{"id":21315,"date":"2026-03-16T12:03:28","date_gmt":"2026-03-16T15:03:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/16\/jota-principal-mare-positiva-para-flavio-bolsonaro-faz-aliados-adotarem-cautela\/"},"modified":"2026-03-16T12:03:28","modified_gmt":"2026-03-16T15:03:28","slug":"jota-principal-mare-positiva-para-flavio-bolsonaro-faz-aliados-adotarem-cautela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/16\/jota-principal-mare-positiva-para-flavio-bolsonaro-faz-aliados-adotarem-cautela\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Mar\u00e9 positiva para Fl\u00e1vio Bolsonaro faz aliados adotarem cautela"},"content":{"rendered":"
Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter JOTA<\/span> Principal.<\/strong> Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente!<\/a><\/div>\n

A mar\u00e9 positiva para a pr\u00e9-campanha de Fl\u00e1vio Bolsonaro fez com que o entorno do senador chegasse \u00e0 conclus\u00e3o de que, neste momento, \u00e9 melhor segurar a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que acontecia com Jair Bolsonaro, que fazia movimenta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de forma mais espont\u00e2nea e imprevis\u00edvel, o filho 01 consulta aliados a cada passo de sua caminhada.<\/p>\n

Um exemplo desse tipo de c\u00e1lculo foi a rea\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o de Alexandre de Moraes, que proibiu um assessor de Donald Trump de visitar o ex-presidente na Papudinha, e \u00e0s declara\u00e7\u00f5es de Lula sobre o assunto. Ainda que tenha pautado as redes bolsonaristas, o epis\u00f3dio foi visto pela pr\u00e9-campanha como uma casca de banana.<\/p>\n

As duas primeiras notas desta edi\u00e7\u00e3o trazem a an\u00e1lise de Marianna Holanda, Fabio MuraKawa e Daniel Marques Vieira sobre o assunto.<\/p>\n

Boa leitura e boa semana.<\/p>\n

1. O ponto central: Propostas para depois<\/h3>\n

O vi\u00e9s de alta deu algum conforto \u00e0 pr\u00e9-campanha do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro,<\/strong> Marianna Holanda, Fabio MuraKawa e Daniel Marques Vieira escrevem no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

Por que importa: <\/strong>At\u00e9 h\u00e1 poucas semanas, aliados defendiam a apresenta\u00e7\u00e3o das diretrizes de um plano de governo, com propostas sobre pol\u00edtica fiscal, por exemplo, ou seguran\u00e7a p\u00fablica \u2014 agora, o discurso mudou.<\/p>\n

Uma ala do entorno do senador defende que ele adie a apresenta\u00e7\u00e3o das propostas.
\nA avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que n\u00e3o precisa ter pressa.
\nA ideia inicial era que as diretrizes servissem como esp\u00e9cie de carta de apresenta\u00e7\u00e3o do candidato ou carta de compromisso, algo que pudesse ajudar, inclusive, a atrair um eventual ministro da Fazenda.
\nMas h\u00e1 um entendimento de que se apresentar neste momento pode criar um teto de vidro desnecess\u00e1rio.<\/p>\n

Para n\u00e3o estragar a boa not\u00edcia das pesquisas, a ideia \u00e9 reduzir a exposi\u00e7\u00e3o para que ele n\u00e3o amplie a rejei\u00e7\u00e3o nem perca votos.<\/strong><\/p>\n

Este \u00e9 um efeito poss\u00edvel da publiciza\u00e7\u00e3o de um programa econ\u00f4mico liberal que, apesar de ter boa resson\u00e2ncia na Faria Lima, n\u00e3o traz votos.
\nAo contr\u00e1rio do pai, que se expunha muito em movimentos pol\u00edticos mal calculados, cada gesto, publica\u00e7\u00e3o e discurso de Fl\u00e1vio \u00e9 discutido com assessores e aliados mais pr\u00f3ximos.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>A prioridade, neste momento, \u00e9 a montagem de chapa e defini\u00e7\u00e3o de palanques nos estados.<\/p>\n

Se ele apresentar as propostas no fim do m\u00eas, \u00e9 mais tempo de teto de vidro para advers\u00e1rios criarem e organizarem discursos cr\u00edticos \u00e0s propostas.<\/p>\n

UMA MENSAGEM DO MOVIMENTO BRASIL PELA INOVA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Quebra de patente ou seguran\u00e7a?<\/h3>\n

Fotomontagem: Gabriella Sales e Ca Aulucci\/JOTA<\/span><\/span><\/p>\n

O Brasil vive uma contradi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria. O governo defende a manuten\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de vig\u00eancia ap\u00f3s a concess\u00e3o de uma patente, mas n\u00e3o garante tempo m\u00ednimo razo\u00e1vel de validade aos registros.<\/p>\n

Ainda que o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) tenha buscado melhorias, o atraso ainda \u00e9 uma realidade que traz consequ\u00eancias sociais e econ\u00f4micas e distancia o pa\u00eds das melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/p>\n

Mesmo nos sistemas mais eficientes do mundo, existem mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o para garantir que eventuais atrasos pela demora estatal n\u00e3o prejudiquem os inovadores.<\/p>\n

Nos modelos norte-americano e japon\u00eas, por exemplo, os prazos de an\u00e1lise variam entre 13 e 24 meses. Apesar do curto prazo, esses pa\u00edses garantem o tempo m\u00ednimo da inven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O PL 5810\/2025 soluciona esse problema porque:<\/p>\n

n\u00e3o \u201cestica\u201d patentes automaticamente, apenas ajusta o prazo quando o atraso \u00e9 estatal;
\naumenta a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a previsibilidade, o investimento produtivo e propicia a inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2. Armadilha<\/h3>\n

Fl\u00e1vio Bolsonaro em manifesta\u00e7\u00e3o em meio ao tarifa\u00e7o dos EUA \/ Cr\u00e9dito: Jo\u00e9dson Alves\/Ag\u00eancia Brasil \u2013 7.out.2025<\/span><\/p>\n

Outro ponto que o entorno de Fl\u00e1vio busca evitar a todo custo \u00e9 uma nova crise entre Estados Unidos e Brasil,<\/strong> Holanda, MuraKawa e Marques Vieira seguem na an\u00e1lise<\/a>.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>Na avalia\u00e7\u00e3o de auxiliares do pr\u00e9-candidato, essa \u00e9 uma armadilha criada pelo petismo para retomar o discurso de soberania \u2014 algo que ajudou Lula a recuperar sua popularidade no ano passado.<\/p>\n

O presidente anunciou na sexta (13) que tirou o visto e proibiu a entrada no pa\u00eds de Darren Beattie, conselheiro de Donald Trump.
\nLula disse que devolveria a autoriza\u00e7\u00e3o, quando os Estados Unidos autorizassem a libera\u00e7\u00e3o do visto do ministro Alexandre Padilha, da Sa\u00fade.
\nAp\u00f3s a decis\u00e3o de Moraes que proibiu a visita de Beattie a Bolsonaro, uma parte dos bolsonaristas come\u00e7ou a defender a retomada de san\u00e7\u00f5es contra o magistrado e o empres\u00e1rio Paulo Figueiredo falou sobre essa possibilidade nas redes sociais.<\/p>\n

Para aliados de Fl\u00e1vio, esta foi uma emboscada desenhada por aliados do petista, num momento de preocupa\u00e7\u00e3o com as pesquisas.<\/strong><\/p>\n

Por isso, houve um movimento no bolsonarismo de colocar \u00e1gua na fervura para evitar que se esticasse a corda, ocasionando novas san\u00e7\u00f5es.
\nFl\u00e1vio quer se manter fora de pol\u00eamicas \u2014 daquelas que apenas tiram votos.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026<\/strong> O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou melhora nas fun\u00e7\u00f5es renais, mas segue internado na UTI do DF Star, em Bras\u00edlia, sem previs\u00e3o de alta, segundo boletim m\u00e9dico divulgado ontem (15).<\/p>\n

Na sexta (13), o ministro Alexandre de Moraes cancelou visitas de aliados que estavam marcadas para a Papudinha e autorizou que familiares acompanhem Bolsonaro no hospital. Leia mais.<\/a><\/p>\n

3. De volta \u00e0 minha terra<\/h3>\n

Haddad em evento no Planalto \/ Cr\u00e9dito: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixar\u00e1 o cargo no fim desta semana e h\u00e1 a possibilidade de que o an\u00fancio de sua candidatura ao governo de S\u00e3o Paulo seja feito durante viagem de Lula ao estado,<\/strong> Fabio MuraKawa escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

O presidente participa na quinta (19) de uma cerim\u00f4nia na Universidade Federal do ABC e de um evento do governo federal no Expo Center Norte.<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>Haddad dever\u00e1 encabe\u00e7ar o palanque de Lula em S\u00e3o Paulo, que ter\u00e1 ainda a ministra Simone Tebet em uma das vagas na disputa ao Senado.<\/p>\n

A segunda ainda n\u00e3o est\u00e1 definida, mas tem como cotados a ministra Marina Silva e o ministro M\u00e1rcio Fran\u00e7a.
\nA expectativa de Lula \u00e9 de que Haddad mantenha a for\u00e7a demonstrada em 2022, sobretudo na capital, possibilitando a ele n\u00e3o perder no estado por uma margem muito grande.<\/p>\n

4. Sem parar<\/h3>\n

Hugo Motta na Mesa Diretora \/ Cr\u00e9dito: Marina Ramos\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara far\u00e1 um esfor\u00e7o concentrado de vota\u00e7\u00f5es nos pr\u00f3ximos dias, e est\u00e1 marcada para hoje (16) a reuni\u00e3o de l\u00edderes que decide a pauta de plen\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n

Podem entrar na lista projetos como o PLP 281\/19, que reformula os regimes de resolu\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, e o PL 4.709\/25, sobre o golpe do falso advogado.
\nNo caso do PLP 281\/2019, o deputado Marcelo Queiroz, relator do projeto, publicou um novo relat\u00f3rio na sexta (13).
\nO texto tenta avan\u00e7ar sobre demandas apresentadas pelos l\u00edderes da C\u00e2mara na semana retrasada, mas, segundo apura\u00e7\u00e3o do JOTA<\/span>,<\/strong> ainda gera insatisfa\u00e7\u00e3o na Casa.
\nCom isso, as mudan\u00e7as ser\u00e3o submetidas \u00e0s lideran\u00e7as partid\u00e1rias nesta semana, que debater\u00e3o se o texto deve entrar em discuss\u00e3o e se modifica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser feitas por meio de destaques.<\/p>\n

Duas audi\u00eancias p\u00fablicas tratar\u00e3o do projeto pelo fim da escala 6\u00d71, prioridade legislativa do governo neste primeiro semestre.<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) discute, na quarta (18), os impactos da escala 6\u00d71 sobre a dignidade da pessoa humana.
\nForam convidados o autor da PEC, deputado Reginaldo Lopes, o ministro Guilherme Boulos e representantes dos minist\u00e9rios do Trabalho e dos Direitos Humanos, assim como do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e o soci\u00f3logo Ricardo Antunes.
\nJ\u00e1 a CCJ continua a discutir o tema, tamb\u00e9m na quarta, mas ainda n\u00e3o se sabe quem ser\u00e1 o representante do Executivo a ser ouvido.<\/p>\n

5. No mundo f\u00edsico<\/h3>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino \/ Cr\u00e9dito: Luiz Silveira\/STF<\/span><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal retomar\u00e1 no plen\u00e1rio f\u00edsico o julgamento sobre regras de acesso a dados de IP de usu\u00e1rios previstas no Marco Civil da Internet,<\/strong> Lucas Mendes escreve no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

O debate havia come\u00e7ado no plen\u00e1rio virtual, mas foi interrompido ap\u00f3s pedido de destaque de Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>A decis\u00e3o pode redefinir quando autoridades podem acessar dados de conex\u00e3o de usu\u00e1rios sem ordem judicial.<\/p>\n

O caso envolve o equil\u00edbrio entre investiga\u00e7\u00f5es criminais e a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, podendo consolidar limites para o acesso estatal a informa\u00e7\u00f5es digitais.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>Com o julgamento reiniciado no plen\u00e1rio f\u00edsico, os votos j\u00e1 apresentados deixam de valer e o debate come\u00e7ar\u00e1 novamente entre os ministros.<\/p>\n

A an\u00e1lise ainda n\u00e3o tem nova data.<\/p>\n

6. Em breve, nas g\u00f4ndolas<\/h3>\n

Supermercado na zona sul carioca \/ Cr\u00e9dito: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

O setor supermercadista aguarda que a Anvisa edite orienta\u00e7\u00f5es para regulamentar a venda de medicamentos em supermercados prevista no PL 2.158\/23, <\/strong>segundo adianta a newsletter Bastidores da Sa\u00fade, do JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n

O texto foi aprovado pelo Congresso e aguarda san\u00e7\u00e3o de Lula.
\n\u201cApesar da clareza do texto que seguiu para san\u00e7\u00e3o presidencial, faz sentido que a ag\u00eancia atue com poss\u00edveis orienta\u00e7\u00f5es, para dar ainda mais seguran\u00e7a\u201d, disse ao JOTA<\/span><\/strong> o diretor de rela\u00e7\u00f5es governamentais e institucionais da Abras (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados), David Alimandro.
\nProcurada, a Anvisa disse que vai avaliar eventuais adequa\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei.
\nA ag\u00eancia declara que, hoje, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel antecipar que medidas ser\u00e3o necess\u00e1rias.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>O prazo para san\u00e7\u00e3o ou veto da lei se encerra em 24 de mar\u00e7o, e a expectativa do setor \u00e9 que n\u00e3o haja entraves.<\/p>\n

\u201cEstamos dialogando com o governo para realizar uma cerim\u00f4nia com todos os envolvidos, incluindo o relator, o senador Humberto Costa, e o autor do projeto, o senador Efraim Filho\u201d, afirmou Alimandro.<\/p>\n

7. Agenda BSB: Lula com Rodrigo Paz e mais<\/h3>\n

Lula recebe hoje (16) o presidente da Bol\u00edvia, Rodrigo Paz, de olho na integra\u00e7\u00e3o regional pragm\u00e1tica com infraestrutura e energia no card\u00e1pio. <\/strong>O direitista, que esteve na reuni\u00e3o organizada por Trump com aliados em Miami para a C\u00fapula Escudo das Am\u00e9ricas \u2014 para a qual Lula n\u00e3o foi convidado \u2014, j\u00e1 deu sinais de que, a despeito das diferen\u00e7as ideol\u00f3gicas, quer atrair investimentos, sobretudo da Petrobras, e tornar seu pa\u00eds a porta do Brasil para o pac\u00edfico.
\nO Copom (Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria) do Banco Central se re\u00fane amanh\u00e3 (17). <\/strong>Na \u00faltima reuni\u00e3o, foi divulgado que o BC planejava iniciar um ciclo de cortes na Selic, mas a ata j\u00e1 dava sinais de que a magnitude do corte seria pequena. At\u00e9 o in\u00edcio de mar\u00e7o, o mercado se dividia entre apostas de um corte de 0,5 p.p ou de 0,25 p.p. Por\u00e9m, com a incerteza sobre os efeitos inflacion\u00e1rios da guerra no Ir\u00e3 e da disparada dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo, aumentaram as apostas de manuten\u00e7\u00e3o da Selic em 15%.
\nA rec\u00e9m-editada MP 1.340\/26, que permite a subven\u00e7\u00e3o de R$ 0,32 no diesel A, deve ser pauta de regulamenta\u00e7\u00e3o por parte da ANP.<\/strong> Isso porque a ag\u00eancia precisa definir os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo para o pre\u00e7o de refer\u00eancia e tamb\u00e9m como ser\u00e3o feitas as novas medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e estoques de produtos que constam na MP. A ANP n\u00e3o tem marcada uma sess\u00e3o para esta semana, mas pode chamar uma extraordin\u00e1ria, caso avance na regulamenta\u00e7\u00e3o dos trechos.
\nSob novas presid\u00eancias, diversas comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara pretendem ouvir ministros de Estado nesta semana. <\/strong>Mauro Vieira prestar\u00e1 esclarecimentos na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional, comandada pela oposi\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos, todos na quarta (18), Jader Filho na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano (\u00e0s 10h), Luciana Santos na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (\u00e0s 9h30), Luiz Marinho na Comiss\u00e3o do Trabalho (\u00e0s 10h) e Andr\u00e9 Fufuca na Comiss\u00e3o do Esporte (\u00e0s 15h).
\nH\u00e1 a expectativa de que o presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado, Otto Alencar, d\u00ea uma defini\u00e7\u00e3o sobre a relatoria da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica. <\/strong>Nomes da oposi\u00e7\u00e3o, como Sergio Moro, buscam a vaga, e o governo tem prefer\u00eancia por um nome de centro. Dificilmente a PEC ficar\u00e1 sem qualquer altera\u00e7\u00e3o, segundo avaliam parlamentares.
\nA comiss\u00e3o especial do projeto de atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil (PL 4\/25) vai discutir, na quinta (19), as mudan\u00e7as apresentadas na proposta.<\/strong> Ser\u00e1 a quarta reuni\u00e3o do colegiado sobre o tema. Entre as altera\u00e7\u00f5es, o projeto amplia a indeniza\u00e7\u00e3o por danos indiretos e reorganiza fundamentos da responsabiliza\u00e7\u00e3o. A audi\u00eancia ter\u00e1 a presen\u00e7a de especialistas e juristas. O presidente da Comiss\u00e3o de Responsabilidade Civil do Conselho Federal da OAB, Eduardo Lemos Barbosa, e o defensor p\u00fablico do Rio de Janeiro Jos\u00e9 Roberto Mello Porto est\u00e3o entre os que confirmaram presen\u00e7a.
\nEst\u00e1 na pauta de quarta (18) do Supremo a discuss\u00e3o sobre a compra de terras por estrangeiros e se a lei sobre o assunto (5.709\/71) foi recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. <\/strong>A norma traz restri\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais por estrangeiros e estende esse regime diferenciado para empresas nacionais com maioria do capital social nas m\u00e3os de pessoas ou empresas estrangeiras. S\u00e3o duas a\u00e7\u00f5es: uma ADPF ajuizada pela Sociedade Rural Brasileira, pedindo a revoga\u00e7\u00e3o da norma e uma ACO proposta pela Uni\u00e3o contra o estado de S\u00e3o Paulo buscando anular um parecer que dispensou os oficiais de registro de seguirem o previsto na lei sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais por estrangeiros. Placar est\u00e1 2 a 1 para rejeitar o pedido na ADPF. O mesmo placar foi formado para anular o parecer paulista.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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