{"id":21323,"date":"2026-03-16T19:11:18","date_gmt":"2026-03-16T22:11:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=21323"},"modified":"2026-03-16T19:11:18","modified_gmt":"2026-03-16T22:11:18","slug":"9a-camara-aplica-entendimento-do-stf-e-reconhece-estabilidade-a-gestante-em-contrato-temporario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/16\/9a-camara-aplica-entendimento-do-stf-e-reconhece-estabilidade-a-gestante-em-contrato-temporario\/","title":{"rendered":"9\u00aa C\u00e2mara aplica entendimento do STF e reconhece estabilidade a gestante em contrato tempor\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

9\u00aa C\u00e2mara aplica entendimento do STF e reconhece estabilidade a gestante em contrato tempor\u00e1rio<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Seg, 16\/03\/2026 – 16:11<\/span><\/p>\n

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9\u00aa C\u00e2mara aplica entendimento do STF e reconhece estabilidade a gestante em contrato tempor\u00e1rio<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 9\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o reconheceu o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria de uma trabalhadora gestante contratada por trabalho tempor\u00e1rio, determinando o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva referente ao per\u00edodo de garantia no emprego.\u00a0<\/p>\n

De acordo com os autos, a trabalhadora foi admitida em 5 de janeiro de 2024 por empresa prestadora de servi\u00e7os e dispensada em 14 de mar\u00e7o do mesmo ano, ao t\u00e9rmino do contrato tempor\u00e1rio firmado com base na Lei n\u00ba 6.019\/74 (que disp\u00f5e sobre trabalho tempor\u00e1rio). No processo, ficou comprovado por documenta\u00e7\u00e3o que ela j\u00e1 estava gr\u00e1vida no momento da dispensa.<\/p>\n

Ao analisar o recurso da trabalhadora, a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, ju\u00edza convocada Camila Ceroni Scarabelli, destacou o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 542, que assegura a estabilidade provis\u00f3ria \u00e0 gestante, independentemente do regime jur\u00eddico da contrata\u00e7\u00e3o, inclusive nos contratos por prazo determinado.<\/p>\n

Segundo a magistrada, o fato de a contrata\u00e7\u00e3o ter ocorrido por prazo determinado, na modalidade de trabalho tempor\u00e1rio, n\u00e3o afasta o direito \u00e0 garantia de emprego quando comprovada a gravidez durante o v\u00ednculo contratual. \u201cComo o STF enfrentou a quest\u00e3o da garantia provis\u00f3ria de emprego \u00e0 gestante nos casos de contratos por prazo determinado, n\u00e3o h\u00e1 como afastar o direito subjetivo da autora\u201d, afirmou.<\/p>\n

Com base nesse entendimento, o colegiado reconheceu o direito \u00e0 estabilidade desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto e condenou as empresas (uma de servi\u00e7os terceirizados e outra de auto servi\u00e7o e com\u00e9rcio de alimentos) ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva correspondente ao per\u00edodo, al\u00e9m das verbas rescis\u00f3rias correlatas. Processo 0010748-51.2024.5.15.0085.<\/p>\n

Foto: banco de imagens.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 16\/03\/2026 – 16:11<\/div>\n

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