A moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira passa necessariamente pela reestrutura\u00e7\u00e3o de suas carreiras. Desde 2023, o governo federal vem conduzindo um amplo processo de reconstru\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, com o objetivo de corrigir distor\u00e7\u00f5es acumuladas ao longo dos anos, recompor quadros e preparar o Estado para responder a desafios emergentes cada vez mais complexos.<\/p>\n
Essa agenda avan\u00e7ou mais um passo com a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Senado, do PL 5874, de 2025, que consolida mais uma onda de mudan\u00e7as relevantes em diversas carreiras do Executivo federal.<\/p>\n
Quer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina. \u00c9 gr\u00e1tis!<\/a><\/p>\n Conduzida pelo\u00a0Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos\u00a0(MGI), a iniciativa envolve tanto a recomposi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria de categorias quanto a reorganiza\u00e7\u00e3o estrutural de cargos e carreiras. Mais do que isso, as mudan\u00e7as representam uma transforma\u00e7\u00e3o estrutural que tende a produzir ganhos de efici\u00eancia e de capacidade institucional no m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n Um exemplo \u00e9 a reorganiza\u00e7\u00e3o dos cargos da \u00e1rea da cultura, que passam a estar estruturados em apenas dois cargos \u2014 um de n\u00edvel superior e outro de n\u00edvel m\u00e9dio \u2014 substituindo um modelo que at\u00e9 ent\u00e3o reunia 149 cargos distintos. A medida facilita a gest\u00e3o de pessoas e a melhor distribui\u00e7\u00e3o de servidores entre os \u00f3rg\u00e3os vinculados ao Minist\u00e9rio da Cultura. Movimento similar foi feito com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), por meio da cria\u00e7\u00e3o do Plano Especial de Cargos do MEC.<\/p>\n Tamb\u00e9m se destaca a valoriza\u00e7\u00e3o de profissionais que atuam nas universidades e institutos federais. O projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de 13.187 cargos para professores das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino e de 11.576 cargos para t\u00e9cnicos da educa\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando a expans\u00e3o e o fortalecimento da rede federal de ensino. No caso dos t\u00e9cnicos-administrativos em educa\u00e7\u00e3o , foi institu\u00eddo o reconhecimento de saberes e compet\u00eancias (RSC), mecanismo que permite valorizar remuneratoriamente servidores que, mesmo sem titula\u00e7\u00e3o formal adicional, demonstram contribui\u00e7\u00e3o relevante para o desempenho institucional.<\/p>\n Outro avan\u00e7o importante \u00e9 o fortalecimento do modelo baseado em carreiras com perfil transversal, voltadas para fortalecer a capacidade de formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Entre elas est\u00e3o os cargos de Analista T\u00e9cnico de Justi\u00e7a e Defesa (ATJD) e de Analista T\u00e9cnico de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico (ATDS). Criadas pela Lei 15.141, de 2025, o novo projeto aprovado prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de mais 750 vagas para cada carreira, que poder\u00e3o ser providos por concurso p\u00fablico ao longo do tempo. Essas carreiras buscam suprir lacunas estrat\u00e9gicas do Estado e ampliar a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em \u00e1reas essenciais da a\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n A reestrutura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m promove maior racionaliza\u00e7\u00e3o em planos de cargos existentes. No \u00e2mbito do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), e de v\u00e1rios outros planos semelhantes, por exemplo, 66 cargos de n\u00edvel superior ser\u00e3o transformados em um \u00fanico cargo transversal \u2014 o de Analista T\u00e9cnico do Poder Executivo (ATPE) \u2014 com melhoria remunerat\u00f3ria e maior mobilidade institucional. Para os servidores que n\u00e3o atendem aos crit\u00e9rios de ingresso na nova carreira, foi criada uma gratifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, pass\u00edvel de concess\u00e3o tanto para ocupantes de cargos de n\u00edvel superior como de n\u00edvel m\u00e9dio.<\/p>\n O projeto contempla ainda reajustes e ajustes estruturais em diversas carreiras, como as da Receita Federal e da Auditoria-Fiscal do Trabalho, al\u00e9m de medidas espec\u00edficas para \u00f3rg\u00e3os estrat\u00e9gicos do Estado. Tamb\u00e9m prev\u00ea a transforma\u00e7\u00e3o de cargos vagos em novas posi\u00e7\u00f5es de n\u00edvel superior em institui\u00e7\u00f5es como a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa<\/a>), a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>) e o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA<\/a>), fortalecendo a capacidade t\u00e9cnica dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Outro conjunto de medidas busca melhorar as condi\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o de servidores em regi\u00f5es de dif\u00edcil provimento. Passam a receber indeniza\u00e7\u00e3o para atua\u00e7\u00e3o em localidades estrat\u00e9gicas, vinculadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o dos delitos transfronteiri\u00e7os, os servidores que atuam em \u00f3rg\u00e3os como a Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (ABIN<\/a>), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama<\/a>), o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), o Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB) e \u00e1reas t\u00e9cnicas do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria.<\/p>\n H\u00e1 ainda mudan\u00e7as voltadas para aprimorar a capacidade operacional do Estado em \u00e1reas sens\u00edveis. No caso da defesa civil, foram institu\u00eddas regras para regimes de turnos ou escalas em atividades que exigem funcionamento cont\u00ednuo, ampliando a capacidade de resposta a desastres e emerg\u00eancias. J\u00e1 a per\u00edcia m\u00e9dica exigida pela lei n\u00ba 8.112, de 1990, executada com finalidades diversas, a legisla\u00e7\u00e3o passa a prever a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o por telemedicina e an\u00e1lise documental, ampliando alternativas para reduzir filas e racionalizar recursos p\u00fablicos.<\/p>\n Tamb\u00e9m se contempla a reabertura do prazo para que servidores dos antigos territ\u00f3rios federais possam optar pela transposi\u00e7\u00e3o para o quadro em extin\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, al\u00e9m de ajustes na gest\u00e3o da carreira de perito federal territorial, que passa a ser coordenado pelo MGI, ampliando sua atua\u00e7\u00e3o transversal no governo federal.<\/p>\n A base de um Estado capaz de entregar as pol\u00edticas p\u00fablicas que a popula\u00e7\u00e3o precisa s\u00e3o servidores est\u00e1veis, valorizados e capacitados. A estabilidade, contudo, n\u00e3o pode ser uma prote\u00e7\u00e3o ao mau servidor. Por isso, uma das medidas do projeto consiste na moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (SIDEC), previsto na Lei 11.890, de 2008, viabilizando um modelo de progress\u00e3o multifatorial, que valorize a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e n\u00e3o leve em considera\u00e7\u00e3o apenas o tempo de servi\u00e7o para desenvolvimento na carreira.<\/p>\n Tomadas em conjunto, essas medidas revelam uma agenda de moderniza\u00e7\u00e3o que vai al\u00e9m da recomposi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria. Ao simplificar estruturas de carreira, criar novos perfis profissionais e fortalecer instrumentos de gest\u00e3o de pessoas, o governo federal busca construir uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais preparada para enfrentar desafios contempor\u00e2neos. A moderniza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico exige investimento, planejamento e di\u00e1logo institucional.<\/p>\n