{"id":21262,"date":"2026-03-13T09:00:55","date_gmt":"2026-03-13T12:00:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/13\/mprj-diz-ao-stf-que-r-465-milhoes-em-licencas-nao-tiradas-nao-sao-verbas-retroativas\/"},"modified":"2026-03-13T09:00:55","modified_gmt":"2026-03-13T12:00:55","slug":"mprj-diz-ao-stf-que-r-465-milhoes-em-licencas-nao-tiradas-nao-sao-verbas-retroativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/13\/mprj-diz-ao-stf-que-r-465-milhoes-em-licencas-nao-tiradas-nao-sao-verbas-retroativas\/","title":{"rendered":"MPRJ diz ao STF que R$ 465 milh\u00f5es em licen\u00e7as n\u00e3o tiradas n\u00e3o s\u00e3o verbas retroativas"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ<\/a>) pagou mais de R$ 155 milh\u00f5es em verbas indenizat\u00f3rias em janeiro e mais de R$ 310 milh\u00f5es em fevereiro aos seus membros ativos. <\/span>Os valores \u2014 que incluem gratifica\u00e7\u00f5es, adicionais, indeniza\u00e7\u00f5es e outros pagamentos do tipo \u2014 foram detalhados pelo Procurador-Geral de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, Antonio Jos\u00e9 Campos Moreira, em uma explica\u00e7\u00e3o enviada na quarta-feira (11\/3) ao ministro do Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) Gilmar Mendes<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os dados haviam sido requisitados no domingo (8\/3) pelo ministro, que \u00e9 relator da ADI 6066 \u2014 que suspendeu em fevereiro todos os pagamentos indenizat\u00f3rios dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio que n\u00e3o sejam embasados em leis federais.<\/span><\/p>\n

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Mendes queria saber se o MPRJ estava cumprindo a decis\u00e3o de suspender imediatamente todos os pagamentos retroativos que n\u00e3o estivessem j\u00e1 programados. Campos Moreira afirmou que o MPRJ, chancelado pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP),<\/span> n\u00e3o considera o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por licen\u00e7as como pagamentos retroativos.<\/p>\n

A suspens\u00e3o inicialmente foi uma decis\u00e3o liminar no ministro Fl\u00e1vio Dino, que estabeleceu um prazo de 60 dias para revis\u00e3o e suspens\u00e3o das verbas sem embasamento em Lei Federal. Outra liminar, desta vez de Gilmar Mendes, confirmou a suspens\u00e3o para magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico com a proibi\u00e7\u00e3o imediata de pagamentos de valores retroativos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tr\u00eas dias depois o ministro fez uma harmoniza\u00e7\u00e3o de prazos e autorizou o pagamento de verbas retroativas que j\u00e1 estivessem programadas para o per\u00edodo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Defensores desse tipo de medida se baseiam na ideia de que os pagamentos na realidade t\u00eam natureza remunerat\u00f3ria, ou seja, n\u00e3o se destinam a recompor os gastos dispendidos pelo servidor p\u00fablico em raz\u00e3o do exerc\u00edcio\u00a0 do cargo.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, por usarem a nomenclatura \u201cindenizat\u00f3ria\u201d, essas verbas n\u00e3o ficam sujeitas ao teto de remunera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico \u2014 por isso esses tipo de pagamento ficou conhecido como \u201cpenduricalho\u201d.<\/span><\/p>\n

Pagamentos retroativos<\/h2>\n

O pedido de esclarecimento de Mendes ao MPRJ foi feito para comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento das decis\u00f5es, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s verbas retroativas, que j\u00e1 deveriam ter sido suspensas caso n\u00e3o tivessem programa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para o per\u00edodo. Mendes considerou que as informa\u00e7\u00f5es prestadas anteriormente foram insuficientes para essa comprova\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar de ter pago R$ 241 milh\u00f5es em tr\u00eas categorias de indeniza\u00e7\u00e3o por licen\u00e7a em fevereiro, no documento enviado na quarta, o Procurador-Geral de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, Antonio Jos\u00e9 Campos Moreira, afirmou que o \u00f3rg\u00e3o \u201cn\u00e3o realizou qualquer pagamento de valores retroativos\u201d nos meses de janeiro e fevereiro e que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o deste tipo de pagamento em mar\u00e7o e abril.\u00a0<\/span><\/p>\n

Moreira afirmou que, no entendimento do MPRJ, as indeniza\u00e7\u00f5es por licen\u00e7as n\u00e3o configuram pagamento retroativo.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com Campos Moreira, \u201co sistema de indeniza\u00e7\u00e3o de dias de \u2018inatividade\u2019 n\u00e3o fru\u00eddos\u201d \u00e9 \u201calgo bem diverso\u201d de um pagamento retroativo, que corresponde a \u201cpagamentos que buscam adimplir obriga\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria constitu\u00edda e quantificada em momento pret\u00e9rito, <\/span>mas n\u00e3o satisfeita contemporaneamente\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O pagamento de licen\u00e7as, segundo ele, n\u00e3o se encaixaria nisso porque a quantifica\u00e7\u00e3o do valor acontece no momento do pagamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cUma vez preenchidas as condi\u00e7\u00f5es para frui\u00e7\u00e3o de determinada licen\u00e7a, os dias respectivos s\u00e3o lan\u00e7ados nos assentamentos funcionais do benefici\u00e1rio. Apenas quando a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica reconhece que esses dias de licen\u00e7a n\u00e3o poder\u00e3o ser fru\u00eddos, \u00e9 que se faz a convers\u00e3o, com a individualiza\u00e7\u00e3o do respectivo valor, surgindo da\u00ed obriga\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria. Portanto, s\u00f3 no momento do efetivo pagamento, os dias s\u00e3o convertidos em valor\u201d, afirma o Procurador-Geral. Ele afirma que esse entendimento foi chancelado pelo CNMP em 2014.\u00a0<\/span><\/p>\n

Licen\u00e7as e aux\u00edlios\u00a0<\/h2>\n

O documento do MPRJ detalha os gastos e afirma que alguns tipos de pagamentos n\u00e3o foram feitos nesses meses, como aux\u00edlio moradia, ajuda de custo para transporte e reinstala\u00e7\u00e3o, 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Em fevereiro, dos R$ 310 milh\u00f5es em verbas indenizat\u00f3rias, os maiores gastos foram R$ 241 milh\u00f5es em tr\u00eas categorias de indeniza\u00e7\u00e3o por licen\u00e7a n\u00e3o gozada (por assun\u00e7\u00e3o de acervo, por exerc\u00edcio cumulativo de fun\u00e7\u00e3o e por licen\u00e7a retributiva), 36 milh\u00f5es por subs\u00eddios, R$ 9 milh\u00f5es por f\u00e9rias n\u00e3o utilizadas e R$ 3,9 milh\u00f5es por indeniza\u00e7\u00e3o de despesas com assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Os membros do MPRJ tamb\u00e9m receberam valores de abono perman\u00eancia, aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio educa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte, entre outros.\u00a0<\/span><\/p>\n

O MPRJ afirma que os pagamentos para mar\u00e7o e abril que tenham valores de indeniza\u00e7\u00e3o por dias de licenca n\u00e3o cumpridos ser\u00e3o pagos com o limite mensal de R$ 46,3 mil.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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