{"id":21370,"date":"2026-03-17T19:15:28","date_gmt":"2026-03-17T22:15:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/17\/1a-turma-do-stf-condena-deputados-do-pl-por-corrupcao-no-uso-de-emendas-parlamentares\/"},"modified":"2026-03-17T19:15:28","modified_gmt":"2026-03-17T22:15:28","slug":"1a-turma-do-stf-condena-deputados-do-pl-por-corrupcao-no-uso-de-emendas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/17\/1a-turma-do-stf-condena-deputados-do-pl-por-corrupcao-no-uso-de-emendas-parlamentares\/","title":{"rendered":"1\u00aa Turma do STF condena deputados do PL por corrup\u00e7\u00e3o no uso de emendas parlamentares"},"content":{"rendered":"

Os ministros da 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) condenaram nesta ter\u00e7a-feira (17\/3), por unanimidade, o deputado Pastor Gil (PL-MA), o deputado licenciado Josimar Maranh\u00e3ozinho (PL-MA), o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) e mais quatro r\u00e9us por corrup\u00e7\u00e3o passiva em rela\u00e7\u00e3o ao uso de emendas parlamentares<\/a>. Os r\u00e9us foram absolvidos do crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa por falta de provas. As penas variam de cinco a mais de seis anos de pris\u00e3o em regime semi-aberto, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa e inelegibilidade por oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena, cabendo \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados decidir sobre a perda de mandato dos parlamentares ainda em exerc\u00edcio (veja abaixo a dosimetria).<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia, os parlamentares, por interm\u00e9dio de lobistas, pediam o pagamento de propina a prefeitos para que os munic\u00edpios recebessem os repasses das verbas. Prevaleceu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. Segundo ele, \u201ch\u00e1 robustas provas orais e documentais\u201d do pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza a corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n

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Esta \u00e9 a primeira condena\u00e7\u00e3o por irregularidades no uso de emendas analisada pelo STF. Ministros apontam que existem pelo menos 80 investiga\u00e7\u00f5es no tribunal sobre o assunto.<\/p>\n

Al\u00e9m de parlamentares e ex-parlamentares, tamb\u00e9m foram condenados por corrup\u00e7\u00e3o passiva Jo\u00e3o Batista Magalh\u00e3es, assessor parlamentar e lobista que, segundo a PGR, monitorava a libera\u00e7\u00e3o de emendas junto aos \u00f3rg\u00e3os federais e recrutava prefeitos para aderir ao esquema; Adones Gomes Martins e Abra\u00e3o Nunes Martins Neto, respons\u00e1veis pela cobran\u00e7a da propina; e Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Silva Rocha, que auxiliava na operacionaliza\u00e7\u00e3o das cobran\u00e7as.<\/p>\n

Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, era acusado apenas de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e foi absolvido. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, sua fun\u00e7\u00e3o seria intermediar as negocia\u00e7\u00f5es das emendas de seu pai.<\/p>\n

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes disse que \u201cos r\u00e9us tratavam a destina\u00e7\u00e3o das emendas como se fosse uma mercadoria privada\u201d.<\/p>\n

Den\u00fancia<\/h2>\n

De acordo com a den\u00fancia apresentada pela PGR ao STF, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados federais Josimar Maranh\u00e3ozinho, Pastor Gil e Bosco Costa solicitaram de Jos\u00e9 Eudes Sampaio Nunes, prefeito de S\u00e3o Jos\u00e9 do Ribamar (MA), o pagamento de propina, com interm\u00e9dio de lobistas \u2014 entre eles o agiota Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan \u2014, para que o munic\u00edpio recebesse emendas parlamentares. O valor pedido ao prefeito foi de R$ 1,6 milh\u00e3o e seria dado em contrapartida \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos no montante de R$ 6,6 milh\u00f5es ao munic\u00edpio maranhense.<\/p>\n

Depois da abordagem, o prefeito denunciou o suposto esquema \u00e0 Pol\u00edcia Federal, que come\u00e7ou as investiga\u00e7\u00f5es que embasaram a den\u00fancia apresentada pela PGR ao STF.<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia da PGR, S\u00e3o Jos\u00e9 do Ribamar recebeu, entre dezembro de 2019 e abril de 2020, verbas federais decorrentes de emendas parlamentares destinadas \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. Maranh\u00e3ozinho foi autor de uma das emendas e coordenou a destina\u00e7\u00e3o dos recursos das outras duas, conforme revelam os in\u00fameros di\u00e1logos por ele mantidos com Pastor Gil e Jo\u00e3o Bosco Costa, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.<\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia da PGR, o grupo tentou \u201cvender\u201d as emendas para o prefeito, que mostrou resist\u00eancia. Com a recusa, o lobista chegou a plantar uma mat\u00e9ria em um blog contra o prefeito. O nome do blogueiro Hilton Ferreira Neto consta em uma lista de pagamentos feitos por Pacovan.<\/p>\n

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A ideia seria \u201cprejudicar politicamente o prefeito, criando suspeitas sobre sua probidade e enviar-lhe um alerta sobre poss\u00edveis retalia\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

A PGR diz que a destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares da sa\u00fade em troca do pagamento de propina n\u00e3o ocorreu apenas em S\u00e3o Jos\u00e9 do Ribamar, mas tamb\u00e9m em outros munic\u00edpios maranhenses.<\/p>\n

O blogueiro Hilton Ferreira Neto foi o \u00fanico indiciado que n\u00e3o virou r\u00e9u. De acordo com a den\u00fancia da PGR, ele teria sido pago para escrever mat\u00e9rias difamando o prefeito que n\u00e3o aceitou entrar no esquema. No entanto, os ministros analisaram que n\u00e3o havia elementos suficientes que conectassem o blogueiro ao crime.<\/p>\n

O lobista Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, morreu. Portanto, houve extin\u00e7\u00e3o da punibilidade.<\/p>\n

A defesa dos acusados n\u00e3o quis fazer coment\u00e1rios ap\u00f3s a decis\u00e3o da 1\u00aa Turma.<\/p>\n

Dosimetria<\/h2>\n

Deputado licenciado Josimar Maranh\u00e3ozinho (PL-MA): <\/strong>6 anos e cinco meses reclus\u00e3o + 300 dias-multa (cada dia multa equivale a 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos); regime semi-aberto.
\nDeputado Pastor Gil (PL-MA): <\/strong>5 anos e 6 meses de reclus\u00e3o + 100 dias multa (cada dia-multa equivale a 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca dos fatos); regime semi-aberto.
\nEx-deputado Bosco Costa (PL-SE):\u00a0<\/strong>5 anos reclus\u00e3o + 100 dias multa (cada dia multa equivale a 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos);\u00a0regime semi-aberto, com atenuante de idade.
\nJo\u00e3o Batista Magalh\u00e3es: <\/strong>5 anos e 4 meses reclus\u00e3o + 30 dias-multa (cada dia-multa equivale a 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca dos fatos); regime semi-aberto.
\nAnt\u00f4nio Jos\u00e9 Silva Rocha:<\/strong> 5 anos de reclus\u00e3o + 30 dias-multa (cada dia-multa equivale a 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca dos fatos); regime semi-aberto.
\nAbra\u00e3o Nunes Martins Neto:<\/strong> 5 anos de reclus\u00e3o + 30 dias-multa (cada dia-multa equivale a 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca dos fatos); regime semi-aberto
\nAdones Gomes Martins:<\/strong> 5 anos de reclus\u00e3o + 30 dias-multa (cada dia-multa equivale a 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca dos fatos); regime semi-aberto<\/p>\n

Outras medidas:<\/strong><\/p>\n

Repara\u00e7\u00e3o de dano: R$ 1,667 milh\u00e3o danos coletivos \u2013 condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria, ou seja, todos devem pagar;
\nCaber\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados decidir sobre a perda do mandato dos parlamentares condenados (Maranh\u00e3ozinho e Pastor Gil);
\nTodos ficam ineleg\u00edveis de forma imediata, TSE ser\u00e1 comunicado;
\nJo\u00e3o Batista Magalh\u00e3es, se ainda tiver cargo p\u00fablico efetivo ou comissionado, ele perde.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os ministros da 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram nesta ter\u00e7a-feira (17\/3), por unanimidade, o deputado Pastor Gil (PL-MA), o deputado licenciado Josimar Maranh\u00e3ozinho (PL-MA), o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) e mais quatro r\u00e9us por corrup\u00e7\u00e3o passiva em rela\u00e7\u00e3o ao uso de emendas parlamentares. Os r\u00e9us foram absolvidos do crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21370"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21370"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21370\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21370"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}