{"id":21362,"date":"2026-03-17T16:20:48","date_gmt":"2026-03-17T19:20:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/17\/por-ordem-de-lula-planalto-remarca-assinatura-de-decretos-do-eca-digital\/"},"modified":"2026-03-17T16:20:48","modified_gmt":"2026-03-17T19:20:48","slug":"por-ordem-de-lula-planalto-remarca-assinatura-de-decretos-do-eca-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/17\/por-ordem-de-lula-planalto-remarca-assinatura-de-decretos-do-eca-digital\/","title":{"rendered":"Por ordem de Lula, Planalto remarca assinatura de decretos do ECA Digital"},"content":{"rendered":"

O governo federal remarcou para as 15h de quarta-feira (18\/3) a assinatura dos tr\u00eas decretos que viabilizar\u00e3o a implementa\u00e7\u00e3o imediata do ECA Digital<\/a>. A nova legisla\u00e7\u00e3o entrou em vigor nesta ter\u00e7a-feira (17\/3).<\/p>\n

O ato de assinatura estava previsto para a manh\u00e3 desta ter\u00e7a, no Pal\u00e1cio do Planalto, mas foi cancelado por determina\u00e7\u00e3o do presidente Lula<\/a>. Oficialmente, o governo comunicou que o motivo foram dificuldades na organiza\u00e7\u00e3o da agenda do presidente.<\/p>\n

Segundo fontes consultadas pelo JOTA<\/span><\/strong>, no entanto, nenhum ministro havia detalhado o decreto em despachos com Lula. O presidente, ao tomar conhecimento do assunto pela imprensa, quis receber informa\u00e7\u00f5es sobre a \u00edntegra da regulamenta\u00e7\u00e3o e mandou interromper os preparativos para a cerim\u00f4nia de assinatura.<\/p>\n

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Ministros se reuniram com Lula, nesta manh\u00e3, para explicar ponto a ponto o decreto que regulamenta o ECA Digital. N\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00f5es na vers\u00e3o final do texto que foi apresentado ao presidente.<\/p>\n

Antes do cancelamento, avisado \u00e0 imprensa na segunda-feira (16\/3) \u00e0 noite, o cerimonial da Presid\u00eancia havia marcado o ato para o Sal\u00e3o Nobre do Planalto, devido ao elevado n\u00famero de convites disparados para pol\u00edticos e para a sociedade civil.<\/p>\n

A decis\u00e3o de cancelar o ato em cima da hora frustrou as equipes dedicadas ao tema no governo e na sociedade civil. Quem participou da aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei e da regulamenta\u00e7\u00e3o do ECA Digital diz que esta ser\u00e1 uma das principais entregas do terceiro mandato de Lula.<\/p>\n

Al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o geral da legisla\u00e7\u00e3o, Lula assinar\u00e1 um decreto que designa cargos para o novo Centro Nacional de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente, que ser\u00e1 subordinado \u00e0 Pol\u00edcia Federal e receber\u00e1 as den\u00fancias de crimes cibern\u00e9ticos encaminhadas pelas plataformas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 assinado o decreto que reorganiza a estrutura da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD<\/a>), transformada em ag\u00eancia reguladora com a aprova\u00e7\u00e3o da MP 1317\/25. Caber\u00e1 \u00e0 ANPD a aprova\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a lei, al\u00e9m de garantir a aplica\u00e7\u00e3o do ECA Digital.<\/p>\n

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Na quinta-feira (19\/3), ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dos decretos do ECA Digital no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, um cronograma ser\u00e1 divulgado pela ANPD para dar visibilidade \u00e0s prioridades da ag\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

Ag\u00eancia fortalecida<\/h2>\n

A entrada em vigor do ECA Digital consolida a ANPD como a principal ag\u00eancia reguladora do ecossistema digital no pa\u00eds, o que lan\u00e7ar\u00e1 ainda mais holofotes para a indica\u00e7\u00e3o do novo presidente e de dois diretores ao final deste ano.<\/p>\n

Do ponto de vista regulat\u00f3rio (e imediato), a ANPD tem dado sinais de que pretende adotar um perfil conciliat\u00f3rio e mais aberto ao di\u00e1logo com as plataformas. \u00c9 uma postura que contrasta com a din\u00e2mica que a Anatel<\/a> empregou em rela\u00e7\u00e3o aos marketplaces<\/em>, por exemplo.<\/p>\n

Tal sinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa ser leniente, no entanto. H\u00e1 quem diga que o caso do Grok, o assistente de IA da rede social X, ser\u00e1 um term\u00f4metro de como a ANPD tratar\u00e1 desvios no meio digital a partir de agora.<\/p>\n

O X responde pela produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados sint\u00e9ticos de pessoas reais, incluindo crian\u00e7as e adolescentes, em contextos sexualizados. A ANPD j\u00e1 baixou uma medida preventiva contra a rede social e poder\u00e1 aplicar multas di\u00e1rias se julgar que a determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi cumprida.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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