{"id":21328,"date":"2026-03-16T17:58:40","date_gmt":"2026-03-16T20:58:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/16\/juiz-suspende-uso-de-imoveis-do-df-para-socorrer-brb-apos-prejuizos-com-master\/"},"modified":"2026-03-16T17:58:40","modified_gmt":"2026-03-16T20:58:40","slug":"juiz-suspende-uso-de-imoveis-do-df-para-socorrer-brb-apos-prejuizos-com-master","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/16\/juiz-suspende-uso-de-imoveis-do-df-para-socorrer-brb-apos-prejuizos-com-master\/","title":{"rendered":"Juiz suspende uso de im\u00f3veis do DF para socorrer BRB ap\u00f3s preju\u00edzos com Master"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a de Bras\u00edlia suspendeu nesta segunda-feira (16\/3) qualquer medida do governo do Distrito Federal para socorrer o banco BRB<\/a> com base na rec\u00e9m aprovada lei que permite uso de im\u00f3veis para recompor o capital da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica. O magistrado determinou a suspens\u00e3o imediata de qualquer ato previsto nesta lei que j\u00e1 esteja em processo de execu\u00e7\u00e3o. Ele viu a possibilidade de les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n

A lei em quest\u00e3o foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha<\/a> (MDB<\/a>) em 10 de mar\u00e7o. A norma estabelece instrumentos para o \u201cfortalecimento da estrutura patrimonial e da liquidez\u201d do BRB, controlado pelo governo do Distrito Federal. O objetivo \u00e9 recuperar as finan\u00e7as depois do preju\u00edzo causado com a compra de cr\u00e9ditos falsos do Banco Master.<\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o foi movida por opositores de Ibaneis, como Ricardo Cappelli (PSB), presidente da Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial e pr\u00e9-candidato a governador, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) e o ex-senador Cristovam Buarque.<\/p>\n

Entre as medidas est\u00e3o a integraliza\u00e7\u00e3o do capital social do banco por meio de aportes patrimoniais, inclusive com bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, e a venda de bens p\u00fablicos, m\u00f3veis ou im\u00f3veis para fortalecer o banco.<\/p>\n

Para o juiz Daniel Carnacchioni, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o governo do Distrito Federal fa\u00e7a as transfer\u00eancias previstas na lei antes que haja prova efetiva e concreta do grau de comprometimento da liquidez do BRB em raz\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es financeiras envolvendo o Banco Master.<\/p>\n

O magistrado n\u00e3o declara a inconstitucionalidade da lei, mas suspende os efeitos da sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO problema n\u00e3o \u00e9 a lei em si, mas os efeitos concretos, que poder\u00e3o lesar o patrim\u00f4nio p\u00fablico de empresas estatais, com a poss\u00edvel transfer\u00eancia de im\u00f3veis de outras entidades estatais para o BRB, para contar crise de liquidez\u201d, afirmou o juiz.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o magistrado tamb\u00e9m afirmou que, antes de efetivar qualquer transfer\u00eancia, \u00e9 preciso saber elementos da investiga\u00e7\u00e3o sobre o caso, j\u00e1 que o pr\u00f3prio BRB pode vir a ser punido e ter seus bens eventualmente bloqueados pelo Banco Central. \u201cN\u00e3o seria razo\u00e1vel que bens de outras estatais fossem transferidos para o BRB pois, no caso de penalidade irrevers\u00edvel, seriam bloqueados pelo Banco Central, porque passariam a integrar o patrim\u00f4nio do BRB\u201d.<\/p>\n

O juiz ainda disse que a aprova\u00e7\u00e3o da lei foi feita antes de qualquer decis\u00e3o dos gestores do BRB, que s\u00e3o os membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e da Diretoria. \u201cN\u00e3o se tratou de mera autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para transfer\u00eancia ou onera\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos como exige a lei. Se deliberou sobre m\u00e9todos e instrumentos de capitaliza\u00e7\u00e3o, decis\u00e3o que \u00e9 privativa do BRB\u201d.<\/p>\n

Procurado pelo JOTA<\/span><\/strong>, o governo do Distrito Federal afirmou que recorreu da decis\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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