{"id":21398,"date":"2026-03-18T15:58:56","date_gmt":"2026-03-18T18:58:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/18\/entidade-pede-que-justica-condene-meta-em-r-15-bi-por-monetizar-anuncios-falsos\/"},"modified":"2026-03-18T15:58:56","modified_gmt":"2026-03-18T18:58:56","slug":"entidade-pede-que-justica-condene-meta-em-r-15-bi-por-monetizar-anuncios-falsos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/18\/entidade-pede-que-justica-condene-meta-em-r-15-bi-por-monetizar-anuncios-falsos\/","title":{"rendered":"Entidade pede que Justi\u00e7a condene Meta em R$ 1,5 bi por monetizar an\u00fancios falsos"},"content":{"rendered":"

O Instituto Defesa Coletiva acionou a Justi\u00e7a contra a empresa Meta<\/a> por promover e monetizar an\u00fancios fraudulentos em suas plataformas, como o Facebook<\/em> e o WhatsApp<\/em>. Os conte\u00fados, segundo a entidade, envolvem golpes financeiros e promessas enganosas.<\/p>\n

Al\u00e9m de pedir que a big tech<\/em> adote medidas de seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o e deixe de usar dados pessoais de usu\u00e1rios para segmentar an\u00fancios, a entidade requer a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de R$ 1,5 bilh\u00e3o como indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos por falha grave na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), e tramita na 32\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte. O processo tramita desde fevereiro e n\u00e3o houve decis\u00e3o at\u00e9 o momento.<\/p>\n

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O Instituto Defesa Coletiva \u00e9 uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 1999, de acordo com o informado em seu site. Atua na defesa coletiva dos direitos dos consumidores e de outros direitos fundamentais.<\/p>\n

Segundo o instituto, a Meta deve ser responsabilizada por \u201cdefeito sist\u00eamico\u201d de seu servi\u00e7o, j\u00e1 que teria conhecimento pr\u00e9vio dos riscos e opera com \u201cfalha estrutural na modera\u00e7\u00e3o\u201d. O argumento \u00e9 que as plataformas da empresa permitem a circula\u00e7\u00e3o de fraudes e at\u00e9 se beneficiam delas, por meio de an\u00fancios pagos.<\/p>\n

\u201cO grande volume de reclama\u00e7\u00f5es equivalentes revelam que o problema n\u00e3o \u00e9 epis\u00f3dico, mas sist\u00eamico, decorrente da forma como a empresa trata dados, impulsiona conte\u00fados e configura seus crit\u00e9rios de modera\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o\u201d, disse o instituto na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o processo, as plataformas da Meta n\u00e3o removem os an\u00fancios e conte\u00fados fraudulentos da forma que deveriam. \u201cEmbora haja pol\u00edticas proibitivas e restritivas, n\u00e3o h\u00e1 garantia de que os an\u00fancios e conte\u00fados problem\u00e1ticos deixem de circular, ou que sejam barrados na origem\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o. \u201cAs \u00fanicas certezas s\u00e3o que o algoritmo continua a valer-se dos dados do usu\u00e1rio para encaminhar essas publica\u00e7\u00f5es, enquanto a empresa continua lucrando\u201d.<\/p>\n

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Outro ponto destacado \u00e9 o tratamento de dados pessoais do usu\u00e1rio com a finalidade de segmentar a publicidade dirigida a ele. Conforme o processo, o usu\u00e1rio fica exposto a riscos indevidos de receber algum an\u00fancio falso. A entidade argumenta que a customiza\u00e7\u00e3o das prefer\u00eancias n\u00e3o pode ser usada para exibir \u201cprodutos e an\u00fancios falsos que escondem inten\u00e7\u00f5es fraudulentas e geradoras de preju\u00edzos financeiros\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a autora da a\u00e7\u00e3o ainda afirma que a Meta opera \u201cmecanismos automatizados incapazes de distinguir comportamentos leg\u00edtimos de il\u00edcitos, punindo usu\u00e1rios id\u00f4neos e expondo consumidores a riscos indevidos, o que evidencia falha grave na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n

Segundo o entendimento levado \u00e0 Justi\u00e7a, a situa\u00e7\u00e3o configura viola\u00e7\u00e3o de normas como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n

Em comunicado \u00e0 imprensa, a presidente do comit\u00ea t\u00e9cnico do Instituto Defesa Coletiva, Lillian Salgado, disse que o modelo de neg\u00f3cios das plataformas \u00e9 financiado pelo tratamento massivo de dados pessoais para segmenta\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cQuando plataformas transformam fraude em receita, deixa de ser falha e passa a ser escolha. O dinheiro impulsiona e quem paga mais, fica \u2013 mesmo sob suspeita. E se algoritmos s\u00e3o guiados pelo lucro, a fraude fala mais alto que a \u00e9tica\u201d, afirmou.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o usa estudos do NetLab, um laborat\u00f3rio de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Levantamento do grupo concluiu que grande parte da receita das plataformas prov\u00e9m de an\u00fancios falsos, inclusive vinculados com a pr\u00e1tica de golpes financeiros.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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