{"id":21339,"date":"2026-03-17T07:59:18","date_gmt":"2026-03-17T10:59:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/17\/o-que-gerou-a-mudanca-de-perfil-nos-pedidos-de-registros-de-marca-no-inpi\/"},"modified":"2026-03-17T07:59:18","modified_gmt":"2026-03-17T10:59:18","slug":"o-que-gerou-a-mudanca-de-perfil-nos-pedidos-de-registros-de-marca-no-inpi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/17\/o-que-gerou-a-mudanca-de-perfil-nos-pedidos-de-registros-de-marca-no-inpi\/","title":{"rendered":"O que gerou a mudan\u00e7a de perfil nos pedidos de registros de marca no INPI"},"content":{"rendered":"

O n\u00famero de micro e pequenas empresas<\/a> e de pessoas f\u00edsicas que pedem registros de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI<\/a>) vem crescendo de forma constante nos \u00faltimos cinco anos \u2014 e em propor\u00e7\u00e3o maior do que o de m\u00e9dias e grandes empresas.<\/span><\/p>\n

Em 2025, 219,7 mil dep\u00f3sitos de marcas foram feitos no INPI por MEIs, micro e pequenas empresas, um aumento de 26% em rela\u00e7\u00e3o aos 173,7 mil pedidos de registro em 2021. O aumento de pessoas f\u00edsicas foi ainda maior: de 96,8 mil em 2021 para 146,7 mil em 2025, crescimento de 50%. Juntas, essas categorias representaram quase 80% dos 458,9 mil pedidos de registro de 2025.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa mudan\u00e7a no perfil foi gradual: come\u00e7ou em 2013 com a digitaliza\u00e7\u00e3o total dos pedidos, que at\u00e9 ent\u00e3o ainda tinham uma boa parte feita de forma anal\u00f3gica, explica a advogada Carolina Caetano, que dirige o setor de marcas do escrit\u00f3rio Licks Attorneys, especializado em propriedade intelectual.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u201cA digitaliza\u00e7\u00e3o foi um um um passo importante, porque antes era necess\u00e1rio ir presencialmente no INPI, no Rio de Janeiro, para fazer o protocolo\u201d, afirma Caetano. \u201cA digitaliza\u00e7\u00e3o tornou o processo muito mais acess\u00edvel para micro e pequenas empresas e at\u00e9 mesmo para os microempreendedores individuais (MEI)\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Felipe Carteiro, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Rayes & Fagundes afirma que tamb\u00e9m houve uma grande melhora na conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do registro de marca, que vai al\u00e9m do direito de uso exclusivo no territ\u00f3rio nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAs pessoas passaram a entender que registrar a marca n\u00e3o \u00e9 apenas uma forma de se proteger, mas pode tamb\u00e9m ser um ativo, uma investimento, que pode gerar oportunidades como licenciamento\u201d, diz Carteiro.<\/span><\/p>\n

Carolina Caetano concorda e afirma que essa conscientiza\u00e7\u00e3o se ampliou ap\u00f3s a pandemia da Covid-19, que obrigou muitos neg\u00f3cios a se reinventarem. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma s\u00e9rie de projetos de empreendendorismo que estimulam o registro.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA gente v\u00ea alguns projetos que contribuem muito. O Sebrae, por exemplo, \u00e9 uma\u00a0 institui\u00e7\u00e3o bem ativa em rela\u00e7\u00e3o a isso: eles t\u00eam v\u00e1rios cursos de como fazer um pedido de registro, sobre a import\u00e2ncia da marca e sobre o marketing, alguns at\u00e9 de gra\u00e7a\u201d, afirma Caetano.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pedidos e Concess\u00f5es<\/h1>\n

Apesar do aumento no n\u00famero de pedidos em 2025, a concess\u00e3o de registros ficou abaixo da alta hist\u00f3rica de 2023, quando 210.987 registros foram aprovados pelo \u00f3rg\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 2025, foram concedidos 176.599; em 2024, 159.237. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a queda de produtividade foi resultado da entrada de novos servidores em meados de 2024.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cOs <\/span>efeitos iniciais sobre a din\u00e2mica das decis\u00f5es \u00e9 uma redu\u00e7\u00e3o da produtividade em fun\u00e7\u00e3o do per\u00edodo inicial de treinamento requerido, que exige uma realoca\u00e7\u00e3o de examinadores mais antigos para atuar como mentores dos novos servidores\u201d, diz o relat\u00f3rio da entidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

O tempo m\u00e9dio entre um pedido e a concess\u00e3o atualmente \u00e9 cerca de um ano e meio. O tempo para patentes \u00e9 de mais de 4 anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

No in\u00edcio de mar\u00e7o (3\/3), a 1\u00aa Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), condenou a Uni\u00e3o a ampliar o repasse de verbas para a entidade com o objetivo de reduzir o tempo de an\u00e1lise.\u00a0<\/span><\/p>\n

Atualmente, o governo repassa para o INPI apenas metade do que o instituto arrecada. O valor previsto para este ano \u00e9 de R$ 554 milh\u00f5es, sendo que as previs\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ultrapassam R$ 1 bilh\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi proposta pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) em 2021, com o pedido de que o INPI possa usar os recursos que arrecada para fazer investimentos, como na contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e melhorias em tecnologia.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o do TRF2 determina que o INPI fa\u00e7a um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o considerando os novos recursos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Novos mercados<\/h2>\n

O INPI afirmou no processo que n\u00e3o precisa de todo o dinheiro que arrecada. O presidente do instituto, Julio Cesar Moreira, afirmou que cerca de 10% do valor j\u00e1 seria suficiente para colocar em a\u00e7\u00e3o um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cHoje, o INPI n\u00e3o tem capacidade de executar or\u00e7amento de mais de R$ 120 milh\u00f5es. Se eu tivesse esse R$ 1,1 bilh\u00e3o, esse dinheiro ia ficar parado, como fica hoje na conta do Tesouro Nacional\u201d, disse ele em entrevista ao jornal Valor Econ\u00f4mico nesta semana.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO que queremos \u00e9 a garantia de que o dinheiro que a gente necessite para poder executar o plano de a\u00e7\u00e3o de cada ano esteja dispon\u00edvel, n\u00e3o seja bloqueado.\u201d<\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o vai precisar ampliar sua capacidade de atua\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os pedidos de registro t\u00eam batido aumentado ano a ano.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 2024, o INPI recebeu 444 mil pedidos de registro de marcas, n\u00famero que subiu para quase <\/span>459 mil em 2025.<\/span><\/p>\n

O surgimento de muitos neg\u00f3cios online e mudan\u00e7as regulat\u00f3rias contribu\u00edram para esses n\u00fameros, explica Carolina Caetano.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A regulamenta\u00e7\u00e3o de mercados antes proibidos permitiu que novas marcas pedissem registros, como as que vendem produtos medicinais \u00e0 base de cannabis e marcas de apostas esportivas online.\u00a0<\/span><\/p>\n

O INPI n\u00e3o concede registros de atividades que n\u00e3o s\u00e3o l\u00edcitas e efetivas. Mas quem pretende atuar de forma l\u00edcita em mercados que devem ter regulamenta\u00e7\u00e3o no futuro \u2014 como vapes, produtos de cannabis recreativos, entre outros \u2014 e quiser se adiantar, pode fazer uma descri\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os mais ampla, explica Caetano. As descri\u00e7\u00f5es podem ter pequenas edi\u00e7\u00f5es enquanto o pedido aguarda a an\u00e1lise, o que pode levar at\u00e9 18 meses.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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