{"id":21342,"date":"2026-03-17T07:59:18","date_gmt":"2026-03-17T10:59:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/17\/stj-e-o-caso-zolkin-seguranca-juridica-para-inovar\/"},"modified":"2026-03-17T07:59:18","modified_gmt":"2026-03-17T10:59:18","slug":"stj-e-o-caso-zolkin-seguranca-juridica-para-inovar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/17\/stj-e-o-caso-zolkin-seguranca-juridica-para-inovar\/","title":{"rendered":"STJ e o caso Zolkin: seguran\u00e7a jur\u00eddica para inovar"},"content":{"rendered":"

Vivemos uma nova era. As novas tecnologias que envolvem a intelig\u00eancia artificial<\/a> generativa v\u00eam edificando realidades diversas e exigindo adapta\u00e7\u00f5es em todos os setores da sociedade. Um momento que exige novos olhares sobre as rela\u00e7\u00f5es sociais, econ\u00f4micas e jur\u00eddicas, e a converg\u00eancia entre todos eles. Errar na perspectiva pode custar o atraso nas evolu\u00e7\u00f5es, mesmo as inevit\u00e1veis, reduzindo o bem-estar social.<\/p>\n

Um dos melhores exemplos est\u00e1 no mercado de tecnologia e inova\u00e7\u00e3o. No fim de 2025, o banco de investimentos HSBC divulgou uma an\u00e1lise segundo a qual a OpenAI n\u00e3o deve registrar lucro at\u00e9 2030 \u2014 mesmo ap\u00f3s apresentar mais um trimestre de crescimento em novembro e projetar que, at\u00e9 l\u00e1, poder\u00e1 alcan\u00e7ar uma base de usu\u00e1rios equivalente a 44% da popula\u00e7\u00e3o adulta mundial. A estimativa aponta ainda que a empresa precisar\u00e1 de pelo menos US$ 207 bilh\u00f5es adicionais para financiar a expans\u00e3o de sua capacidade computacional, essencial para sustentar o avan\u00e7o e a opera\u00e7\u00e3o de seus modelos de IA.<\/p>\n

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Os n\u00fameros impressionam, mas s\u00e3o t\u00edpicos do mercado das novas tecnologias, em que o valor das empresas \u00e9 medido pelo potencial de crescimento, n\u00e3o pelo lucro imediato. Gigantes como Uber e Amazon confirmam essa l\u00f3gica: a Uber, hoje avaliada em quase US$ 200 bilh\u00f5es, s\u00f3 registrou lucro anual pela primeira vez em 2024; j\u00e1 a Amazon, uma das cinco maiores empresas do mundo, levou 15 anos para zerar suas perdas acumuladas.<\/p>\n

Esse descompasso entre resultados presentes e expectativas futuras est\u00e1 no centro de um artigo publicado, no fim do ano passado, na Revista de Direito da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Caixa Econ\u00f4mica Federal (ADVOCEF) assinado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e pelo professor Otavio Luiz Rodrigues Jr.<\/p>\n

Em \u201cContratos de colabora\u00e7\u00e3o empresarial na economia digital: atipicidade, inadimplemento e crit\u00e9rios de delimita\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria\u201d, os autores examinam os desafios de compatibilizar o Direito Empresarial com as din\u00e2micas da economia digital. Muitos mercados s\u00e3o movidos pela l\u00f3gica de que o vencedor ficar\u00e1 com todo o mercado (the winner takes it all<\/em>). Essa l\u00f3gica pode gerar comportamentos abusivos de prote\u00e7\u00e3o tais como aquisi\u00e7\u00f5es \u201cassassinas\u201d, restri\u00e7\u00f5es ilegais ao acesso \u00e0 tecnologia e recusas de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para eles, contratos de colabora\u00e7\u00e3o na economia digital s\u00e3o at\u00edpicos, complexos e fundamentais para a inova\u00e7\u00e3o. Diferem dos modelos cl\u00e1ssicos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os: operam em ecossistemas baseados em inova\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, escalabilidade, confian\u00e7a e compartilhamento de riscos e resultados.<\/p>\n

Um julgamento em andamento na 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) envolvendo a empresa precursora do cashback no Brasil, Zolkin, e a Redecard (atual Rede), bra\u00e7o de pagamentos do Ita\u00fa Unibanco, ilustra bem como o Direito ainda precisa evoluir no entendimento de contratos tecnol\u00f3gicos e na valora\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios inovadores.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a Zolkin busca repara\u00e7\u00e3o por danos decorrentes do descumprimento contratual pela Redecard. Criada no in\u00edcio dos anos 2010, a empresa inovou ao combinar programa de benef\u00edcios e meio de pagamento via moeda digital. Em 2013, reunia mais de 100 mil usu\u00e1rios e 120 estabelecimentos cadastrados. A parceria com a Redecard previa a integra\u00e7\u00e3o da tecnologia da Zolkin \u00e0s maquininhas de cr\u00e9dito e d\u00e9bito em todo o pa\u00eds, abrindo acesso a um mercado potencial de milh\u00f5es de clientes.<\/p>\n

O que se seguiu, entretanto, foi um processo de associa\u00e7\u00e3o \u201cassassina\u201d com o objetivo de inviabilizar o neg\u00f3cio: testes inadequados, falhas operacionais e sucessivos descumprimentos por parte da Rede comprometeram a continuidade da Zolkin. Antes disso, a empresa crescia de forma acelerada e tinha proje\u00e7\u00f5es robustas. O plano de neg\u00f3cios assinado por ambas as partes previa lucro l\u00edquido m\u00e9dio anual de R$ 114 milh\u00f5es nos primeiros anos. Os fatos conhecidos demonstram que n\u00e3o se tratava de uma simples aposta, mas de projeto escal\u00e1vel e maduro.<\/p>\n

A senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia reconheceu o car\u00e1ter colaborativo e estrat\u00e9gico do contrato, fixando indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 300 milh\u00f5es com base no business plan<\/em> e na per\u00edcia cont\u00e1bil. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>), ao julgar a apela\u00e7\u00e3o, manteve a responsabilidade da Rede e reconheceu o potencial do neg\u00f3cio, mas reduziu o valor para R$ 22,5 milh\u00f5es, ignorando premissas t\u00e9cnicas e conclus\u00f5es periciais.<\/p>\n

No STJ, a 3\u00aa Turma afastou a condena\u00e7\u00e3o por lucros cessantes por consider\u00e1-los \u201chipot\u00e9ticos\u201d, adotando como premissa o fato de a Zolkin n\u00e3o ser lucrativa \u00e0 \u00e9poca da assinatura do contrato. Para os ministros, n\u00e3o haveria probabilidade objetiva de obten\u00e7\u00e3o do lucro caso o inadimplemento n\u00e3o tivesse ocorrido. A conclus\u00e3o contrasta com a l\u00f3gica do mercado de tecnologia.<\/p>\n

H\u00e1 clara quebra do dever de fid\u00facia. Quando o Judici\u00e1rio deixa de considerar os fatos e o contexto do nova realidade da atividade empresarial, aplica mal o Direito e condena n\u00e3o apenas o caso concreto, mas emite sinal de desincentivo que afeta o processo criativo como um todo.<\/p>\n

No artigo mencionado, os ministros do STF e o professor Otavio prop\u00f5em tr\u00eas crit\u00e9rios essenciais para a correta mensura\u00e7\u00e3o de danos em contratos inovadores: continuidade operacional, considerando ativos intang\u00edveis, escalabilidade e expectativa leg\u00edtima de retorno; prova pericial robusta, apta a avaliar os efeitos do inadimplemento e a afastar decis\u00f5es ancoradas em impress\u00f5es subjetivas; plano de neg\u00f3cios pactuado, com proje\u00e7\u00f5es, metas e investimentos reconhecidos por ambas as partes.<\/p>\n

No caso Zolkin, esses crit\u00e9rios foram integralmente reconhecidos nas decis\u00f5es de primeira e segunda inst\u00e2ncias. O contrato apresentava cl\u00e1usulas de exclusividade, metas conjuntas e op\u00e7\u00e3o de compra \u2014 elementos t\u00edpicos de parcerias empresariais e incompat\u00edveis com a ideia de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

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Em contratos de inova\u00e7\u00e3o, o business plan<\/em> e a prova t\u00e9cnica s\u00e3o o alicerce da mensura\u00e7\u00e3o de danos. Desconsider\u00e1-los \u00e9 enfraquecer a confian\u00e7a jur\u00eddica e reduzir o apetite de investidores em um pa\u00eds que busca competir no ecossistema global de tecnologia. O pr\u00f3prio STJ tem jurisprud\u00eancia firme no sentido de que o juiz n\u00e3o pode substituir conhecimento t\u00e9cnico por impress\u00f5es emp\u00edricas em mat\u00e9rias de alta complexidade.<\/p>\n

A disputa entre Zolkin e Redecard ultrapassa o interesse das partes. \u00c9 um caso paradigm\u00e1tico para o Brasil. Ao enfrentar esse julgamento, o STJ tem a oportunidade de reafirmar a centralidade da prova t\u00e9cnica e de fortalecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica em neg\u00f3cios tecnol\u00f3gicos \u2014 condi\u00e7\u00e3o essencial para que empresas brasileiras possam inovar, escalar e disputar espa\u00e7o com gigantes globais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vivemos uma nova era. As novas tecnologias que envolvem a intelig\u00eancia artificial generativa v\u00eam edificando realidades diversas e exigindo adapta\u00e7\u00f5es em todos os setores da sociedade. Um momento que exige novos olhares sobre as rela\u00e7\u00f5es sociais, econ\u00f4micas e jur\u00eddicas, e a converg\u00eancia entre todos eles. Errar na perspectiva pode custar o atraso nas evolu\u00e7\u00f5es, mesmo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21342"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21342"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21342\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21342"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21342"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21342"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}