{"id":21405,"date":"2026-03-18T20:07:39","date_gmt":"2026-03-18T23:07:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/18\/trt23-condena-brf-a-pagar-r-150-mil-por-praticas-antissindicais\/"},"modified":"2026-03-18T20:07:39","modified_gmt":"2026-03-18T23:07:39","slug":"trt23-condena-brf-a-pagar-r-150-mil-por-praticas-antissindicais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/18\/trt23-condena-brf-a-pagar-r-150-mil-por-praticas-antissindicais\/","title":{"rendered":"TRT23 condena BRF a pagar R$ 150 mil por pr\u00e1ticas antissindicais"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (TRT23), no Mato Grosso<\/a>, condenou a BRF S.A.<\/a> a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos por pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e antissindicais contra trabalhadores da unidade de Lucas do Rio Verde (MT) ap\u00f3s uma greve ocorrida em 2022.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada no julgamento de recurso em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT<\/a>) e mais que dobrou a indeniza\u00e7\u00e3o fixada em primeira inst\u00e2ncia, que era de R$ 70 mil.<\/p>\n

A paralisa\u00e7\u00e3o ocorreu em novembro de 2022, quando cerca de 400 empregados da unidade da BRF em Lucas do Rio Verde iniciaram uma greve contra altera\u00e7\u00f5es no acordo coletivo de trabalho 2022\/2024. A mudan\u00e7a previa a substitui\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o por um b\u00f4nus-presen\u00e7a, que poderia ser descontado mesmo em casos de faltas justificadas e cessaria durante parte da licen\u00e7a-maternidade ou afastamentos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

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O movimento terminou ap\u00f3s audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho, com media\u00e7\u00e3o do MPT. Em dezembro daquele ano, empresa, sindicato e uma comiss\u00e3o de trabalhadores chegaram a um acordo para restabelecer a cl\u00e1usula prevista no acordo coletivo anterior (2021\/2023).<\/p>\n

Segundo o tribunal, ap\u00f3s o encerramento da paralisa\u00e7\u00e3o, a empresa extrapolou seu poder diretivo ao retaliar empregados que participaram do movimento. Ao todo, 19 demiss\u00f5es por justa causa ligadas \u00e0 greve foram revertidas pela Justi\u00e7a do Trabalho. De acordo com as decis\u00f5es, elas teriam sido baseadas apenas na participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no movimento. Considerando tamb\u00e9m pedidos de demiss\u00e3o relacionados ao epis\u00f3dio, foram contabilizados 27 casos.<\/p>\n

Embora tenha reconhecido que a greve foi ilegal e gerou preju\u00edzos \u00e0 empresa, o TRT23 entendeu que a simples ades\u00e3o ao movimento n\u00e3o caracteriza falta grave capaz de justificar dispensa por justa causa.<\/p>\n

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Para o relator, desembargador Tarc\u00edsio Regis Valente, cabia \u00e0 empresa comprovar individualmente eventual conduta faltosa dos trabalhadores, o que n\u00e3o ocorreu. \u201cEncerrado o movimento grevista, a r\u00e9 extrapolou os limites de seu poder diretivo e disciplinar. Procedeu \u00e0 dispensa por justa causa de trabalhadores, imputando-lhes participa\u00e7\u00e3o em atos il\u00edcitos, todavia, sem se desincumbir do \u00f4nus de comprovar, de forma individualizada e robusta, a conduta faltosa de cada um. A penalidade m\u00e1xima no contrato de trabalho, exige prova inequ\u00edvoca da falta grave, cujo \u00f4nus, por imperativo legal insculpido no art. 818, II, da CLT, \u00e9 integralmente do empregador.\u201d<\/p>\n

De acordo com o MPT no processo, al\u00e9m das demiss\u00f5es, a BRF tamb\u00e9m transferiu grevistas para fun\u00e7\u00f5es mais exaustivas e rebaixou trabalhadores de cargos de lideran\u00e7a, em uma tentativa de intimidar a categoria.<\/p>\n

Procurada pelo JOTA<\/span><\/strong>, a assessoria de imprensa da BRF informou por nota que \u201cn\u00e3o concorda com a decis\u00e3o da Justi\u00e7a e ir\u00e1 recorrer\u201d. A companhia esclarece ainda na nota que, \u201cna ocasi\u00e3o, adotou medidas internas proporcionais para um grupo de pessoas que organizou uma greve ilegal\u201d. Por fim, refor\u00e7a que \u201csegue rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e est\u00e1 sempre aberta ao di\u00e1logo com seus colaboradores\u201d. (Processo n\u00ba 0000459-86.2024.5.23.0101)<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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