{"id":21379,"date":"2026-03-18T06:02:43","date_gmt":"2026-03-18T09:02:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/18\/stf-modos-de-usar-ou-em-busca-da-legitimidade-perdida\/"},"modified":"2026-03-18T06:02:43","modified_gmt":"2026-03-18T09:02:43","slug":"stf-modos-de-usar-ou-em-busca-da-legitimidade-perdida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/18\/stf-modos-de-usar-ou-em-busca-da-legitimidade-perdida\/","title":{"rendered":"STF: modos de usar \u2013 ou em busca da legitimidade perdida"},"content":{"rendered":"

Quem leu As viagens de Gulliver<\/em>, de Jonathan Swift, provavelmente se lembrar\u00e1 da cena em que Gulliver, capturado pela civiliza\u00e7\u00e3o de Lilliput e seus min\u00fasculos habitantes, tem seus bens submetidos a um invent\u00e1rio redigido t\u00e3o minuciosamente quanto era poss\u00edvel.<\/p>\n

Um objeto, em especial, gerou perplexidade e encantamento aos liliputianos<\/em>. Eles o descreveram como uma \u201cmaravilhosa m\u00e1quina\u201d, presa a uma corrente de prata alocada nos bolsos de Gulliver, e composta por um globo no interior do qual eram tra\u00e7adas \u201cfiguras estranhas\u201d formando um c\u00edrculo, do qual se ouvia um \u201cru\u00eddo incessante\u201d, como um moinho d\u2019\u00e1gua. Pela novidade, julgaram se tratar do Deus adorado pela civiliza\u00e7\u00e3o de Gulliver, impress\u00e3o logo afastada pela confirma\u00e7\u00e3o de que se tratava de seu or\u00e1culo, sem o qual ele \u201cquase nunca fazia nada\u201d e \u201cque determinava o tempo de todas as a\u00e7\u00f5es de sua vida\u201d.<\/p>\n

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Tratava-se do rel\u00f3gio portado por Gulliver, descrito pela perspectiva de quem nem sequer sabia o que era um rel\u00f3gio, menos ainda para que ele servia. O que a um habitante de qualquer centro urbano do s\u00e9culo 21 \u00e9 um utens\u00edlio usual e indispens\u00e1vel fora encarado como divindade ou, na pior das hip\u00f3teses, como absurdo: por que, afinal, a vida dependeria da marca\u00e7\u00e3o das horas e do tempo?<\/p>\n

A passagem que acabo de reproduzir \u00e9 lembrada por Neil MacCormick em Argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e teoria do Direito<\/em>, mais ou menos nesses termos, para descrever um atributo constitutivo dos sistemas jur\u00eddicos: as normas jur\u00eddicas nada ser\u00e3o se n\u00e3o forem compreendidas e reconhecidas pelas autoridades que as aplicam e pelas pessoas a quem se destinam. E \u00e9 a partir dessa aceita\u00e7\u00e3o interna que o direito pode se reproduzir e se perenizar como sistema social.<\/p>\n

Outra reflex\u00e3o trivial, mas atualmente necess\u00e1ria, pode ser extra\u00edda desse mesmo trecho: se o rel\u00f3gio n\u00e3o deixa de ser uma cria\u00e7\u00e3o civilizacional, voltada a um uso espec\u00edfico cujo sentido depende de que a ideia mesma de marcar o tempo seja socialmente reconhecida, tamb\u00e9m \u00e9 assim com todas as institui\u00e7\u00f5es de uma sociedade, a\u00ed inclu\u00eddo, naturalmente, o direito.<\/p>\n

\u00c9 f\u00e1cil compreender que o direito se enquadra em um tipo de fatos que n\u00e3o existem por si mesmos e independentemente de uma pr\u00e1tica socialmente compartilhada, que o reconhece e valida. \u00c9 o que fil\u00f3sofo John Searle chamou de fatos institucionais. \u00c9 assim tamb\u00e9m com outras institui\u00e7\u00f5es, como o dinheiro, a propriedade ou o jogo de xadrez.<\/p>\n

Uma nota de R$ 50 s\u00f3 ser\u00e1 usada como moeda no contexto social em que as pessoas reconhecem o real como moeda; em Lilliput, essa mesma nota significaria apenas um papel com a gravura de uma on\u00e7a pintada ao lado de um numeral. Uma pe\u00e7a s\u00f3 adquire o nome \u201crei\u201d, com atribui\u00e7\u00e3o para se movimentar por at\u00e9 no m\u00e1ximo uma casa, para todos os lados, no contexto do xadrez; quem jamais teve contato com esse jogo ver\u00e1 apenas uma pe\u00e7a de madeira ou um boneco.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 por causa desse compartilhamento intencional de pr\u00e1ticas sociais que se pode fazer coisas com palavras, para usar os termos de J. Austin: a decis\u00e3o judicial que condena um r\u00e9u \u00e9 muito mais do que um somat\u00f3rio de palavras colocadas em uma tela, porque ela traz em si o ato e os efeitos de condenar uma pessoa a uma determinada san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Afinal, juiz, autor, r\u00e9u e eventuais agentes encarregados do cumprimento da ordem reconhecem aquele ato como uma senten\u00e7a, pass\u00edvel de gerar efeitos condenat\u00f3rios, proferida por uma pessoa emissora a quem as partes reconhecem como um juiz, cuja prerrogativa \u00e9 proferir senten\u00e7as.<\/p>\n

O direito, como todas essas institui\u00e7\u00f5es, \u00e9 diferente de pedras, montanhas e da madeira, transformada em mesa, em que escrevo este artigo. Diferentemente do que aconteceria com o direito, mesmo que ningu\u00e9m acreditasse que pedras, montanhas e essa madeira existam, elas continuariam a existir. \u00c9 o que Searle chamou de fatos brutos, que independem de uma pr\u00e1tica social compartilhada.<\/p>\n

Esse apanhado introdut\u00f3rio tem sua import\u00e2ncia para a reflex\u00e3o sobre a crise em que alguns ministros lan\u00e7aram o STF e como base te\u00f3rica para a proposi\u00e7\u00e3o de medidas que objetivem resgatar a legitimidade da corte.<\/p>\n

E ele serve para assentar as bases em que essa reflex\u00e3o deve ocorrer, que podem ser resumidas a uma frase autoevidente, embora ignorada por alguns de seus ministros: o Supremo Tribunal Federal, como todas as suas decis\u00f5es, \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o cuja exist\u00eancia depende de que a comunidade pol\u00edtica brasileira nela acredite e confie. E que a valide socialmente, mesmo discordando de algumas ou v\u00e1rias de suas decis\u00f5es.<\/p>\n

A legitimidade das cortes constitucionais, portanto, n\u00e3o \u00e9 metaf\u00edsica, ainda que a sua exist\u00eancia como fato social dependa de argumentos morais, com refer\u00eancia a valores, reconhecidos pela comunidade e por suas autoridades. Sua legitimidade \u00e9, no final das contas, um fato social decorrente da apresenta\u00e7\u00e3o de boas raz\u00f5es.<\/p>\n

Decis\u00f5es do tribunal s\u00e3o cumpridas porque ainda existe confian\u00e7a em sua autoridade, especialmente pelas institui\u00e7\u00f5es \u00e0s quais muitas das ordens do tribunal s\u00e3o direcionadas. Essa confian\u00e7a est\u00e1 a se esgar\u00e7ar, no entanto, paradoxalmente no momento em que ele tem assumido protagonismo no arranjo pol\u00edtico brasileiro, e talvez tamb\u00e9m por decorr\u00eancia disso.<\/p>\n

Parte desse protagonismo parece derivar da perniciosa politiza\u00e7\u00e3o do direito pela corte, a resultar em invas\u00f5es de compet\u00eancia de outros poderes. Mas seria enganoso atribuir a essa causa mais intrincada a responsabilidade pela recente eros\u00e3o de sua legitimidade. O que se tem revelado como causa da dimens\u00e3o in\u00e9dita dessa crise s\u00e3o pr\u00e1ticas individuais pouco republicanas, a comprometerem a confian\u00e7a exigida para a perenidade do STF como institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 verdade que o tribunal n\u00e3o se confunde com os seus ministros; na pr\u00e1tica, contudo, confundi-lo com seus ministros \u00e9 uma decorr\u00eancia natural de debates na arena p\u00fablica, pois, paradoxalmente, a Corte n\u00e3o ser\u00e1 sen\u00e3o o que os seus ministros fizerem dela. \u00c9 apenas te\u00f3rica e abstratamente que o STF pode ser desvinculado do que s\u00e3o e fazem os seus ministros. E pensar apenas abstratamente, agora, ter\u00e1 pouca utilidade.<\/p>\n

Como acontece com o rel\u00f3gio, com o dinheiro, com o direito e com a propriedade, tamb\u00e9m o tribunal depender\u00e1 do uso que dele fizerem seus ministros, como autoridades encarregadas de falar institucionalmente em seu nome. E, como em tudo o que \u00e9 sujeito a diferentes modos de usar, tamb\u00e9m aqui o mau uso tem se provado uma infeliz possibilidade, a corroer seu reconhecimento social.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 garantia nenhuma de que o futuro reservar\u00e1 esse mesmo lugar institucional para o STF. Searle j\u00e1 alertava, em The Construction of the Social Reality<\/em>: \u201cinstitui\u00e7\u00f5es s\u00f3 sobrevivem na aceita\u00e7\u00e3o social\u201d. Se a maioria dos membros de uma sociedade se recusarem a reconhecer o STF como autoridade judicial, ele fatalmente deixar\u00e1 de existir como institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Num cen\u00e1rio j\u00e1 nem t\u00e3o improv\u00e1vel de ruptura institucional, o que antes eram decis\u00f5es de uma corte constitucional seriam transformadas em meros conjuntos de palavras, simulacros de julgamentos ou qualquer outra coisa que n\u00e3o uma decis\u00e3o judicial dotada de autoridade. \u00c9, portanto, na consci\u00eancia de sua pr\u00f3pria finitude que residem as condi\u00e7\u00f5es da sobreviv\u00eancia do tribunal.<\/p>\n

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Sobretudo os ministros, resgatada essa consci\u00eancia, devem agir em concreto para resgatar tamb\u00e9m essa legitimidade erodida. Devem substituir o esp\u00edrito de corpo pela raz\u00e3o p\u00fablica e recepcionar, com disposi\u00e7\u00e3o para o di\u00e1logo, as justas cr\u00edticas ao antirrepublicanismo de alguns de seus pares. O leg\u00edtimo constrangimento p\u00fablico que se coloca deve promover aprendizado institucional, n\u00e3o clausura corporativista.<\/p>\n

O c\u00f3digo de conduta \u00e9 um importante primeiro passo para alguma autorregula\u00e7\u00e3o pelo tribunal. Ele ser\u00e1 est\u00e9ril, contudo, se os pr\u00f3prios ministros n\u00e3o reconhecerem, por convic\u00e7\u00e3o ou instinto de sobreviv\u00eancia, as regras de um jogo que tanto lhes confere poderes quanto restringe liberdades e imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es quando essas regras s\u00e3o descumpridas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quem leu As viagens de Gulliver, de Jonathan Swift, provavelmente se lembrar\u00e1 da cena em que Gulliver, capturado pela civiliza\u00e7\u00e3o de Lilliput e seus min\u00fasculos habitantes, tem seus bens submetidos a um invent\u00e1rio redigido t\u00e3o minuciosamente quanto era poss\u00edvel. Um objeto, em especial, gerou perplexidade e encantamento aos liliputianos. Eles o descreveram como uma \u201cmaravilhosa […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21379"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21379"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21379\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21379"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21379"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21379"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}