O Brasil convive h\u00e1 d\u00e9cadas com um paradoxo conhecido no sistema financeiro: mesmo em per\u00edodos de maior liquidez, o cr\u00e9dito continua caro e de dif\u00edcil acesso para grande parte das empresas, especialmente micro e pequenos neg\u00f3cios. O segmento responde por parcela expressiva da gera\u00e7\u00e3o de empregos no pa\u00eds, mas frequentemente encontra barreiras estruturais para acessar financiamento em condi\u00e7\u00f5es competitivas.<\/p>\n
Foi diante desse desafio que a Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados promoveu, no \u00faltimo dia 11 de mar\u00e7o, uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir um tema que come\u00e7a a ganhar relev\u00e2ncia no sistema financeiro global: a cria\u00e7\u00e3o de infraestruturas abertas para circula\u00e7\u00e3o de ativos financeiros, o chamado Open Asset[1]<\/a>.<\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n De forma simplificada, o Open Asset busca criar um ambiente padronizado para registro, compartilhamento e circula\u00e7\u00e3o de ativos financeiros, permitindo que direitos econ\u00f4micos e garantias possam ser visualizados e utilizados por diferentes institui\u00e7\u00f5es financeiras de maneira segura.<\/p>\n A l\u00f3gica por tr\u00e1s dessa agenda j\u00e1 pode ser observada em uma transforma\u00e7\u00e3o recente no mercado brasileiro: a padroniza\u00e7\u00e3o do registro de receb\u00edveis de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Sempre que um consumidor utiliza um cart\u00e3o para pagar por uma compra, surge um cr\u00e9dito futuro para o vendedor.<\/p>\n Esses valores s\u00e3o conhecidos como receb\u00edveis, pois ser\u00e3o pagos ao comerciante posteriormente. Para aumentar a transpar\u00eancia e a concorr\u00eancia nesse mercado, o Banco Central e o Conselho Monet\u00e1rio Nacional institu\u00edram regras a partir de 2019 para padronizar o registro dessas opera\u00e7\u00f5es[2]<\/a>.O modelo passou a operar de forma plena a partir de 2021, com a entrada em funcionamento das registradoras autorizadas pelo Banco Central. O objetivo foi permitir que diferentes institui\u00e7\u00f5es financeiras pudessem identificar e utilizar essas garantias de forma mais eficiente.<\/p>\n A experi\u00eancia recente trouxe uma li\u00e7\u00e3o importante para a evolu\u00e7\u00e3o da infraestrutura financeira: quando direitos econ\u00f4micos e garantias passam a ser registrados de forma vis\u00edvel, padronizada e juridicamente clara, o cr\u00e9dito tende a se expandir.<\/p>\n O pr\u00f3prio mercado de receb\u00edveis ilustra essa din\u00e2mica. Segundo estimativas do Banco Central, o mercado brasileiro de receb\u00edveis de cart\u00e3o possui potencial para movimentar cerca de R$ 1,8 trilh\u00e3o por ano. O dado revela a escala econ\u00f4mica que pode emergir quando garantias se tornam estruturadas, rastre\u00e1veis e acess\u00edveis ao sistema financeiro.<\/p>\n \u00c9 justamente essa l\u00f3gica que inspira o debate sobre Open Asset. A proposta \u00e9 ampliar esse modelo para um conjunto mais amplo de ativos financeiros, permitindo que diferentes direitos econ\u00f4micos \u2014 como duplicatas, receb\u00edveis comerciais, ativos do agroneg\u00f3cio e cr\u00e9ditos imobili\u00e1rios \u2014 possam ser registrados e compartilhados em infraestruturas interoper\u00e1veis.<\/p>\n Hoje, muitos desses ativos ainda operam em sistemas fragmentados, com diferentes padr\u00f5es de registro e circula\u00e7\u00e3o. Ao integrar essas informa\u00e7\u00f5es em uma infraestrutura comum, baseada em seguran\u00e7a jur\u00eddica e padroniza\u00e7\u00e3o de dados, torna-se poss\u00edvel aumentar a liquidez desses ativos e ampliar o acesso ao financiamento produtivo, especialmente para empresas que dependem de cr\u00e9dito para expandir suas atividades.<\/p>\n Em outras palavras, o Open Asset busca transformar solu\u00e7\u00f5es hoje dispersas,\u00a0 muitas vezes desenhadas ativo por ativo, em uma infraestrutura financeira mais escal\u00e1vel, capaz de ampliar oportunidades de financiamento e fortalecer o ambiente de cr\u00e9dito no pa\u00eds.<\/p>\n Naturalmente, a expans\u00e3o de sistemas abertos para ativos financeiros tamb\u00e9m traz desafios. Durante a audi\u00eancia p\u00fablica, especialistas destacaram pontos de aten\u00e7\u00e3o relevantes, como seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, governan\u00e7a institucional, defini\u00e7\u00e3o clara de responsabilidades e resili\u00eancia operacional das infraestruturas financeiras. Infraestruturas financeiras s\u00e3o sistemas cr\u00edticos para o funcionamento da economia. Por isso, sua moderniza\u00e7\u00e3o precisa ocorrer com supervis\u00e3o regulat\u00f3ria robusta e padr\u00f5es elevados de seguran\u00e7a.<\/p>\n Nesse aspecto, o Brasil possui experi\u00eancia institucional relevante. Nos \u00faltimos anos, o pa\u00eds liderou algumas das iniciativas mais inovadoras do sistema financeiro global, como o Pix, o Open Finance e a moderniza\u00e7\u00e3o do mercado de receb\u00edveis. Esses projetos demonstraram que \u00e9 poss\u00edvel combinar inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica com regula\u00e7\u00e3o prudencial e estabilidade financeira. Outros pa\u00edses tamb\u00e9m avan\u00e7am nessa agenda. Singapura, por exemplo, conduz o Project Guardian, iniciativa da autoridade monet\u00e1ria local para testar redes interoper\u00e1veis de ativos financeiros tokenizados em ambiente regulado[3]<\/a>.<\/p>\n O Brasil re\u00fane condi\u00e7\u00f5es para participar dessa nova etapa da evolu\u00e7\u00e3o das infraestruturas financeiras. Mas isso exigir\u00e1 continuidade do debate institucional e di\u00e1logo entre reguladores, setor financeiro e Poder Legislativo.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n A audi\u00eancia realizada no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara representa um passo importante nesse processo. Infraestruturas financeiras n\u00e3o s\u00e3o apenas uma quest\u00e3o tecnol\u00f3gica: elas influenciam diretamente o acesso ao cr\u00e9dito, o ambiente de neg\u00f3cios e a competitividade da economia.<\/p>\n Se bem estruturado, o Open Asset pode representar mais um cap\u00edtulo da moderniza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro brasileiro e uma oportunidade concreta de enfrentar um dos maiores gargalos da economia nacional: o alto custo e o baixo acesso ao cr\u00e9dito para quem produz e gera empregos.<\/p>\n [1]<\/a> O debate pode ser acompanhado na \u00edntegra no portal da C\u00e2mara dos Deputados:
\nhttps:\/\/www.camara.leg.br\/evento-legislativo\/81134<\/a><\/p>\n