{"id":21391,"date":"2026-03-18T13:01:26","date_gmt":"2026-03-18T16:01:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/18\/equilibrio-no-controle-contra-a-paralisia-decisoria-em-auditorias\/"},"modified":"2026-03-18T13:01:26","modified_gmt":"2026-03-18T16:01:26","slug":"equilibrio-no-controle-contra-a-paralisia-decisoria-em-auditorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/18\/equilibrio-no-controle-contra-a-paralisia-decisoria-em-auditorias\/","title":{"rendered":"Equil\u00edbrio no controle contra a paralisia decis\u00f3ria em auditorias"},"content":{"rendered":"

Os gestores p\u00fablicos est\u00e3o paralisados pelo excesso de controle? Com o \u201capag\u00e3o das canetas<\/em>\u201d, a quest\u00e3o tem rendido um dos mais fascinantes debates atuais. O imprescind\u00edvel A Batalha entre Controle e Pol\u00edticas P\u00fablicas: decifrando a paralisia decis\u00f3ria na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira <\/em>(Amanuense, 2024), de Rafael Viegas, Fernando Abrucio, Silvia Mongel\u00f3s e D\u00e9bora Lima, tem muito a dizer sobre isso.<\/p>\n

Lapidado em pesquisas de ponta, o texto \u00e9 positivamente racional e operativo. Controladores n\u00e3o s\u00e3o vilanizados e tampouco a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 infantilizada. A proposta \u00e9 oferecer caminhos para enfrentar a paralisia decis\u00f3ria \u2014 fen\u00f4meno frequentemente associado \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de riscos negativos, como responsabiliza\u00e7\u00e3o, retalia\u00e7\u00f5es e exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que acabam por induzir estrat\u00e9gias de autoconten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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No caso dos Tribunais de Contas, o foco est\u00e1 nas auditorias<\/em>, tomando por base estudo de Michael Power, que, j\u00e1 em 1994, fazia alus\u00e3o \u00e0 \u201cexplos\u00e3o de auditorias<\/em>\u201d e apontava seus efeitos adversos: transfer\u00eancia de poder de gestores para auditores, cria\u00e7\u00e3o de uma cultura da conformidade que desvia a aten\u00e7\u00e3o dos objetivos principais e estabelecimento de um paradoxo em que o processo de auditoria \u2013 muitas vezes justificado como necess\u00e1rio \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia \u2013 era ele pr\u00f3prio opaco e t\u00e3o especializado que afastava o debate p\u00fablico.<\/p>\n

Segundo os autores, \u00e9 preciso buscar um equil\u00edbrio<\/em> entre controle e autonomia decis\u00f3ria da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para que seus \u00f3rg\u00e3os e entes se tornem em promotores ativos de inova\u00e7\u00e3o (\u201cburocracias de inova\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d) e lapidem a sua capacidade estatal. V\u00e1rias propostas s\u00e3o apresentadas para o controle pelos Tribunais de Contas na obra. Al\u00e9m do respeito \u00e0 autonomia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, tr\u00eas aperfei\u00e7oamentos se destacam e os comento \u00e0 luz do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

Para amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o gerada pelo controlador, a experi\u00eancia de confec\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is de acompanhamento decis\u00f3rio e de relat\u00f3rios amig\u00e1veis, por exemplo, pode ser adotada nas auditorias em pol\u00edticas p\u00fablicas, uma das atividades de controle que mais interessa \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mecanismos de di\u00e1logo sobre os resultados da auditoria podem ser incentivados para promover a participa\u00e7\u00e3o nas auditorias, inclusive a ado\u00e7\u00e3o de mesas t\u00e9cnicas. A \u00eanfase no di\u00e1logo e na colabora\u00e7\u00e3o afasta as determina\u00e7\u00f5es em auditorias.<\/p>\n

Fortalecer as avalia\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas no controle requer que elas sejam o instrumento primeiro de refer\u00eancia e di\u00e1logo institucional com o controlador, antes mesmo dos relat\u00f3rios de auditorias. Para n\u00e3o colocar em risco a engenharia da pol\u00edtica p\u00fablica, racionalidade, crit\u00e9rios, indicadores, gloss\u00e1rios e taxonomias empregadas nas avalia\u00e7\u00f5es devem ser adotados pelo controlador.<\/p>\n

A paralisia decis\u00f3ria \u00e9 um cen\u00e1rio complexo que n\u00e3o ser\u00e1 resolvido apenas com a reforma do sistema de controle. A obra \u00e9 uma refer\u00eancia para a necess\u00e1ria expans\u00e3o qualificada do debate, que deve lidar com a percep\u00e7\u00e3o de risco e com a cultura organizacional da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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