{"id":21301,"date":"2026-03-15T07:05:41","date_gmt":"2026-03-15T10:05:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/15\/mudancas-climaticas-e-adequacoes-no-orcamento-publico\/"},"modified":"2026-03-15T07:05:41","modified_gmt":"2026-03-15T10:05:41","slug":"mudancas-climaticas-e-adequacoes-no-orcamento-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/15\/mudancas-climaticas-e-adequacoes-no-orcamento-publico\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e adequa\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Na Am\u00e9rica Latina e no Caribe, aproximadamente um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o reside em \u00e1reas com risco de eventos clim\u00e1ticos extremos, o que representa aproximadamente 205 milh\u00f5es de pessoas (World Bank Document<\/a>). A maior frequ\u00eancia e gravidade desses eventos pode exacerbar as desigualdades sociais, sendo um risco \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis. Nessa regi\u00e3o, as mudan\u00e7as do clima impactam a economia, gerando o agravamento das disparidades na distribui\u00e7\u00e3o da renda.<\/p>\n

Diversos setores econ\u00f4micos t\u00eam sofrido danos, tais como a energia, pesca, turismo, agricultura e silvicultura. No entanto, os impactos humanos s\u00e3o igualmente expressivos: na perda das vidas, na sa\u00fade, na seguran\u00e7a h\u00eddrica e alimentar, al\u00e9m da destrui\u00e7\u00e3o de casas e infraestrutura, perda de propriedade e renda.<\/p>\n

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Pesquisas j\u00e1 demonstram que desastres naturais ligados ao aumento do volume das precipita\u00e7\u00f5es podem impactar na renda per capita dos pa\u00edses (SciELO Brasil<\/a>). Isso estaria ligado ao d\u00e9ficit de adapta\u00e7\u00e3o para tal situa\u00e7\u00e3o, assim as popula\u00e7\u00f5es com menor renda ficam mais expostas aos pesos desses eventos, intensificando pobreza, deslocamentos e desigualdade.<\/p>\n

No Brasil, as discuss\u00f5es t\u00eam jogado holofotes sobre as mudan\u00e7as do clima, tema debatido durante a COP30, ocorrida em novembro de 2025, ap\u00f3s um ano marcado por uma sequ\u00eancia de dez eventos clim\u00e1ticos extremos no pa\u00eds, sendo tr\u00eas deles apontados pela magnitude: o calor na regi\u00e3o central, a seca na Amaz\u00f4nia e as chuvas no Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Neste m\u00eas, novo evento extremo ocorreu em Minas Gerais, na regi\u00e3o da Zona da Mata, quando algumas cidades registraram um aumento abrupto no volume de chuva no m\u00eas de fevereiro, ocasionando milhares de desabrigados, dezenas de desaparecimentos e \u00f3bitos.<\/p>\n

Tradicionalmente, ap\u00f3s grandes desastres naturais, a prote\u00e7\u00e3o social oferecida pelos governos\u00a0 envolve\u00a0 a\u00a0 transfer\u00eancia\u00a0 de\u00a0 renda,\u00a0 assist\u00eancia\u00a0 alimentar,\u00a0 pens\u00f5es, seguro-desemprego e assist\u00eancia em sa\u00fade. No caso do RS, o governo federal realizou diversas a\u00e7\u00f5es, dentre elas, editou a MP 1.219\/2024, instituindo o Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o. Tratava-se de um apoio financeiro, pago pelo governo federal, em uma \u00fanica parcela de R$ 5.100.<\/p>\n

O objetivo era atender as fam\u00edlias desalojadas ou desabrigadas nas inunda\u00e7\u00f5es para que pudessem retomar suas vidas, na tentativa de reduzir os impactos sofridos. Foi garantido o arb\u00edtrio no gasto, o que significa que o uso do dinheiro era determinado pelo n\u00facleo familiar. Uma das consequ\u00eancias imediatas foi a inje\u00e7\u00e3o de recursos para reativar o com\u00e9rcio local, gerando efeito multiplicador na economia, que sofreu perdas bilion\u00e1rias com o desastre.<\/p>\n

O Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o representou uma pol\u00edtica p\u00fablica de complexa implementa\u00e7\u00e3o, envolvendo a integra\u00e7\u00e3o interinstitucional e interfederativa. A responsabilidade da gest\u00e3o ficou a cargo do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que descentralizou a execu\u00e7\u00e3o dos pagamentos para a Caixa Econ\u00f4mica.<\/p>\n

O respons\u00e1vel pela ades\u00e3o inicial \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica era o gestor municipal, por meio do decreto do estado de calamidade p\u00fablica. A caracteriza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 sua excepcionalidade, permitiu a flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras or\u00e7ament\u00e1rias e de licita\u00e7\u00e3o previstas na Lei Complementar 101\/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo era garantir recursos para demandas inadi\u00e1veis, sem a obrigatoriedade de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria inicial, para oferecer resposta adequada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, com regras mais brandas, mas ainda com necessidade de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

Nesse contexto, a\u00e7\u00f5es que garantem a transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos tamb\u00e9m s\u00e3o importantes, a exemplo da iniciativa do Minist\u00e9rio de Planejamento e Or\u00e7amento que criou dentro de Painel de Or\u00e7amento Federal uma \u00e1rea exclusiva para visualiza\u00e7\u00e3o de toda a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das despesas de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios relacionado ao enfrentamento das enchentes que assolaram o RS, em 2024 (Painel do Or\u00e7amento Federal<\/a>).<\/p>\n

O acesso detalhado \u00e0s informa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias apoia a tomada de decis\u00e3o quanto \u00e0 prioriza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas espec\u00edficas, como defesa civil, e visa otimizar a\u00e7\u00f5es governamentais para enfrentar os demais desafios impostos pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. A flexibilidade no uso das finan\u00e7as p\u00fablicas permite oferecer respostas r\u00e1pidas e oportunas aos desastres, com escalabilidade, ou seja, aumentando ou diminuindo conforme a gravidade e a natureza da crise.<\/p>\n

As medidas de adapta\u00e7\u00e3o para prote\u00e7\u00e3o social, por meio da flexibiliza\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento, s\u00e3o elementos fundamentais para garantir socorro adequado \u00e0queles que mais necessitam. Assim, evidenciar os gastos clim\u00e1ticos no Or\u00e7amento P\u00fablico permite que governo e sociedade identifiquem a magnitude das despesas e a import\u00e2ncia da destina\u00e7\u00e3o de recursos para o financiamento clim\u00e1tico.<\/p>\n

Pol\u00edticas p\u00fablicas como o Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o, apesar de representarem grandes desafios para a implementa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podem ser suprimidas, pois possibilitam o in\u00edcio da recupera\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias, tanto economicamente, quanto no aspecto da cidadania, contudo, elas s\u00e3o apenas a ponta do iceberg.<\/p>\n

\u00c9 ineg\u00e1vel a import\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o e resposta imediata, tomadas ap\u00f3s o evento, por\u00e9m o gerenciamento de desastres naturais deve ter aten\u00e7\u00e3o redobrada \u00e0 fase de prepara\u00e7\u00e3o e planejamento. Isso \u00e9 especialmente adequado no contexto de altera\u00e7\u00f5es nos padr\u00f5es de precipita\u00e7\u00e3o e eventos clim\u00e1ticos extremos mais frequentes, capazes de causar perdas humanas e financeiras expressivas.<\/p>\n

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As mudan\u00e7as clim\u00e1ticas imp\u00f5em uma realidade incontest\u00e1vel: a de que o pa\u00eds passar\u00e1 por novos eventos extremos, portanto, \u00e9 premente a necessidade de mudar a l\u00f3gica do socorro ap\u00f3s os desastres para a l\u00f3gica da prepara\u00e7\u00e3o. Isso permitir\u00e1 que medidas mais eficazes sejam tomadas, evitando danos da magnitude dos desastres que atingiram o Rio Grande do Sul e Minas Gerais.<\/p>\n

Pol\u00edticas p\u00fablicas adotadas em situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica permitem atender \u00e0s demandas imediatas, mas n\u00e3o resolvem o problema \u00e0 longo prazo, o que requer a melhoria pr\u00e9via de infraestrutura, investimentos na \u00e1rea da defesa civil e na prote\u00e7\u00e3o social das fam\u00edlias.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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