e STF tem 3 votos contra venda livre de terras a estrangeiros"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), votou nesta quarta-feira (18\/3) a favor de manter a lei que restringe a venda de terras rurais brasileiras a estrangeiros. Durante o seu voto, o magistrado destacou a import\u00e2ncia de manter a soberania brasileira e lembrou do epis\u00f3dio do tarifa\u00e7o imposto ao Brasil por Donald Trump<\/a>, presidente dos Estados Unidos.<\/p>\n

Segundo ele, o dom\u00ednio, a presen\u00e7a, o controle e a possibilidade de pol\u00edticas p\u00fablicas pelo Estado brasileiro foi importante para superar o tarifa\u00e7o. \u201cQuando se descobriu que o Brasil era soberano na produ\u00e7\u00e3o de alimentos, com grande vantagem, e se descobriu que o tarifa\u00e7o impunha \u00f4nus excessivo aos americanos, muito provavelmente, as conting\u00eancias pol\u00edticas demandaram uma revis\u00e3o muito antes da Suprema Corte [dos EUA]\u201d, disse.<\/p>\n

Dessa forma, j\u00e1 s\u00e3o tem tr\u00eas votos a favor de manter a lei que restringe a venda de terras rurais brasileiras a estrangeiros, nos moldes do voto do relator, ministro aposentado ministro Marco Aur\u00e9lio. Al\u00e9m de Gilmar, Nunes Marques<\/a> tamb\u00e9m acompanhou o relator, mas em sess\u00e3o virtual, ele ainda pode mudar o voto. A diverg\u00eancia \u00e9 de Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a><\/p>\n

O julgamento ser\u00e1 retomado amanh\u00e3 (19\/3) com o voto do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Duas a\u00e7\u00f5es no STF discutem a aquisi\u00e7\u00e3o de terras por estrangeiros. A ADPF 342 foi ajuizada em 2015 pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), com o objetivo de que o Supremo reconhe\u00e7a a incompatibilidade da Lei 5.709\/71, que regula a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais por estrangeiros, com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A SRB alega que a lei traz tratamento diferenciado a pessoas jur\u00eddicas nacionais de capital estrangeiro, violando os preceitos da livre iniciativa, do desenvolvimento nacional, da igualdade, de propriedade e de livre associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 a ACO 2463 foi proposta pela Uni\u00e3o e pelo o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) contra o estado de S\u00e3o Paulo, buscando anular um parecer da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, que dispensou os tabeli\u00e3es e os oficiais de registro de observarem o previsto na lei sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais por estrangeiros.<\/p>\n

O relator, ministro aposentado Marco Aur\u00e9lio, votou pela improced\u00eancia da ADPF e nulidade do parecer da corregedoria de S\u00e3o Paulo contestado na ACO 2463. Como seu voto foi depositado antes da aposentadoria, ele permanece v\u00e1lido. Para ele, a Lei 5.709\/71 est\u00e1 de acordo com os princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, mesmo tendo sido editada antes dela.<\/p>\n

Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a liberdade absoluta \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro ensejaria \u201cgraves reflexos do capital especulativo na quest\u00e3o agr\u00e1ria\u201d, com o aumento de latif\u00fandios e conflitos agr\u00e1rios.<\/p>\n

Moraes diverge. Para ele, a Constitui\u00e7\u00e3o, ao definir o conceito de empresa brasileira, n\u00e3o fez distin\u00e7\u00e3o entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro, \u201craz\u00e3o pela qual as restri\u00e7\u00f5es previstas no \u00a7 1\u00ba do artigo 1\u00ba da Lei 5.709\/1971, n\u00e3o mais se justificariam\u201d. Para o ministro, mesmo a altera\u00e7\u00e3o no dispositivo, feita em 1995, n\u00e3o altera o fato da lei n\u00e3o ter sido recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

Sustenta\u00e7\u00f5es orais<\/h2>\n

Representando a Sociedade Rural Brasileira (SRB), Marcelo Augusto Puzone Gon\u00e7alves, defendeu a incompatibilidade da lei de 1971 com a Constitui\u00e7\u00e3o vigente. Segundo ele, a norma est\u00e1 ultrapassada e atualmente o Brasil vive em um ambiente mais liberal da economia e com integra\u00e7\u00e3o com economias estrangeiras. De acordo com o advogado, a lei atrapalha a livre iniciativa, a propriedade privada e a gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n

A procuradora do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) <\/a>Ver\u00f4nica de Souza Ribeiro Chaves Fleury explicou que a lei est\u00e1 sendo aplicada e ela protege a soberania nacional e a seguran\u00e7a alimentar. \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o de pol\u00edtica territorial\u201d.<\/p>\n

Pelas regras atuais, se um estrangeiro pretende adquirir terras, a depender do tamanho da \u00e1rea, ele precisa passar por um processo administrativo no Incra e por uma aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Para pessoa jur\u00eddica, a an\u00e1lise do Incra se d\u00e1 acima de 50 m\u00f3dulos fiscais, esse valor varia de acordo com o munic\u00edpio. Acima de 100 m\u00f3dulos, o Congresso \u00e9 quem define, mas conta com um parecer administrativo.<\/p>\n

Inscreva-se no canal do JOTA<\/span> no Telegram e acompanhe as principais not\u00edcias, artigos e an\u00e1lises!<\/a><\/p>\n

Segundo a procuradora, entre 2024 e 2025 foram 80 pedidos de aquisi\u00e7\u00e3o e, respondendo ao questionamento do ministro Cristiano Zanin, ela disse que os processos demoram cerca de 6 meses. O ministro questionou a porcentagem de terras usadas para produtos destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o e ela informou que o Incra pede apenas informa\u00e7\u00f5es sobre a destina\u00e7\u00e3o da terra, mas n\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre a quem o produto ser\u00e1 vendido.<\/p>\n

A secret\u00e1ria-geral do contencioso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Isadora Cartaxo, destacou na tribuna que a lei n\u00e3o afasta investimentos estrangeiros e que, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), o Brasil foi o segundo pa\u00eds com maior quantidade de investimentos estrangeiros. \u201cA lei n\u00e3o afasta investimentos s\u00e9rios, afasta especula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (18\/3) a favor de manter a lei que restringe a venda de terras rurais brasileiras a estrangeiros. Durante o seu voto, o magistrado destacou a import\u00e2ncia de manter a soberania brasileira e lembrou do epis\u00f3dio do tarifa\u00e7o imposto ao Brasil por Donald Trump, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21406"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21406"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21406\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21406"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21406"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21406"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}