A investiga\u00e7\u00e3o acerca das estruturas fundamentais do pensamento \u00e9tico-normativo revela, de modo inequ\u00edvoco, a exist\u00eancia de distin\u00e7\u00f5es essenciais entre a \u00e9tica das virtudes, a \u00e9tica das regras e a \u00e9tica dos deveres.<\/p>\n
Embora todas se situem no campo da \u00e9tica normativa, isto \u00e9, das teorias que pretendem fornecer crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o moral para o agir humano, articulam-se a partir de focos epistemol\u00f3gicos distintos, de perguntas fundamentais diversas e de tipos de justifica\u00e7\u00e3o moral igualmente divergentes.<\/p>\n
Tais diferen\u00e7as n\u00e3o s\u00e3o meramente terminol\u00f3gicas ou superficiais; antes, revelam concep\u00e7\u00f5es de fundo sobre a natureza do sujeito moral, a fun\u00e7\u00e3o da raz\u00e3o pr\u00e1tica e os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o \u00e9tica, especialmente quando consideradas no contexto da forma\u00e7\u00e3o do magistrado e da \u00e9tica da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Em suma, a presente exposi\u00e7\u00e3o se prop\u00f5e a responder objetivamente a seguinte quest\u00e3o: \u201cH\u00e1 diferen\u00e7a entre \u00e9tica das virtudes, \u00e9tica das regras e \u00e9tica dos deveres? Em caso afirmativo, em que consiste?\u201d. Vamos, pois, \u00e0s digress\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n A \u00e9tica das virtudes, cuja origem remonta \u00e0 filosofia pr\u00e1tica de Arist\u00f3teles, notadamente \u00e0 \u00c9tica a Nic\u00f4maco, constitui uma das mais antigas e influentes tradi\u00e7\u00f5es do pensamento \u00e9tico ocidental. Nessa matriz te\u00f3rica, a pergunta fundamental n\u00e3o \u00e9 \u201co que devo fazer?\u201d, nem \u201cquais regras devo seguir?\u201d, mas, em linguagem mais densa e reflexiva, \u201cque esp\u00e9cie de pessoa devo ser?\u201d e \u201ccomo devo viver para alcan\u00e7ar uma vida boa e plena?\u201d.<\/p>\n O tema central da \u00c9tica Nicomaqu\u00e9ia \u00e9 a investiga\u00e7\u00e3o do sumo bem humano, denominado eudaimon\u00eda<\/em>, termo frequentemente traduzido como felicidade, mas que, em rigor, designa a vida boa, plena e realizada, aquela em que o ser humano manifesta sua excel\u00eancia pr\u00f3pria. Arist\u00f3teles define a eudaimon\u00eda<\/em> como a \u201catividade da alma racional segundo a virtude e, se houver mais de uma virtude, segundo a melhor e mais perfeita\u201d[1]<\/a>.<\/p>\n Nesse sentido, a virtude (aret\u00e9<\/em>) de algo \u00e9 aquilo que permite a esse algo realizar corretamente sua fun\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. A fun\u00e7\u00e3o do homem consiste em uma atividade em acordo com a raz\u00e3o; logo, a atividade humana virtuosa ser\u00e1 aquela na qual o homem expresse um uso excelente da raz\u00e3o[2]<\/a>.<\/p>\n A virtude, nessa tradi\u00e7\u00e3o, \u00e9 compreendida como um h\u00e1bito ou disposi\u00e7\u00e3o est\u00e1vel de alma, adquirido pela repeti\u00e7\u00e3o de atos bons, que se instala como uma \u201csegunda natureza\u201d e orienta o ju\u00edzo pr\u00e1tico em situa\u00e7\u00f5es concretas. A virtude moral \u00e9, portanto, uma disposi\u00e7\u00e3o para escolher aquilo que \u00e9 correto e bom nas a\u00e7\u00f5es e paix\u00f5es, isto \u00e9, aquilo que \u00e9 intermedi\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o a n\u00f3s, conforme determinado pela raz\u00e3o prudencial (phr\u00f3nesis<\/em>).<\/p>\n Essa no\u00e7\u00e3o de \u201cmeio termo\u201d (m\u00e9son<\/em>) entre dois v\u00edcios, um de excesso e outro de defici\u00eancia, exige sabedoria pr\u00e1tica para discernir o que \u00e9 adequado em cada circunst\u00e2ncia concreta. A coragem, por exemplo, situa-se entre a covardia e a temeridade; a temperan\u00e7a, entre a licenciosidade e a insensibilidade[3]<\/a>.<\/p>\n Nesse modelo, a avalia\u00e7\u00e3o moral recai primordialmente sobre o agente, sobre seu car\u00e1ter est\u00e1vel e sobre sua excel\u00eancia de vida, e n\u00e3o apenas sobre a corretude formal de um ato isolado. Dizer que um magistrado \u00e9 \u00e9tico, nessa perspectiva, n\u00e3o \u00e9 afirmar apenas que ele obedeceu a todos os c\u00f3digos de \u00e9tica profissional, mas que manifestou prud\u00eancia, justi\u00e7a, temperan\u00e7a e coragem em seu comportamento cont\u00ednuo, inclusive em situa\u00e7\u00f5es de conflito de interesses[4]<\/a>.<\/p>\n A \u00e9tica das regras, por sua vez, situa-se em tradi\u00e7\u00e3o diversa, mais pr\u00f3xima das teorias deontol\u00f3gicas modernas e da \u00e9tica da justi\u00e7a, como se estrutura em sistemas de direitos e deveres jur\u00eddicos. Nessa matriz, a indaga\u00e7\u00e3o normativa central \u00e9 \u201co que devo fazer?\u201d e \u201co que \u00e9 o ato certo, conforme as regras?\u201d[5]<\/a>.<\/p>\n Essa abordagem coloca em primeiro plano a a\u00e7\u00e3o correta, isto \u00e9, interessa saber se um ato espec\u00edfico \u00e9 justo, correto ou permitido, \u00e0 luz de um conjunto de regras ou princ\u00edpios previamente estabelecidos.<\/p>\n A moralidade \u00e9 medida, assim, pelo ajuste objetivo \u00e0 norma; se a a\u00e7\u00e3o observa a regra, \u00e9 considerada correta, independentemente do car\u00e1ter subjetivo do agente, desde que n\u00e3o haja fraude ou maldade. A linguagem t\u00edpica dessa tradi\u00e7\u00e3o \u00e9 deontol\u00f3gica, valendo-se de categorias como obriga\u00e7\u00e3o, proibi\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o e direito, categorias que se aproximam da gram\u00e1tica do direito positivo e da \u00e9tica profissional codificada[6]<\/a>.<\/p>\n No contexto da magistratura, a \u00e9tica das regras se traduz em fidelidade \u00e0s normas de conduta, isen\u00e7\u00e3o de v\u00edcios processuais, respeito ao contradit\u00f3rio e observ\u00e2ncia rigorosa \u00e0 lei. A validade da decis\u00e3o \u00e9, em grande parte, aferida n\u00e3o pelo car\u00e1ter \u201cbom\u201d do juiz, mas pela conformidade formal e material \u00e0 ordem jur\u00eddica. A \u00e9tica das regras, portanto, opera com crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o baseados em princ\u00edpios ou normas que determinam o que se deve fazer, independentemente das inclina\u00e7\u00f5es ou virtudes pessoais do agente.<\/p>\n A \u00e9tica dos deveres, em dimens\u00e3o filos\u00f3fica, \u00e9 a herdeira direta da \u00e9tica kantiana, isto \u00e9, do imperativo categ\u00f3rico e da moralidade entendida como obedi\u00eancia a uma lei racional universal. Immanuel Kant, na Fundamenta\u00e7\u00e3o da Metaf\u00edsica dos Costumes (1785), busca estabelecer um embasamento racional para o dever, independente de qualquer justifica\u00e7\u00e3o religiosa, metaf\u00edsica ou consequencialista[7]<\/a>.<\/p>\n Nessa tradi\u00e7\u00e3o, a quest\u00e3o central muda sutilmente para \u201co que devo fazer, por dever, independentemente de consequ\u00eancias?\u201d e \u201co que exige a lei moral universal?\u201d. A moralidade deriva de uma raz\u00e3o pr\u00e1tica que se dota a si mesma de regras universais, de modo que o agente \u00e9 moralmente livre quando obedece \u00e0 pr\u00f3pria raz\u00e3o, n\u00e3o a inclina\u00e7\u00f5es ou interesses particulares. A no\u00e7\u00e3o de dever aqui \u00e9 fortemente formal: age-se bem quando se age por respeito ao dever, n\u00e3o por prazer, conveni\u00eancia ou interesse pessoal[8]<\/a>.<\/p>\n O imperativo categ\u00f3rico, formula\u00e7\u00e3o central da \u00e9tica kantiana, pode ser enunciado na seguinte m\u00e1xima: \u201cAge de modo que a m\u00e1xima de tua a\u00e7\u00e3o possa valer como lei universal\u201d. Essa exig\u00eancia de universalidade conduz a um padr\u00e3o de moralidade altamente objetivista e pouco sens\u00edvel ao contexto particular, comparado \u00e0 \u00e9tica das virtudes. A a\u00e7\u00e3o moral, para ser genuinamente moral, deve ser realizada somente por dever, sem nenhum tipo de interesse ou inclina\u00e7\u00e3o, e s\u00f3 esse tipo de a\u00e7\u00e3o pode ser universaliz\u00e1vel[9]<\/a>.<\/p>\n A \u00e9tica do dever, portanto, sustenta que o que determina a moralidade de uma a\u00e7\u00e3o \u00e9 o cumprimento do dever, isto \u00e9, o imperativo categ\u00f3rico em conjun\u00e7\u00e3o com a consci\u00eancia do dever moral, que \u00e9 o reconhecimento da necessidade de uma a\u00e7\u00e3o exclusivamente por respeito \u00e0 lei moral[10]<\/a>. A ess\u00eancia dessa tradi\u00e7\u00e3o reside na autonomia do sujeito racional: o homem \u00e9 racionalmente moral quando age por dever, obedecendo somente \u00e0 lei moral objetiva que \u00e9 v\u00e1lida para todos.<\/p>\n As diferen\u00e7as entre as tr\u00eas matrizes \u00e9ticas podem ser compreendidas a partir de alguns eixos estruturais fundamentais, que revelam n\u00e3o apenas varia\u00e7\u00f5es terminol\u00f3gicas, mas diverg\u00eancias de fundo quanto \u00e0 natureza do sujeito moral, ao objeto da avalia\u00e7\u00e3o \u00e9tica e \u00e0 fonte de legitimidade normativa[11]<\/a>.<\/p>\n O primeiro eixo de distin\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0 quest\u00e3o central de cada abordagem. A \u00e9tica das virtudes pergunta pelo tipo de pessoa que se deve ser e pela excel\u00eancia da vida; a \u00e9tica das regras pergunta pela conformidade formal do ato \u00e0s normas; a \u00e9tica dos deveres pergunta pela obriga\u00e7\u00e3o universal e racional que justifica tais regras e tal car\u00e1ter[12]<\/a>.<\/p>\n O segundo eixo concerne ao foco do ju\u00edzo moral. Na \u00e9tica das virtudes, o foco recai sobre o agente e seu car\u00e1ter est\u00e1vel; na \u00e9tica das regras, sobre o ato e a regra aplic\u00e1vel; na \u00e9tica dos deveres, sobre o ato e o dever objetivo, segundo uma lei racional[13]<\/a>.<\/p>\n O terceiro eixo diz respeito \u00e0 fonte de legitimidade normativa. Na \u00e9tica das virtudes, a legitimidade deriva da excel\u00eancia da vida e da virtude, isto \u00e9, da realiza\u00e7\u00e3o do bem-viver (eudaimon\u00eda<\/em>) mediante o cultivo de virtudes; na \u00e9tica das regras, a legitimidade deriva do sistema de normas e princ\u00edpios vigentes no grupo ou na profiss\u00e3o; na \u00e9tica dos deveres, a legitimidade deriva da raz\u00e3o pr\u00e1tica e da lei moral universal[14]<\/a>.<\/p>\n O quarto eixo refere-se \u00e0 linguagem t\u00edpica de cada tradi\u00e7\u00e3o. A \u00e9tica das virtudes emprega termos como virtuoso, bom, admir\u00e1vel, corajoso, prudente; a \u00e9tica das regras emprega termos como correto, errado, permitido, proibido, justo, injusto; a \u00e9tica dos deveres emprega termos como dever, obriga\u00e7\u00e3o, respeito, dignidade, universalidade[15]<\/a>.<\/p>\n O quinto eixo diz respeito ao papel do contexto na avalia\u00e7\u00e3o moral. Na \u00e9tica das virtudes, o contexto \u00e9 muito relevante, pois cada situa\u00e7\u00e3o singular exige sabedoria pr\u00e1tica; na \u00e9tica das regras, o contexto \u00e9 moderado pelas regras que o interpretam; na \u00e9tica dos deveres, o contexto possui pouca relev\u00e2ncia, pois a validade da norma \u00e9 independente das circunst\u00e2ncias particulares.<\/p>\n A reflex\u00e3o sobre a \u00e9tica da magistratura revela que essas tr\u00eas abordagens n\u00e3o s\u00e3o necessariamente excludentes, podendo ser articuladas de modo complementar na forma\u00e7\u00e3o do juiz e na regula\u00e7\u00e3o de sua conduta profissional[16]<\/a>.<\/p>\n A \u00e9tica das regras estrutura o c\u00f3digo de \u00e9tica, os deveres profissionais codificados, os deveres de imparcialidade, segredo, pontualidade e respeito aos litigantes. A \u00e9tica dos deveres fornece a base racional e universal para defender que essas regras n\u00e3o s\u00e3o meros conv\u00eanios, mas express\u00f5es de dignidade humana e de justi\u00e7a substantiva. A \u00e9tica das virtudes complementa esse quadro, exigindo que o juiz n\u00e3o apenas obede\u00e7a, mas viva os princ\u00edpios, cultivando prud\u00eancia, coragem para dizer \u201cn\u00e3o\u201d, temperan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao poder e justi\u00e7a como car\u00e1ter permanente.<\/p>\n Conforme observa a literatura especializada, uma das caracter\u00edsticas da retomada contempor\u00e2nea da teoria das virtudes \u00e9 o chamado eliminacionismo, isto \u00e9, a proposta de abandonar a \u00e9tica baseada em princ\u00edpios, como a \u00e9tica kantiana ou a utilitarista, em favor de um crit\u00e9rio de corre\u00e7\u00e3o fundado nas virtudes morais da comunidade[17]<\/a>.<\/p>\n Entretanto, essa aparente dicotomia entre partid\u00e1rios de uma \u00e9tica das virtudes e defensores de uma \u00e9tica de princ\u00edpios pode ser superada mediante a identifica\u00e7\u00e3o de pontos de complementaridade no interior da pr\u00f3pria tradi\u00e7\u00e3o aristot\u00e9lica. A an\u00e1lise da justi\u00e7a na \u00c9tica a Nic\u00f4maco, por exemplo, revela um deslocamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 teoria das virtudes, fazendo uso de crit\u00e9rios mais objetivos baseados na igualdade, em que se encontram aspectos universalistas e procedimentais na constitui\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios de justi\u00e7a na esfera p\u00fablica[18]<\/a>.<\/p>\n Desse modo, a magistratura \u00e9tica \u00e9 aquela que, al\u00e9m de cumprir rigorosamente as regras e respeitar o dever de justi\u00e7a, cultiva um car\u00e1ter de virtude capaz de interpretar e aplicar a norma com sabedoria, coragem e compaix\u00e3o, em um contexto plural e profundamente complexo.<\/p>\n Em termos perempt\u00f3rios, h\u00e1 diferen\u00e7a substancial entre a \u00e9tica das virtudes, a \u00e9tica das regras e a \u00e9tica dos deveres, e essa diferen\u00e7a \u00e9 de fundo, n\u00e3o apenas de terminologia.<\/p>\n A \u00e9tica das virtudes pergunta pelo car\u00e1ter est\u00e1vel e pela excel\u00eancia de vida; a \u00e9tica das regras pergunta pela conformidade formal do ato \u00e0s normas; a \u00e9tica dos deveres pergunta pela obriga\u00e7\u00e3o universal, racional e incondicional que justifica tais regras e tal car\u00e1ter.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n Nenhuma dessas tradi\u00e7\u00f5es esgota, isoladamente, a complexidade do fen\u00f4meno \u00e9tico; ao contr\u00e1rio, a articula\u00e7\u00e3o reflexiva entre elas permite uma compreens\u00e3o mais rica e profunda da moralidade, especialmente quando aplicada ao campo da \u00e9tica profissional e, de modo particular, \u00e0 \u00e9tica da magistratura.<\/p>\n A forma\u00e7\u00e3o \u00e9tica do juiz, portanto, n\u00e3o se reduz \u00e0 memoriza\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de conduta, nem \u00e0 obedi\u00eancia mec\u00e2nica a deveres formais. Exige, antes, a internaliza\u00e7\u00e3o de virtudes que se manifestam como disposi\u00e7\u00f5es est\u00e1veis do car\u00e1ter, a reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre os fundamentos racionais dos deveres e a sensibilidade para discernir, em cada caso concreto, o que \u00e9 justo, prudente e digno de um magistrado que pretende servir \u00e0 sociedade com integridade e excel\u00eancia.<\/p>\n ARIST\u00d3TELES. \u00c9tica a Nic\u00f4maco<\/strong>. Trad: Leonel Vallandro e Gerd Bornheim. \u2013 S\u00e3o Paulo: Abril Cultural, 1973.<\/p>\n KANT, Immanuel. Fundamenta\u00e7\u00e3o da Metaf\u00edsica dos Costumes<\/strong>. Trad: Paulo Quintela. \u2013 Lisboa: Edi\u00e7\u00f5es 70, 2007.<\/p>\n MILLER, Fred. Nature, Justice, and Rights in Aristotle\u2019s Politics <\/strong>(Tradu\u00e7\u00e3o livre). \u2013 Oxford: Oxford University Press, 2001.<\/p>\n MORELAND, J. P.; CRAIG, William Lane. Philosophical Foundations for a Christian Worldview <\/strong>(Tradu\u00e7\u00e3o livre). \u2013 Downers Grove: InterVarsity Press, 2003.<\/p>\n ROSS, David. Aristotle<\/strong> (Tradu\u00e7\u00e3o livre). 6. ed. \u2013 London: Routledge, 1996.<\/p>\n SILVEIRA, Denis Coitinho. Complementaridade entre uma \u00c9tica das Virtudes e dos Princ\u00edpios na Teoria da Justi\u00e7a de Arist\u00f3teles<\/strong>. Veritas. \u2013 Porto Alegre, v. 52, n. 2, p. 35-55, jun. 2007.<\/p>\n [1]<\/a> ARIST\u00d3TELES. \u00c9tica a Nic\u00f4maco<\/strong>. Trad: Leonel Vallandro e Gerd Bornheim. \u2013 S\u00e3o Paulo: Abril Cultural, 1973.<\/p>\n [2]<\/a> Idem, ibidem<\/em>.<\/p>\n [3]<\/a> SILVEIRA, Denis Coitinho. Complementaridade entre uma \u00c9tica das Virtudes e dos Princ\u00edpios na Teoria da Justi\u00e7a de Arist\u00f3teles<\/strong>. Veritas. \u2013 Porto Alegre, v. 52, n. 2, p. 35-55, jun. 2007.<\/p>\n [4]<\/a> Cf. ROSS, David. Aristotle<\/strong> (Tradu\u00e7\u00e3o livre). 6. ed. \u2013 London: Routledge, 1996.<\/p>\n [5]<\/a> V. MILLER, Fred. Nature, Justice, and Rights in Aristotle\u2019s Politics <\/strong>(Tradu\u00e7\u00e3o livre). \u2013 Oxford: Oxford University Press, 2001.<\/p>\n [6]<\/a> MORELAND, J. P.; CRAIG, William Lane. Philosophical Foundations for a Christian Worldview <\/strong>(Tradu\u00e7\u00e3o livre). \u2013 Downers Grove: InterVarsity Press, 2003.<\/p>\n [7]<\/a> KANT, Immanuel. Fundamenta\u00e7\u00e3o da Metaf\u00edsica dos Costumes<\/strong>. Trad: Paulo Quintela. \u2013 Lisboa: Edi\u00e7\u00f5es 70, 2007.<\/p>\n [8]<\/a> Idem, ibidem<\/em>.<\/p>\n [9]<\/a> Idem, ibidem<\/em>.<\/p>\n [10]<\/a> MILLER, Fred. Nature, Justice, and Rights in Aristotle\u2019s Politics <\/strong>(Tradu\u00e7\u00e3o livre). \u2013 Oxford: Oxford University Press, 2001.<\/p>\n [11]<\/a> KANT, Immanuel. Fundamenta\u00e7\u00e3o da Metaf\u00edsica dos Costumes<\/strong>. Trad: Paulo Quintela. \u2013 Lisboa: Edi\u00e7\u00f5es 70, 2007.<\/p>\n [12]<\/a> SILVEIRA, Denis Coitinho. Complementaridade entre uma \u00c9tica das Virtudes e dos Princ\u00edpios na Teoria da Justi\u00e7a de Arist\u00f3teles<\/strong>. Veritas. \u2013 Porto Alegre, v. 52, n. 2, p. 35-55, jun. 2007.<\/p>\n [13]<\/a> V. MILLER, Fred. Nature, Justice, and Rights in Aristotle\u2019s Politics <\/strong>(Tradu\u00e7\u00e3o livre). \u2013 Oxford: Oxford University Press, 2001.<\/p>\n [14]<\/a> ARIST\u00d3TELES. \u00c9tica a Nic\u00f4maco<\/strong>. Trad: Leonel Vallandro e Gerd Bornheim. \u2013 S\u00e3o Paulo: Abril Cultural, 1973.<\/p>\n [15]<\/a> SILVEIRA, Denis Coutinho. Op. cit<\/em>.<\/p>\n [16]<\/a> SILVEIRA, Denis Coitinho. Complementaridade entre uma \u00c9tica das Virtudes e dos Princ\u00edpios na Teoria da Justi\u00e7a de Arist\u00f3teles<\/strong>. Veritas. \u2013 Porto Alegre, v. 52, n. 2, p. 35-55, jun. 2007.<\/p>\nA \u00e9tica das virtudes: a centralidade do car\u00e1ter e da vida boa<\/h2>\n
A \u00e9tica das regras: a corre\u00e7\u00e3o formal do ato e a conformidade normativa<\/strong><\/h2>\n
A \u00e9tica dos deveres: a obriga\u00e7\u00e3o moral universal e a raz\u00e3o pr\u00e1tica<\/h2>\n
Distin\u00e7\u00f5es estruturais entre as tr\u00eas abordagens<\/h2>\n
A complementaridade das abordagens na \u00e9tica da magistratura<\/strong><\/h2>\n
Conclus\u00e3o <\/strong><\/h2>\n