{"id":21279,"date":"2026-03-13T12:58:16","date_gmt":"2026-03-13T15:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/13\/gilmar-mendes-leva-discussao-da-quebra-de-sigilo-de-lulinha-para-o-plenario-fisico\/"},"modified":"2026-03-13T12:58:16","modified_gmt":"2026-03-13T15:58:16","slug":"gilmar-mendes-leva-discussao-da-quebra-de-sigilo-de-lulinha-para-o-plenario-fisico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/13\/gilmar-mendes-leva-discussao-da-quebra-de-sigilo-de-lulinha-para-o-plenario-fisico\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes leva discuss\u00e3o da quebra de sigilo de Lulinha para o plen\u00e1rio f\u00edsico"},"content":{"rendered":"<p>A discuss\u00e3o sobre a validade da liminar do ministro Fl\u00e1vio Dino que suspendeu a quebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal de alvos da <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/CPMI%20do%20INSS\">CPMI do INSS<\/a>, incluindo o de F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, filho do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), ser\u00e1 feita em plen\u00e1rio f\u00edsico. O julgamento no Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/STF\">STF<\/a>) come\u00e7ou no virtual, mas o ministro Gilmar Mendes pediu destaque logo na abertura, antes mesmo de outros ministros votarem. Enquanto n\u00e3o \u00e9 marcada a nova an\u00e1lise da mat\u00e9ria pelo colegiado, a decis\u00e3o de Dino permanece.<\/p>\n<p>Dino anulou a vota\u00e7\u00e3o da medida, que foi feita \u201cem bloco\u201d e atingiu diversas pessoas e empresas. Em sua decis\u00e3o, o ministro reconheceu que a CPMI, se desejar, pode fazer nova vota\u00e7\u00e3o sobre as quebras de sigilo, desde que haja individualiza\u00e7\u00e3o dos casos e apresenta\u00e7\u00e3o de motivos.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p>Dino j\u00e1 havia anulado a quebra de sigilo da empres\u00e1ria Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, o que abriu espa\u00e7o para que alvos da medida passassem a acionar Dino pedindo a extens\u00e3o dessa decis\u00e3o.<\/p>\n<p>O ministro entendeu que, como a quebra dos sigilos foi aprovada em uma \u00fanica vota\u00e7\u00e3o \u201cem globo\u201d na sess\u00e3o da CPMI, seria imposs\u00edvel anular a medida para uns e mant\u00ea-la v\u00e1lida para outros.<\/p>\n<p>\u201cTal situa\u00e7\u00e3o geraria inseguran\u00e7a jur\u00eddica e intermin\u00e1veis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judici\u00e1ria, com a alt\u00edssima probabilidade de desconsidera\u00e7\u00e3o das provas colhidas no relevante Inqu\u00e9rito Parlamentar\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Conforme o ministro, a decis\u00e3o n\u00e3o impede quebras de sigilo, mas estabelece balizas constitucionais para a medida, a fim de evitar nulidades. \u201cAfinal, ningu\u00e9m deseja que uma investiga\u00e7\u00e3o parlamentar de tamanho relevo se transforme apenas em v\u00eddeos de internet, \u00fateis em campanhas pol\u00edticas e eleitorais, mas destitu\u00eddos de validade na perspectiva jur\u00eddica.\u201d<\/p>\n<p>A suspens\u00e3o da quebra de sigilo intensificou o mal-estar do STF com o Congresso. De um lado, os vazamentos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, incomodaram a corte, a ponto de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a abrir um inqu\u00e9rito para investigar os vazamentos, pois a suspeita \u00e9 que eles tenham partido de parlamentares da CPMI. Do outro lado, o Congresso interpretou como uma afronta do STF ao poder investigat\u00f3rio do Legislativo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A discuss\u00e3o sobre a validade da liminar do ministro Fl\u00e1vio Dino que suspendeu a quebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal de alvos da CPMI do INSS, incluindo o de F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, filho do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), ser\u00e1 feita em plen\u00e1rio f\u00edsico. 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