{"id":21297,"date":"2026-03-14T08:00:46","date_gmt":"2026-03-14T11:00:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/14\/carf-leite-corporal-monange-deve-ser-classificado-como-hidratante-e-nao-desodorante\/"},"modified":"2026-03-14T08:00:46","modified_gmt":"2026-03-14T11:00:46","slug":"carf-leite-corporal-monange-deve-ser-classificado-como-hidratante-e-nao-desodorante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/14\/carf-leite-corporal-monange-deve-ser-classificado-como-hidratante-e-nao-desodorante\/","title":{"rendered":"Carf: leite corporal Monange deve ser classificado como hidratante e n\u00e3o desodorante"},"content":{"rendered":"<p>A 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/Carf\">Carf<\/a>)\u00a0decidiu, por unanimidade, que o leite corporal Monange deve ser classificado fiscalmente como hidratante (NCM 3304.99.10), sujeitando-se \u00e0 al\u00edquota de 22%. O colegiado afastou a tese da Savoy Ind\u00fastria de Cosm\u00e9ticos de enquadrar o produto como desodorante \u2014 categoria tributada a 7% \u2014 entendimento que tamb\u00e9m alcan\u00e7ou outros itens inclu\u00eddos na autua\u00e7\u00e3o, como \u201cleite de col\u00f4nia\u201d e \u201c\u00f3leo paix\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Segundo a defesa, por se tratar de um produto com dupla funcionalidade, a regra geral de interpreta\u00e7\u00e3o exige o enquadramento na posi\u00e7\u00e3o de maior especificidade, o que demandaria demonstrar tecnicamente qual fun\u00e7\u00e3o \u00e9 preponderante. Nesse sentido, defende que a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprovou que a fun\u00e7\u00e3o principal do item seria hidratante e ainda baseou o auto de infra\u00e7\u00e3o em informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo varejo, e n\u00e3o pela pr\u00f3pria ind\u00fastria, para justificar a classifica\u00e7\u00e3o pretendida.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias\">Esta reportagem foi antecipada a assinantes <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos em 10\/12 de 2025. Conhe\u00e7a a plataforma do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n<p>A advogada do contribuinte, Diana Piatti Lobo, do Machado Meyer, acrescentou ainda que o fato de o produto n\u00e3o ser aplicado na axila n\u00e3o afasta sua natureza de desodorante, pois existem tamb\u00e9m desodorantes corporais.<\/p>\n<p>O entendimento vencedor, da relatora Ana Paula Pedrosa Giglio, foi o de que a fun\u00e7\u00e3o desodorante \u00e9 acess\u00f3ria e, portanto, trata-se de um hidratante que pode apresentar efeito desodorante, mas cuja natureza principal permanece a de hidratante. A relatora destacou que os elementos dos autos, como a formula\u00e7\u00e3o e a forma de apresenta\u00e7\u00e3o comercial, refor\u00e7am essa finalidade predominante.<\/p>\n<p>Embora outros itens constassem no processo, a discuss\u00e3o do colegiado concentrou-se essencialmente nesse produto, j\u00e1 que a relatora excluiu os demais por terem sido inclu\u00eddos apenas ap\u00f3s a dilig\u00eancia determinada pela DRJ.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/cadastro-em-newsletter-curadoria-jota-pro-tributos\">Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foi analisado o recurso de of\u00edcio, que tratava da aplica\u00e7\u00e3o do Valor Tribut\u00e1vel M\u00ednimo (VTM). Nesse ponto, a relatora reconheceu que, em tese, o VTM seria aplic\u00e1vel ao caso, mas negou provimento ao recurso por entender que o lan\u00e7amento estava comprometido por erro na base de c\u00e1lculo e por uma mudan\u00e7a de crit\u00e9rio jur\u00eddico na DRJ. Esta decis\u00e3o foi un\u00e2nime, embora os conselheiros La\u00e9rcio, Mateus e George tenham votado pelas conclus\u00f5es.<\/p>\n<p>O processo tramita com o n\u00famero 13370.722249\/2020-65.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)\u00a0decidiu, por unanimidade, que o leite corporal Monange deve ser classificado fiscalmente como hidratante (NCM 3304.99.10), sujeitando-se \u00e0 al\u00edquota de 22%. 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