{"id":21312,"date":"2026-03-16T10:59:37","date_gmt":"2026-03-16T13:59:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/16\/fachin-diz-que-stf-expandiu-atuacao-e-afirma-que-autocontencao-nao-e-fraqueza\/"},"modified":"2026-03-16T10:59:37","modified_gmt":"2026-03-16T13:59:37","slug":"fachin-diz-que-stf-expandiu-atuacao-e-afirma-que-autocontencao-nao-e-fraqueza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/16\/fachin-diz-que-stf-expandiu-atuacao-e-afirma-que-autocontencao-nao-e-fraqueza\/","title":{"rendered":"Fachin diz que STF expandiu atua\u00e7\u00e3o e afirma que autoconten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 fraqueza"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), Edson Fachin<\/a>, afirmou nesta segunda-feira (16\/3) que a Corte expandiu sua atua\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos, puxada tanto pelo pr\u00f3prio tribunal, que assumiu \u201cativamente essa posi\u00e7\u00e3o\u201d, quanto por outros atores sociais por meio da judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica.<\/p>\n

Por isso, Fachin insistiu na autoconten\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio frente a outros poderes e disse que essa postura \u201cn\u00e3o \u00e9 fraqueza\u201d, ao contr\u00e1rio, \u00e9 respeito \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de poderes. Por isso, \u00e9 preciso ter \u201chumildade\u201d de reconhecer os pr\u00f3prios limites pelo bem da democracia.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/p>\n

Segundo ele, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 \u201cum card\u00e1pio de argumentos dispon\u00edveis para qualquer tese que se queira defender\u201d. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o Judici\u00e1rio deve agir de acordo com a raz\u00e3o p\u00fablica e seus operadores \u2013 ministros, ju\u00edzes e servidores \u2013 devem levar a s\u00e9rio o projeto de Justi\u00e7a. A fala ocorreu durante uma aula magna em uma universidade em Bras\u00edlia em que ele \u00e9 professor. Leia aqui<\/a> na \u00edntegra.<\/p>\n

Sem dizer em nenhum momento a palavra \u201ccrise\u201d, o presidente do STF admitiu que o Judici\u00e1rio tem desafios a serem enfrentados e que eles n\u00e3o podem ser tratados como um \u201cproblema fechado, \u00e0 espera de solu\u00e7\u00e3o definitiva\u201d, mas como um campo de \u201ctens\u00e3o produtiva\u201d, onde convivem questionamentos sobre \u201cdemocracia, direitos, limites do poder e legitimidade\u201d.<\/p>\n

A fala de Fachin se d\u00e1 em um dos momentos mais sens\u00edveis do Judici\u00e1rio em que est\u00e1 em xeque a confian\u00e7a no poder \u2013 situa\u00e7\u00e3o potencializada com as investiga\u00e7\u00f5es do Banco Master envolvendo nomes de ministros do Supremo, os ataques \u00e0 Corte, tens\u00e3o com o Congresso e supersal\u00e1rios da magistratura.<\/p>\n

A autoconten\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio \u00e9 uma das bandeiras que Fachin defende desde o in\u00edcio de sua gest\u00e3o, mas que tem resist\u00eancia interna. Para ele, \u00e9 melhor o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio se conter como poder do que deixar que outros poderes fa\u00e7am esse equil\u00edbrio \u2014 como o Congresso vem tentando, ao propor diminui\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es do Supremo, altera\u00e7\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o da corte, convoca\u00e7\u00e3o de uma Constituinte e at\u00e9 mesmo impeachment de ministros.<\/p>\n

Para ele, \u00e9 preciso ter cuidado com o \u201cconstitucionalismo abusivo\u201d usado para enfraquecer os pr\u00f3prios mecanismos de freios e contrapesos que sustentam o regime democr\u00e1tico.<\/p>\n

Segundo o presidente do STF, quest\u00f5es de natureza pol\u00edtica t\u00eam sido transferidas para a arena judicial, sendo que a corte teve que decidir sobre pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, modelos de distribui\u00e7\u00e3o de vacinas, financiamento de campanhas eleitorais, demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, reconhecimento de uni\u00f5es homoafetivas e sobre as condi\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio do mandato presidencial.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de Fachin, a expans\u00e3o at\u00e9 pode ser celebrada quando o Judici\u00e1rio garante \u201cdireitos negados ou protelados pelas maiorias pol\u00edticas\u201d, no entanto, essa equa\u00e7\u00e3o tem riscos.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/p>\n

\u201cOs tribunais devem resistir \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o de fazer tudo, pois decis\u00f5es que concentram poder no Judici\u00e1rio para combater a concentra\u00e7\u00e3o de poder no Executivo podem, a longo prazo, ser t\u00e3o prejudiciais \u00e0 democracia quanto o problema que pretendem resolver\u201d, afirmou.<\/p>\n

E acrescentou: \u201cUm desafio deveras mais dif\u00edcil justamente porque n\u00e3o exige a tarefa de dar um passo adiante, mas sim a sabedoria de dar um passo atr\u00e1s, a fim de que se possa avan\u00e7ar em solo firme\u201d.<\/p>\n

Para ele, quando os tribunais se tornam protagonistas de escolhas que deveriam ser debatidas e feitas no Parlamento ou no Executivo, produz-se um \u201cefeito perverso, uma vez que a sociedade passa a litigar o que deveria resolver republicanamente, processo que exp\u00f5e as cortes de maneira por vezes desnecess\u00e1ria, e que tamb\u00e9m corr\u00f3i a confian\u00e7a na Justi\u00e7a\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (16\/3) que a Corte expandiu sua atua\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos, puxada tanto pelo pr\u00f3prio tribunal, que assumiu \u201cativamente essa posi\u00e7\u00e3o\u201d, quanto por outros atores sociais por meio da judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. Por isso, Fachin insistiu na autoconten\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio frente a outros poderes […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21312"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21312"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21312\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21312"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21312"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21312"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}