{"id":21313,"date":"2026-03-16T10:59:37","date_gmt":"2026-03-16T13:59:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/16\/receita-divulga-as-regras-para-declaracao-do-imposto-de-renda-2026-veja-as-datas\/"},"modified":"2026-03-16T10:59:37","modified_gmt":"2026-03-16T13:59:37","slug":"receita-divulga-as-regras-para-declaracao-do-imposto-de-renda-2026-veja-as-datas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/16\/receita-divulga-as-regras-para-declaracao-do-imposto-de-renda-2026-veja-as-datas\/","title":{"rendered":"Receita divulga as regras para declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2026; veja as datas"},"content":{"rendered":"

O prazo para envio da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF<\/a>) 2026, ano-base 2025, come\u00e7a em 23 de mar\u00e7o e ficar\u00e1 aberto at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 29 de maio, \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas. Apesar de entrar em vigor este ano, a medida que isenta os contribuintes que ganham at\u00e9 R$5 mil por m\u00eas do IRPF s\u00f3 passa a valer em 2026, uma vez que a declara\u00e7\u00e3o atual cobra os impostos sobre os ganhos de 2025.<\/p>\n

Todos os anos os contribuintes devem prestar contas ao Fisco por meio da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, para informar a Receita Federal quais foram os rendimentos tribut\u00e1veis e isentos obtidos durante o ano anterior. Veja aqui<\/a> as principais mudan\u00e7as para 2026.<\/p>\n

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Calend\u00e1rio<\/h2>\n

As restitui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o pagas em quatro lotes, no per\u00edodo de maio a agosto de 2026, conforme as datas:<\/p>\n

Primeiro lote: 29 de maio
\nSegundo lote: 30 de junho
\nTerceiro lote: 31 de julho
\nQuarto lote e \u00faltimo: 28 de agosto<\/p>\n

Em 2026, a Receita realizar\u00e1 as restitui\u00e7\u00f5es seguindo a ordem de entrega da declara\u00e7\u00e3o. Ou seja, quem declara primeiro, recebe antes. Veja a ordem de prioridade:<\/p>\n

Idosos;
\nContribuintes com alguma defici\u00eancia f\u00edsica ou mental ou mol\u00e9stia grave;
\nQuem utilizar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e optarem por receber a restitui\u00e7\u00e3o por meio do sistema de pagamento Pix;
\nAs restitui\u00e7\u00f5es de contribuintes que, exclusivamente, utilizarem a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida ou optarem por receber a restitui\u00e7\u00e3o por meio do sistema de pagamento Pix;
\nAs restitui\u00e7\u00f5es dos demais contribuintes.<\/p>\n

Quem \u00e9 obrigado a declarar o Imposto de Renda de 2026?<\/h2>\n

Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 35.584,00;
\nRecebeu rendimentos isentos n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00;
\nObteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeito \u00e0 incid\u00eancia do Imposto;
\nRealizou opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: a) cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; ou b) com apura\u00e7\u00e3o de ganhos l\u00edquidos sujeitas \u00e0 incid\u00eancia do imposto;
\nRelativamente \u00e0 atividade rural: a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 177.920,00; ou b) pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2025 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2025; VI \u2013 teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00;
\npassou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nessa condi\u00e7\u00e3o encontrava-se em 31 de dezembro;<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

Optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no pa\u00eds, no prazo de cento e oitenta dias, contado da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda;
\nOptou por declarar os bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa f\u00edsica;
\nEra titular, em 31 de dezembro, de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com caracter\u00edsticas similares;
\nRelativamente ao capital investido em aplica\u00e7\u00f5es financeiras no exterior: a) auferiu rendimentos; ou b) pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2025 ou posteriores, perdas de anos calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2025;
\nAuferiu lucros ou dividendos de entidades no exterior.<\/p>\n

Quais os documentos necess\u00e1rios para declarar o IRPF 2026?<\/h2>\n

Para prestar contas ao fisco, s\u00e3o necess\u00e1rios: informe de rendimentos da empresa ou do INSS, recibos m\u00e9dicos, comprovantes de aluguel, recibo da escola ou faculdade, informe do fundo de previd\u00eancia, comprovantes de doa\u00e7\u00f5es e informe de rendimentos.<\/p>\n

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Programa gerador de declara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o (PGD<\/a>) do Imposto de Renda 2026 estar\u00e1 dispon\u00edvel para download na p\u00e1gina da Receita Federal a partir do dia 20 de mar\u00e7o. O programa \u00e9 instalado no computador e permite que o contribuinte verifique as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, como declara\u00e7\u00f5es anteriores e a pr\u00e9-preenchida pela Receita, e re\u00fana documentos pendentes antes do in\u00edcio do prazo de entrega.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser preenchida de forma online, pelo e-CAC, sem precisar baixar ou instalar nenhum programa, ou, ainda, pelo app Receita Federal.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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