{"id":21244,"date":"2026-03-12T15:58:23","date_gmt":"2026-03-12T18:58:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/12\/stj-mantem-credito-de-icms-da-petrobras-sobre-fluido-de-perfuracao\/"},"modified":"2026-03-12T15:58:23","modified_gmt":"2026-03-12T18:58:23","slug":"stj-mantem-credito-de-icms-da-petrobras-sobre-fluido-de-perfuracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/12\/stj-mantem-credito-de-icms-da-petrobras-sobre-fluido-de-perfuracao\/","title":{"rendered":"STJ mant\u00e9m cr\u00e9dito de ICMS da Petrobras sobre fluido de perfura\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) manteve na ter\u00e7a-feira (10\/3) uma decis\u00e3o que reconheceu o direito da Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. (Petrobras<\/a>) de aproveitar cr\u00e9ditos de ICMS<\/a> na aquisi\u00e7\u00e3o de fluidos de perfura\u00e7\u00e3o utilizados na extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo. Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso do estado do Rio de Janeiro<\/a> nos termos do voto do ministro relator Francisco Falc\u00e3o, com base em precedente da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o no EAREsp 1775781\/SP. O ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze ficou vencido ao propor a revis\u00e3o do precedente.<\/p>\n

O processo teve origem em a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria proposta pela Petrobras contra auto de infra\u00e7\u00e3o de R$ 144 milh\u00f5es do fisco fluminense, que havia recusado cr\u00e9ditos de ICMS decorrentes da compra desses insumos. O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ<\/a>), entretanto, decidiu de forma favor\u00e1vel ao contribuinte e concluiu, com base em per\u00edcia, que os fluidos s\u00e3o indispens\u00e1veis \u00e0 atividade de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e, portanto, configuram insumos, o que autorizaria o creditamento.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o desta ter\u00e7a (10\/3), o procurador do Rio de Janeiro Ciro de Almeida afirmou que desde 2021 empresas do setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s no Rio passaram a ampliar o rol de insumos apresentados para fins de cr\u00e9dito de ICMS. \u201cIsso tem representado uma perda anual de arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 6,6 bilh\u00f5es, com um passivo estimado em R$ 32 bilh\u00f5es\u201d, afirmou, destacando que o estado est\u00e1 em regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

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O procurador tamb\u00e9m argumentou que h\u00e1 uma diverg\u00eancia entre precedentes do STJ e do STF sobre o regime de creditamento do ICMS. Segundo ele, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, ao julgar embargos de diverg\u00eancia em outubro de 2023, adotou o crit\u00e9rio da essencialidade do insumo para reconhecer o direito ao cr\u00e9dito, posi\u00e7\u00e3o seguida pelo tribunal de origem no caso.<\/p>\n

Para o procurador, esse entendimento exigiria a revisita\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do STJ, visto que, um m\u00eas depois, ao julgar o Tema 633, o STF indicou que a n\u00e3o cumulatividade do imposto est\u00e1 associada a um regime de cr\u00e9dito f\u00edsico, no qual o direito ao cr\u00e9dito depende da incorpora\u00e7\u00e3o do insumo ao processo de elabora\u00e7\u00e3o da mercadoria.<\/p>\n

Bellizze afirmou que o argumento o \u201cbalan\u00e7ou\u201d, mas que tem o dever de seguir o precedente da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, a menos que o debate volte no colegiado que re\u00fane as turmas de direito p\u00fablico. Por isso, suscitou quest\u00e3o de ordem para revis\u00e1-lo. Contudo, os demais integrantes da 2\u00aa Turma decidiram manter os precedentes j\u00e1 fixados pelo STJ.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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