{"id":21249,"date":"2026-03-12T19:30:30","date_gmt":"2026-03-12T22:30:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=21249"},"modified":"2026-03-12T19:30:30","modified_gmt":"2026-03-12T22:30:30","slug":"7a-camara-condena-universidade-a-indenizar-empregada-vitima-de-assedio-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/12\/7a-camara-condena-universidade-a-indenizar-empregada-vitima-de-assedio-sexual\/","title":{"rendered":"7\u00aa C\u00e2mara condena universidade a indenizar empregada v\u00edtima de ass\u00e9dio sexual"},"content":{"rendered":"

7\u00aa C\u00e2mara condena universidade a indenizar empregada v\u00edtima de ass\u00e9dio sexual<\/span><\/p>\n

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Qui, 12\/03\/2026 – 16:30<\/span><\/p>\n

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7\u00aa C\u00e2mara condena universidade a indenizar empregada v\u00edtima de ass\u00e9dio sexual<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 7\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou uma universidade a indenizar em R$ 15 mil uma de suas empregadas respons\u00e1veis pela faxina por ter sofrido ass\u00e9dio sexual de um colega de trabalho. O colegiado tamb\u00e9m reconheceu que a empregada fazia jus ao adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo, por atuar na limpeza de banheiros da escola, por\u00e9m excluiu o per\u00edodo em que ela trabalhou no almoxarifado, acolhendo assim parcialmente o recurso da empresa.<\/p>\n

De acordo com os autos, a empregada sofreu ass\u00e9dio sexual de um colega de servi\u00e7o. Em primeira inst\u00e2ncia, o Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Presidente Prudente condenou a reclamada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no importe de R$ 25 mil. A empresa negou sua responsabilidade sobre o evento, alegando que \u201csempre adotou todas as medidas de repress\u00e3o e combate \u00e0 nefasta pr\u00e1tica delituosa\u201d. Segundo defendeu, a empregada se referiu a apenas \u201cuma \u00fanica ocorr\u00eancia\u201d, por\u00e9m a pr\u00f3pria empresa afirmou que \u201cteve ci\u00eancia de outras situa\u00e7\u00f5es, quando intimada para se manifestar nos autos do Inqu\u00e9rito Civil de n\u00ba 000189.2023.15.005\/8-02, perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho\u201d, e por conta disso, \u201cteria inaugurado o competente procedimento investigativo, por meio de comiss\u00e3o espec\u00edfica, para averigua\u00e7\u00e3o dos fatos alegados\u201d, e que \u201cculminou por concluir na inexist\u00eancia de conduta il\u00edcita tal como alegado pela reclamante\u201d, mesmo assim, diante da constata\u00e7\u00e3o de algumas atitudes inadequadas do empregado, a empresa decidiu por \u201cadvertir o funcion\u00e1rio e acompanhar seu comportamento, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o haveria que se falar em sua neglig\u00eancia ou omiss\u00e3o, apta para justificar a condena\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Carlos Alberto Bosco, reconheceu o dano moral sofrido pela empregada que, inclusive, registrou Boletim de Ocorr\u00eancia Policial. Para o colegiado, o fato \u00e9 \u201cinconteste\u201d porque, ainda que \u201ca sindic\u00e2ncia interna instaurada pela empregadora tenha conclu\u00eddo pela inocorr\u00eancia do ato il\u00edcito, o referido empregado admitiu na esfera criminal a pr\u00e1tica delituosa\u201d. No particular, ele aceitou a proposta de \u201cn\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, firmando confiss\u00e3o formal e detalhada dos fatos, o que \u00e9 suficiente para corroborar a nefasta ocorr\u00eancia do il\u00edcito, pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

O colegiado tamb\u00e9m ressaltou que \u00e9 \u201cdever do empregador a manuten\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho harm\u00f4nico, h\u00edgido e respeitoso, cumprindo estabelecer regras de bom comportamento e relacionamento, treinando e fiscalizando seus empregados, a fim de coibir eventuais excessos ou condutas inadequadas\u201d. Nesse sentido, n\u00e3o h\u00e1 como \u201cafastar a condena\u00e7\u00e3o da recorrente pelos danos morais\u201d, concluiu. Quanto ao valor, no entanto, o colegiado, com base nos princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade, estabelecendo a rela\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia entre a extens\u00e3o do dano, o grau de culpa do agente e o valor monet\u00e1rio da indeniza\u00e7\u00e3o imposta, \u201cmas sempre buscando atingir as finalidades de compensar a v\u00edtima pela dor causada, assegurar que a ocorr\u00eancia n\u00e3o fique impune e proporcionar o desest\u00edmulo \u00e0 pr\u00e1tica do ato ofensor\u201d, entendeu que, no caso, a \u201credu\u00e7\u00e3o do montante fixado na origem R$ 25 mil para R$ 15 mil, cumpre sua finalidade pedag\u00f3gica\u201d. Processo 0010229-83.2024.5.15.0115.<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 12\/03\/2026 – 16:30<\/div>\n

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