{"id":21382,"date":"2026-03-18T08:03:49","date_gmt":"2026-03-18T11:03:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/18\/stj-dano-moral-por-transfusao-forcada-em-testemunha-de-jeova-exige-acao-propria\/"},"modified":"2026-03-18T08:03:49","modified_gmt":"2026-03-18T11:03:49","slug":"stj-dano-moral-por-transfusao-forcada-em-testemunha-de-jeova-exige-acao-propria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/18\/stj-dano-moral-por-transfusao-forcada-em-testemunha-de-jeova-exige-acao-propria\/","title":{"rendered":"STJ: dano moral por transfus\u00e3o for\u00e7ada em Testemunha de Jeov\u00e1 exige a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (17\/3), por maioria de votos, que a repara\u00e7\u00e3o por danos morais pleiteada pela fam\u00edlia de uma Testemunha de Jeov\u00e1 submetida a transfus\u00e3o de sangue for\u00e7ada deve ser discutida em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Ficou vencido o ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva<\/a>.<\/p>\n

O caso envolve um paciente com leucemia que, por convic\u00e7\u00f5es religiosas, recusou-se a receber transfus\u00f5es de sangue. O hospital em que ele se tratava obteve uma autoriza\u00e7\u00e3o judicial provis\u00f3ria e realizou o procedimento \u00e0 for\u00e7a. A decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0s transfus\u00f5es foi revogada em segunda inst\u00e2ncia, sob a justificativa de preserva\u00e7\u00e3o da vontade do paciente adulto e consciente. Ap\u00f3s a cassa\u00e7\u00e3o da liminar, o paciente solicitou alta e faleceu.<\/p>\n

Os herdeiros do paciente exigiram uma compensa\u00e7\u00e3o por danos morais pela realiza\u00e7\u00e3o do procedimento for\u00e7ado. As discuss\u00f5es do STJ foram para definir qual era o momento processual adequado para se fazer essa exig\u00eancia. Neste caso, o esp\u00f3lio havia apresentado um incidente de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, pedindo a repara\u00e7\u00e3o pelos danos, no mesmo processo em que foi concedida a liminar ao hospital para a transfus\u00e3o for\u00e7ada.<\/p>\n

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Em decis\u00e3o anterior, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) extinguiu o pedido sob o argumento de que n\u00e3o havia um t\u00edtulo judicial condenat\u00f3rio a ser liquidado. Ainda de acordo com o TJSP, a complexidade do tema exigiria uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma.<\/p>\n

Essa posi\u00e7\u00e3o foi referendada pela 3\u00aa Turma do STJ. Conforme a ementa do ac\u00f3rd\u00e3o, a liquida\u00e7\u00e3o de danos causados por medidas cautelares s\u00f3 \u00e9 permitida nos mesmos autos quando a mat\u00e9ria for pass\u00edvel de apura\u00e7\u00e3o direta, o que n\u00e3o ocorreu neste caso devido \u00e0 necessidade de per\u00edcias e exames sobre a conduta m\u00e9dica.<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/h2>\n

Na sess\u00e3o, o ministro Moura Ribeiro<\/a>, relator do caso, votou pelo desprovimento do recurso, defendendo que o procedimento de liquida\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o meio adequado para discutir a legalidade da conduta do hospital. Para ele, o caso \u201cexige cogni\u00e7\u00e3o exauriente\u201d, ou seja, uma an\u00e1lise aprofundada de provas que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel em um processo de conhecimento completo.<\/p>\n

A ministra Daniela Teixeira<\/a> acompanhou o relator, afirmando que a mat\u00e9ria \u201cfoge ao campo cognitivo da lide\u201d original e que seria necess\u00e1ria uma per\u00edcia complexa para verificar a rela\u00e7\u00e3o entre o dano moral alegado e o \u00f3bito.<\/p>\n

Em diverg\u00eancia, o ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva votou pelo provimento do recurso. Cueva fundamentou a posi\u00e7\u00e3o em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), citando os Temas 952 e 1.069, que garantem a pacientes maiores e capazes o direito de recusar tratamentos m\u00e9dicos por motivos religiosos.<\/p>\n

Para o ministro, a responsabilidade objetiva da parte que requer a medida cautelar permitiria a liquida\u00e7\u00e3o imediata dos preju\u00edzos nos pr\u00f3prios autos, visando a celeridade processual.<\/p>\n

Adiamento<\/h2>\n

Tamb\u00e9m estava previsto para esta sess\u00e3o o julgamento do Recurso Especial (REsp) 2223012\/SP. O processo analisa a legalidade da transfer\u00eancia de 300 mil contratos de planos de sa\u00fade individuais e familiares da operadora Amil para a empresa APS (Assist\u00eancia Personalizada \u00e0 Sa\u00fade). Com a aus\u00eancia da relatora, a ministra Nancy Andrighi, o caso foi transferido para o dia 7 de abril.<\/p>\n

A audi\u00eancia desta ter\u00e7a-feira tamb\u00e9m marcou o encerramento da presid\u00eancia do ministro Humberto Martins<\/a> na 3\u00aa Turma. Ele agradeceu nominalmente aos seus colegas de bancada, aos servidores do tribunal, aos advogados e aos representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico pela colabora\u00e7\u00e3o durante sua gest\u00e3o. A partir da pr\u00f3xima sess\u00e3o, a ministra Daniela Teixeira assume o posto.<\/p>\n

(Processo: Processo: REsp 2.123.053\/SP)<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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