{"id":21245,"date":"2026-03-12T15:58:23","date_gmt":"2026-03-12T18:58:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/12\/orgao-especial-do-tst-diverge-sobre-reintegracao-de-funcionario-da-casa-da-moeda\/"},"modified":"2026-03-12T15:58:23","modified_gmt":"2026-03-12T18:58:23","slug":"orgao-especial-do-tst-diverge-sobre-reintegracao-de-funcionario-da-casa-da-moeda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/12\/orgao-especial-do-tst-diverge-sobre-reintegracao-de-funcionario-da-casa-da-moeda\/","title":{"rendered":"\u00d3rg\u00e3o Especial do TST diverge sobre reintegra\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio da Casa da Moeda"},"content":{"rendered":"

O \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) come\u00e7ou a analisar na segunda-feira (9\/03) um recurso que visava a reintegra\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio aos quadros da Casa da Moeda<\/a> do Brasil.<\/p>\n

O caso tem como pano de fundo a dispensa coletiva de 212 funcion\u00e1rios da estatal, ocorrida em abril de 2018, motivada por um corte de gastos e crise financeira. \u00c0 \u00e9poca, as demiss\u00f5es dos funcion\u00e1rios foram notificadas via telegrama. Por ora, existe um voto contra a reintegra\u00e7\u00e3o e outro a favor. O julgamento foi interrompido por pedido de vista.<\/p>\n

Inicialmente, no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Ind\u00fastria Moedeira, foi concedida uma liminar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT1<\/a>), no Rio de Janeiro, determinando a reintegra\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios dispensados. Posteriormente, o TST suspendeu a decis\u00e3o ap\u00f3s um pedido da Casa da Moeda.<\/p>\n

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Quando suspendeu a liminar, a presid\u00eancia da Corte trabalhista concluiu que o retorno de tantos funcion\u00e1rios de uma s\u00f3 vez traria impacto financeiro relevante \u00e0 estatal, causando grave les\u00e3o \u00e0 economia e \u00e0 ordem p\u00fablica da Casa da Moeda.<\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o do TST, um dos funcion\u00e1rios posteriormente ingressou com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista paralela, argumentando que teria sofrido tratamento discriminat\u00f3rio. Novamente, o TRT1 concedeu uma nova liminar determinando a reintegra\u00e7\u00e3o espec\u00edfica deste \u00fanico funcion\u00e1rio.<\/p>\n

Em novo recurso ao TST, a Casa da Moeda requereu um pedido de extens\u00e3o da primeira decis\u00e3o da Corte trabalhista, argumentando que os seus efeitos deveriam ser estendidos para tamb\u00e9m anular essa nova liminar individual.<\/p>\n

Placar empatado<\/h2>\n

Ao analisar o recurso, o relator, ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, votou no sentido de negar provimento ao recurso da estatal, mantendo sua decis\u00e3o de n\u00e3o suspender a liminar. Ele destacou que o caso atual buscava reverter a reintegra\u00e7\u00e3o de apenas um \u00fanico empregado, o que n\u00e3o justificaria o fato de a Casa da Moeda utilizar o mesmo argumento de grave les\u00e3o \u00e0 economia.<\/p>\n

\u201cOu seja, as situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o se comunicam, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel usar ou invocar o fundamento de risco de grave les\u00e3o \u00e0 economia e \u00e0 ordem p\u00fablica se a reintegra\u00e7\u00e3o aqui \u00e9 de um \u00fanico empregado\u201d, afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 a ministra Maria Cristina Peduzzi inaugurou uma ala divergente, concluindo por estender os efeitos da suspens\u00e3o para impedir a reintegra\u00e7\u00e3o deste \u00fanico funcion\u00e1rio.<\/p>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o da ministra, este trabalhador integra o grupo dos 212 empregados j\u00e1 alcan\u00e7ados pela decis\u00e3o anterior do TST. Al\u00e9m disso, pontuou que a determina\u00e7\u00e3o da reintegra\u00e7\u00e3o imposta pelo TRT1 n\u00e3o afasta o que j\u00e1 foi anteriormente decidido pela Corte trabalhista que, ainda vigente, impede a reintegra\u00e7\u00e3o do homem, sob pena de subvers\u00e3o da hierarquia e ordem funcional dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio Trabalhista.<\/p>\n

Por fim, destacou que caso a reintegra\u00e7\u00e3o seja permitida, iria se correr o risco de criar um risco sist\u00eamico, uma vez que todos os outros empregados poderiam ajuizar a\u00e7\u00f5es individuais paralelas para contornar o que foi decidido pelo TST, o que, segundo a ministra, esvaziaria completamente o efeito da medida de suspens\u00e3o original.<\/p>\n

Ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es de ambos os ministros, o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, pediu vista regimental no recurso, o que levou \u00e0 suspens\u00e3o do julgamento.<\/p>\n

Segundo Vieira de Mello Filho, este \u00e9 uma tema que tem aparecido de maneira recorrente na presid\u00eancia da Corte, motivo pelo qual entendeu como justific\u00e1vel a suspens\u00e3o da an\u00e1lise. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para a retomada da an\u00e1lise do caso.<\/p>\n

O processo \u00e9 o 1000844-73.2021.5.00.0000.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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