{"id":21269,"date":"2026-03-13T10:02:29","date_gmt":"2026-03-13T13:02:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/13\/mpt-defende-limites-a-negociacao-coletiva-que-amplie-jornada-em-ambiente-insalubre\/"},"modified":"2026-03-13T10:02:29","modified_gmt":"2026-03-13T13:02:29","slug":"mpt-defende-limites-a-negociacao-coletiva-que-amplie-jornada-em-ambiente-insalubre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/13\/mpt-defende-limites-a-negociacao-coletiva-que-amplie-jornada-em-ambiente-insalubre\/","title":{"rendered":"MPT defende limites \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva que amplie jornada em ambiente insalubre"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) realizou, nesta quinta-feira (12\/3), uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a validade da norma coletiva que autoriza a amplia\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho em ambiente considerado como insalubre. A discuss\u00e3o sobre a controv\u00e9rsia \u00e9 tratada num recurso submetido ao rito dos repetitivos (Tema 149), para a forma\u00e7\u00e3o de precedentes vinculantes pela Corte trabalhista. A relatoria \u00e9 do ministro Douglas Alencar Rodrigues<\/a>.<\/p>\n

Ao in\u00edcio da audi\u00eancia, o relator enfatizou que, desde a presid\u00eancia do ent\u00e3o ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, o TST ganhou for\u00e7a na chamada consolida\u00e7\u00e3o de precedentes. Neste sentido, ressaltou que o tema em discuss\u00e3o \u00e9 mais um debate que desafia a Corte, em especial com o desdobramento do Tema 1.046, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), que j\u00e1 se debru\u00e7ou sobre a mat\u00e9ria afirmando que tais acordos coletivos s\u00e3o v\u00e1lidos, desde que respeitados os direitos.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m pontuou que a jurisprud\u00eancia do TST j\u00e1 se aprofundou anteriormente sobre a tem\u00e1tica em discuss\u00e3o de forma reiterada, mas ressaltou a necessidade de amplificar o debate para torn\u00e1-lo ainda mais democr\u00e1tico. Al\u00e9m disso, ao final de sua manifesta\u00e7\u00e3o, o ministro levantou a hip\u00f3tese de se realizar futuramente uma nova audi\u00eancia p\u00fablica para amadurecer ainda mais o debate sobre a controv\u00e9rsia.<\/p>\n

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Francisco Gerson de Lima, subprocurador-geral do Trabalho e representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT<\/a>) na reuni\u00e3o, destacou que o que o \u00f3rg\u00e3o espera \u00e9 que, ao ser elaborada uma tese acerca da mat\u00e9ria, \u00e9 que n\u00e3o fique livre \u00e0s empresas e aos sindicatos uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva que n\u00e3o observe se realmente h\u00e1 insalubridade. \u201cN\u00e3o se est\u00e1 impedindo a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, se est\u00e1 apenas colocando um condicionamento a compor a reda\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula\u201d, disse.<\/p>\n

Lima tamb\u00e9m rebateu os argumentos existentes dentro do debate suscitado de que a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) estaria velha. Assim, destacou que a quest\u00e3o central na discuss\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o que debate a sa\u00fade e que, a mesma CLT que \u201cdizem ser velha\u201d, protege a sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o estamos tratando de uma mera amplia\u00e7\u00e3o, extens\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o de jornada. Estamos tratando de sa\u00fade. Estamos tratando de poss\u00edveis cl\u00e1usulas coletivas que estendem a jornada de trabalho em ambiente insalubre. \u00c9 um ambiente hostil \u00e0 sa\u00fade do trabalhador\u201d, pontuou o subprocurador do Trabalho.<\/p>\n

Mecanismo de organiza\u00e7\u00e3o de trabalho<\/h2>\n

Nelson Mannrich, representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNSa\u00fade), afirmou que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, especialmente em setores essenciais como o da sa\u00fade, n\u00e3o \u00e9 instrumento de precariza\u00e7\u00e3o, mas um mecanismo de organiza\u00e7\u00e3o racional de trabalho e garantia de continuidade da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Argumentou que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva da jornada de insalubridade n\u00e3o implica supress\u00e3o das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a, bem como n\u00e3o se elimina o adicional de insalubridade. \u201cTamb\u00e9m n\u00e3o se afastam as normas regulamentadoras, e nem se dispensa a inspe\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do ambiente de trabalho. O que se negocia \u00e9 a dura\u00e7\u00e3o do trabalho e o intervalo de jornada, mat\u00e9rias que o legislador expressamente delegou \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, destacou.<\/p>\n

Representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI<\/a>), a advogada Carolina Tupinamb\u00e1 pontuou que as entidades sindicais envolvidas na negocia\u00e7\u00e3o coletiva possuem melhor conhecimento da realidade do setor do que os auditores fiscais que, al\u00e9m disso, ainda carecem de recursos para fiscalizar todas as situa\u00e7\u00f5es existentes.<\/p>\n

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Tupinamb\u00e1 tamb\u00e9m invocou que o art. 60 da CLT traz a necessidade de uma autoriza\u00e7\u00e3o estatal pr\u00e9via para que a jornada de trabalho em ambiente considerado como insalubre seja elastecida.<\/p>\n

Por\u00e9m, segundo ela, tal dispositivo \u00e9 derrogado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, \u201cque n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 entusiasta, como estimula o di\u00e1logo coletivo, trazendo um protagonismo muito grande para os atores sociais poderem resolver os pr\u00f3prios problemas de forma aut\u00f4noma e respons\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Representando a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan<\/a>), Jos\u00e9 Luiz Pedro de Barros, engenheiro de seguran\u00e7a do Trabalho, argumentou que dada a exist\u00eancia de um arcabou\u00e7o normativo e robusto, assim como pela a atua\u00e7\u00e3o de profissionais especializados nas empresas, n\u00e3o h\u00e1 necessidade em se aguardar uma pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE<\/a>) para flexibilizar as jornadas em condi\u00e7\u00f5es insalubres via negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Nesse sentido, Barros enfatizou que pedir autoriza\u00e7\u00e3o a um \u00f3rg\u00e3o com capacidade t\u00e9cnica diminu\u00edda poderia infringir o que a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o estabelece, a necessidade de profissionais qualificados para avalia\u00e7\u00e3o do ambiente de trabalho.<\/p>\n

Ao se manifestar sobre a mat\u00e9ria, Benoni Canellas Rossi, representante do Sindicato dos Hospitais e Cl\u00ednicas de Porto Alegre (Sindihosp), destacou que o setor da sa\u00fade \u00e9 o que mais necessita de uma solu\u00e7\u00e3o mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Nesse aspecto, apontou que caso a decis\u00e3o a ser tomada no Tema 149 seja contr\u00e1ria ao que atualmente est\u00e1 em vigor \u2013 a validade da negocia\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s jornadas \u2013, poder\u00e1 ocorrer uma enorme dificuldade de rotina dentro dos hospitais, assim como de sua atividade econ\u00f4mica, principalmente no que cerne \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de novos profissionais.<\/p>\n

Desse modo, enfatizou que os trabalhadores possuem interesse pela jornada de trabalho 12\u00d736, bem como na continuidade das negocia\u00e7\u00f5es que tratam deste tema em espec\u00edfico. \u201cOs empregados adotaram in\u00fameras medidas para manter a atividade dentro das condi\u00e7\u00f5es negociadas\u201d, ressaltou Rossi.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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