{"id":21369,"date":"2026-03-17T19:15:28","date_gmt":"2026-03-17T22:15:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/17\/stj-jornal-divulgar-resultado-errado-da-mega-gera-dissabor-mas-nao-indenizacao\/"},"modified":"2026-03-17T19:15:28","modified_gmt":"2026-03-17T22:15:28","slug":"stj-jornal-divulgar-resultado-errado-da-mega-gera-dissabor-mas-nao-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/17\/stj-jornal-divulgar-resultado-errado-da-mega-gera-dissabor-mas-nao-indenizacao\/","title":{"rendered":"STJ: jornal divulgar resultado errado da Mega gera dissabor, mas n\u00e3o indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (17\/3) que n\u00e3o cabe indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um leitor que pensou ter ganhado um sorteio da Mega-Sena ao verificar o n\u00famero divulgado de forma errada pelo jornal Gazeta do Povo, do Paran\u00e1<\/a>.<\/p>\n

Segundo o entendimento da maioria do colegiado, a eventual expectativa frustrada n\u00e3o vai al\u00e9m do mero dissabor ou do contratempo cotidiano, e n\u00e3o \u00e9 suficiente para caracterizar viola\u00e7\u00e3o a um direito.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o foi apresentada pela relatora, ministra Isabel Gallotti<\/a>. Para a magistrada, a veicula\u00e7\u00e3o de resultado incorreto do concurso de loteria por ve\u00edculo de imprensa \u00e9 falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, mas n\u00e3o leva automaticamente ao reconhecimento da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n

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\u201c\u00c9 imprescind\u00edvel a constata\u00e7\u00e3o de que a consulta atingiu esfera \u00edntima da personalidade do consumidor, com les\u00e3o \u00e0 dignidade, honra e integridade emocional\u201d, afirmou. \u201cNo caso concreto, a publica\u00e7\u00e3o equivocada do resultado do sorteio n\u00e3o gerou repercuss\u00e3o externa na esfera social do autor, n\u00e3o havendo constrangimento ou exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, abalo a imagem ou reputa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A ministra foi acompanhada pelos ministros Raul Ara\u00fajo<\/a> e Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha<\/a>.<\/p>\n

Ficou vencida a posi\u00e7\u00e3o apresentada por Lu\u00eds Carlos Gambogi, acompanhado por Antonio Carlos Ferreira. Para essa corrente, houve uma culpa concorrente no caso e o fato de o jornal publicar resultado equivocado da Mega-Sena produziu \u201cexpectativa desnecess\u00e1ria de premia\u00e7\u00e3o, que foi depois revertida quando ele no dia seguinte procurou as loterias para confirmar o n\u00famero. N\u00e3o acho que isso produziu dano moral espec\u00edfico, mas h\u00e1 sim sofrimento\u201d.<\/p>\n

Gambogi prop\u00f4s reduzir a multa ao jornal que havia sido fixada em 2\u00aa inst\u00e2ncia de R$ 15 mil para 10 mil.<\/p>\n

Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, a demanda do leitor havia sido negada. A decis\u00e3o levou em conta o fato de que ele deveria ter checado as fontes oficiais de informa\u00e7\u00e3o, como o site da Caixa, respons\u00e1vel pelo concurso. O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR<\/a>), no entanto, teve entendimento diferente por considerar que houve falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o e que o autor faria jus a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(Processo: REsp 2125466)<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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