{"id":21332,"date":"2026-03-16T21:25:05","date_gmt":"2026-03-17T00:25:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/16\/reforma-tributaria-exigira-respostas-rapidas-e-seguras-diz-ministro-do-stj\/"},"modified":"2026-03-16T21:25:05","modified_gmt":"2026-03-17T00:25:05","slug":"reforma-tributaria-exigira-respostas-rapidas-e-seguras-diz-ministro-do-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/16\/reforma-tributaria-exigira-respostas-rapidas-e-seguras-diz-ministro-do-stj\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria exigir\u00e1 respostas r\u00e1pidas e seguras, diz ministro do STJ"},"content":{"rendered":"

Para o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) Afr\u00e2nio Vilela<\/a>, a reforma tribut\u00e1ria<\/a> exigir\u00e1 mudan\u00e7as na forma como o Judici\u00e1rio organiza seu contencioso para garantir respostas r\u00e1pidas \u00e0s partes. Segundo ele, sem uma estrutura capaz de evitar a morosidade nos julgamentos, a tend\u00eancia \u00e9 de aumento da judicializa\u00e7\u00e3o, que pode chegar a duas ou tr\u00eas vezes o volume atual.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante o evento Di\u00e1logos Tribut\u00e1rios, promovido pelo JOTA<\/span><\/strong> no dia 9 de mar\u00e7o. Para o magistrado, a forma como o Judici\u00e1rio responder\u00e1 \u00e0s novas disputas ser\u00e1 determinante para a confian\u00e7a no novo sistema.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s [o Judici\u00e1rio] vamos ter que nos estruturar, porque n\u00e3o se pode admitir morosidade nessa nova fase\u201d, disse. \u201cN\u00f3s precisamos de gest\u00e3o para mantermos o Judici\u00e1rio no n\u00edvel de confiabilidade que ele merece\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Ao comentar poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es institucionais para lidar com o futuro contencioso decorrente da reforma tribut\u00e1ria, Vilela mencionou uma proposta debatida no grupo de trabalho criado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) e do CNJ, Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, que buscava estruturar um modelo espec\u00edfico de julgamento para os novos tributos.<\/p>\n

O texto em quest\u00e3o previa a cria\u00e7\u00e3o de uma jurisdi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria compartilhada, com duas inst\u00e2ncias e funcionamento totalmente virtual. As varas de primeira inst\u00e2ncia seriam compostas por um juiz, enquanto os colegiados de segunda inst\u00e2ncia reuniriam magistrados da Justi\u00e7a Federal e da Justi\u00e7a Estadual, com n\u00famero de integrantes a ser definido posteriormente pelo CNJ. A proposta tamb\u00e9m inclu\u00eda a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o especial respons\u00e1vel por dirimir diverg\u00eancias jurisprudenciais. No entanto, a iniciativa, segundo Vilela, sofreu resist\u00eancia no STJ.<\/p>\n

\u201cSe me perguntarem qual modelo eu criaria, seria muito parecido com o que hoje s\u00e3o os TREs [Tribunal Regional Eleitoral]\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo explicou, a ideia seria criar um \u00f3rg\u00e3o com composi\u00e7\u00e3o mista, reunindo magistrados e advogados, nos moldes da Justi\u00e7a Eleitoral. Esse tipo de arranjo institucional, na vis\u00e3o do ministro, poderia contribuir para dar maior equil\u00edbrio \u00e0s decis\u00f5es e ampliar o di\u00e1logo institucional das novas disputas.<\/p>\n

Julgamento conjunto<\/h2>\n

Ao tratar dos impactos da reforma tribut\u00e1ria no Judici\u00e1rio, Vilela apontou a necessidade de aprimorar a gest\u00e3o processual nas inst\u00e2ncias inferiores. Como uma das alternativas, citou o uso de mecanismos que permitam tratar conjuntamente processos semelhantes, evitando que milhares de a\u00e7\u00f5es id\u00eanticas sejam analisadas individualmente por diferentes ju\u00edzes na primeira inst\u00e2ncia. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, o julgamento conjunto de causas repetitivas j\u00e1 nas inst\u00e2ncias inferiores pode evitar decis\u00f5es conflitantes e reduzir o volume de recursos encaminhados aos tribunais superiores.<\/p>\n

O magistrado avaliou que o uso frequente do sistema de repetitivos no STJ revela um problema estrutural do contencioso, j\u00e1 que, quando uma tese chega \u00e0 Corte, normalmente h\u00e1 um grande volume de processos acumulados. Hoje, para ele, o STJ acaba uniformizando entendimentos que deveriam ser resolvidos nas pr\u00f3prias inst\u00e2ncias de origem. \u201cO tribunal superior faz esse papel [de uniformiza\u00e7\u00e3o]\u201d, disse. \u201cO tribunal tem feito esse papel que n\u00e3o \u00e9 dele\u201d, afirmou.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

Parte desse problema, afirmou, decorre n\u00e3o s\u00f3 da falta de instrumentos efetivos de uniformiza\u00e7\u00e3o dentro dos tribunais locais, mas tamb\u00e9m da forma como o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) mede a produtividade dos magistrados, baseada sobretudo no n\u00famero de processos julgados. Segundo ele, o C\u00f3digo de Processo Civil j\u00e1 prev\u00ea mecanismos que permitem reunir processos semelhantes para julgamento conjunto, mas, na pr\u00e1tica, esses instrumentos acabam sendo pouco utilizados.<\/p>\n

Tecnologia no STJ<\/h2>\n

Vilela tamb\u00e9m destacou o papel da tecnologia na gest\u00e3o do grande volume de processos que chegam \u00e0 Corte. Entre as iniciativas em desenvolvimento est\u00e1 o Suma, sistema que pretende integrar diferentes ferramentas tecnol\u00f3gicas j\u00e1 utilizadas pelo tribunal. Ele deve ser apresentado em breve e funcionar\u00e1 como um painel de controle que reunir\u00e1 instrumentos de intelig\u00eancia artificial para identificar, j\u00e1 no momento da distribui\u00e7\u00e3o, processos que tratem de mat\u00e9rias com jurisprud\u00eancia consolidada, permitindo uma triagem mais r\u00e1pida dos recursos.<\/p>\n

Filtro de relev\u00e2ncia<\/h2>\n

Outro ponto abordado pelo ministro foi a implementa\u00e7\u00e3o do chamado filtro de relev\u00e2ncia, mecanismo criado pela Emenda Constitucional 125\/2022 para limitar o acesso de recursos ao STJ. Ainda carente de regulamenta\u00e7\u00e3o, a norma alterou o artigo 105 da Constitui\u00e7\u00e3o e passou a exigir que o recorrente demonstre a relev\u00e2ncia da quest\u00e3o discutida para que o recurso especial seja admitido pela Corte.<\/p>\n

Segundo Vilela, parte das hip\u00f3teses previstas na emenda j\u00e1 poderia come\u00e7ar a ser aplicada imediatamente.<\/p>\n

O texto constitucional prev\u00ea seis situa\u00e7\u00f5es em que a relev\u00e2ncia \u00e9 presumida, e cinco delas estabelecem crit\u00e9rios objetivos e est\u00e3o completas do ponto de vista normativo, explicou o magistrado. Entre esses casos est\u00e3o a\u00e7\u00f5es penais, processos por improbidade administrativa e causas com valor superior a 500 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Para ele, apenas o inciso VI ainda dependeria de regulamenta\u00e7\u00e3o legislativa. O dispositivo traz no texto \u201coutras hip\u00f3teses previstas em lei\u201d como um dos crit\u00e9rios para reconhecimento da relev\u00e2ncia. Diferentemente dos demais, foi redigido como uma cl\u00e1usula aberta, permitindo que novas hip\u00f3teses de relev\u00e2ncia sejam definidas por lei no futuro, explicou o ministro.<\/p>\n

\u201cO inciso sexto \u00e9 uma intelig\u00eancia que o poder constituinte sempre usou para deixar uma margem para depois, atrav\u00e9s de uma lei ordin\u00e1ria, que \u00e9 mais f\u00e1cil de movimenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o precisa do qu\u00f3rum t\u00e3o afetado, de jogar ali uma outra situa\u00e7\u00e3o que apare\u00e7a ao longo do tempo sem necessidade de movimentar o poder constitu\u00eddo de debates\u201d, disse.<\/p>\n

Repetitivos<\/h2>\n

Durante sua participa\u00e7\u00e3o, o ministro tamb\u00e9m mencionou um julgamento tribut\u00e1rio de sua relatoria que deve ser pautado em breve na 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ. Trata-se do Tema 1263, que discute se a apresenta\u00e7\u00e3o de seguro garantia em execu\u00e7\u00e3o fiscal impede o protesto da d\u00edvida e a inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito tribut\u00e1rio no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (Cadin).<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a Corte dever\u00e1 definir se uma empresa que garante uma d\u00edvida tribut\u00e1ria por meio de seguro garantia ainda pode sofrer medidas de cobran\u00e7a administrativa, como o protesto do t\u00edtulo e a inscri\u00e7\u00e3o no Cadin.<\/p>\n

O tema foi afetado em junho de 2024 e houve determina\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o nacional dos processos que tratam da mat\u00e9ria.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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