{"id":21389,"date":"2026-03-18T11:21:41","date_gmt":"2026-03-18T14:21:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/18\/papel-da-pgfn-sera-garantir-regulamento-da-cbs-sem-invencionices-diz-procuradora-geral\/"},"modified":"2026-03-18T11:21:41","modified_gmt":"2026-03-18T14:21:41","slug":"papel-da-pgfn-sera-garantir-regulamento-da-cbs-sem-invencionices-diz-procuradora-geral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/18\/papel-da-pgfn-sera-garantir-regulamento-da-cbs-sem-invencionices-diz-procuradora-geral\/","title":{"rendered":"Papel da PGFN ser\u00e1 garantir regulamento da CBS sem \u2018invencionices\u2019, diz procuradora-geral"},"content":{"rendered":"

Nesta quarta-feira (18\/3), vai ao ar o terceiro epis\u00f3dio de\u00a0videocast do Jurisprudente<\/a>, iniciativa que promove uma cobertura especial sobre a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no Brasil. Os entrevistados s\u00e3o Anelize de Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional; e Leonardo Alvim, coordenador do Comit\u00ea Tribut\u00e1rio da C\u00e2mara de Promo\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Jur\u00eddica no Ambiente de Neg\u00f3cios (Sejan).\u00a0<\/span><\/p>\n

Eles comentaram sobre temas que causam inseguran\u00e7a jur\u00eddica para contribuintes e tamb\u00e9m o fisco, al\u00e9m do que esperar da implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. A entrevista foi conduzida por Barbara Mengardo, analista de Tributos do JOTA<\/span><\/strong>.<\/p>\n

\u201cO papel da PGFN agora \u00e9 garantir que a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da CBS que saiu da Fazenda vai ser de fato concretizada. Ela tem que ser fiel, sem invencionices\u201d, comentou a procuradora-geral.<\/p>\n

Embora a judicializa\u00e7\u00e3o seja uma amea\u00e7a \u2013 \u201cj\u00e1 h\u00e1 teses sendo vendidas\u201d, disse \u2013, as expectativas com a capacidade de a reforma tribut\u00e1ria oferecer previsibilidade s\u00e3o positivas. \u201cO contribuinte cidad\u00e3o comum vai saber quanto vai pagar de imposto. E quem recolhe tributo n\u00e3o vai falar com v\u00e1rios entes; todos v\u00e3o estar falando a mesma l\u00edngua\u201d, disse.<\/p>\n

J\u00e1 Leonardo Alvim comentou sobre eventuais disputas. \u201cV\u00e3o existir v\u00e1rios conflitos federativos, ent\u00e3o dependendo como o Comit\u00ea Gestor do IBS vai se organizar, \u00e9 poss\u00edvel que quem det\u00e9m o poder regulamente de forma ben\u00e9fica para si\u201d, comentou.\u00a0\u201cMas em termos de controle facilitou muito n\u00e3o pulverizar em 5 mil munic\u00edpios. O risco est\u00e1 na captura pol\u00edtica dentro do Comit\u00ea Gestor\u201d.<\/p>\n

Assista \u00e0 entrevista completa no Youtube:\u00a0<\/strong><\/p>\n

<\/div>\n

A produ\u00e7\u00e3o \u00e9 uma nova etapa do projeto Jurisprudente, que j\u00e1 possui cobertura especial dedicada aos principais debates do pa\u00eds.<\/p>\n

Jurisprudente<\/h2>\n

O videocast busca aprofundar discuss\u00f5es sobre temas estruturais, como o futuro das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, a regula\u00e7\u00e3o de mercados digitais, a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, os impactos da intelig\u00eancia artificial e o papel da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da inova\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico.<\/p>\n

Os epis\u00f3dios s\u00e3o divulgados semanalmente nas plataformas do JOTA<\/span>, com cobertura na editoria\u00a0Jurisprudente<\/a>, que j\u00e1 re\u00fane conte\u00fados relacionados ao projeto.<\/p>\n

No primeiro, o entrevistado foi Augusto Coutinho<\/a>, relator do PLP que pretende regulamentar o trabalho intermediado por aplicativos; na semana seguinte, foi a vez de Samara Mariana de Castro<\/a>, chefe de gabinete da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia e que tem atuado no debate sobre regulamenta\u00e7\u00e3o de IA.<\/p>\n

Todos os epis\u00f3dios est\u00e3o dispon\u00edveis nos principais tocadores de \u00e1udio (incluindo Spotify, Deezer, Amazon Music) e no Youtube.\u00a0Conhe\u00e7a a programa\u00e7\u00e3o completa com o que vem pela frente.\u00a0<\/a><\/p>\n

Ou\u00e7a ou assista no Spotify a seguir:<\/strong><\/p>\n\n

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