{"id":21225,"date":"2026-03-12T08:59:09","date_gmt":"2026-03-12T11:59:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/12\/projeto-que-cria-24-mil-cargos-e-concede-reajuste-a-servidores-do-executivo-vai-a-sancao\/"},"modified":"2026-03-12T08:59:09","modified_gmt":"2026-03-12T11:59:09","slug":"projeto-que-cria-24-mil-cargos-e-concede-reajuste-a-servidores-do-executivo-vai-a-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/12\/projeto-que-cria-24-mil-cargos-e-concede-reajuste-a-servidores-do-executivo-vai-a-sancao\/","title":{"rendered":"Projeto que cria 24 mil cargos e concede reajuste a servidores do Executivo vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Senado<\/a> aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10\/3) um projeto que reestrutura carreiras<\/a> do servi\u00e7o p\u00fablico federal e concede reajustes<\/a> a servidores do Executivo. A proposta, que segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT), cria mais de 24 mil cargos efetivos e redefine mecanismos de gest\u00e3o de pessoal no governo federal.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m altera regras de governan\u00e7a nas universidades federais e cria o Instituto Federal do Sert\u00e3o Paraibano, por meio do desmembramento do Instituto Federal da Para\u00edba (IFPB). A nova institui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 sede na cidade de Patos, reduto eleitoral do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB).<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI<\/a>), a nova lei deve custar at\u00e9 R$ 5,3 bilh\u00f5es neste ano para a Uni\u00e3o.<\/p>\n

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O texto aprovado (PL 5.874\/2025) re\u00fane quatro projetos apensados, todos de autoria do governo. Separadamente, as propostas tratavam da cria\u00e7\u00e3o de um plano especial de cargos para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o Pemec (PL 5.893\/2025); da transforma\u00e7\u00e3o de quase 10 mil cargos vagos em cerca de 8 mil novos, com ajustes estruturais em 20 carreiras do Executivo e cria\u00e7\u00e3o de uma nova carreira transversal (PL 6.170\/2025); da cria\u00e7\u00e3o de cargos efetivos no MEC e no MGI; e do novo instituto federal paraibano (PL 1\/2026).<\/p>\n

Segundo a Gest\u00e3o, do total do impacto or\u00e7ament\u00e1rio previsto, R$ 1,08 bilh\u00e3o corresponde \u00e0 vers\u00e3o inicial do projeto, que trata de carreiras nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o. Os R$ 4,2 bilh\u00f5es restantes est\u00e3o associados aos reajustes remunerat\u00f3rios, gratifica\u00e7\u00f5es e a cria\u00e7\u00e3o de outras carreiras e cargos no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

De acordo com o governo, os recursos j\u00e1 est\u00e3o previstos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2026, mas podem n\u00e3o ser executados integralmente no primeiro ano. Isso porque parte das despesas depende da implanta\u00e7\u00e3o de novos institutos federais de educa\u00e7\u00e3o e da realiza\u00e7\u00e3o ou conclus\u00e3o de concursos p\u00fablicos para o provimento dos cargos criados.<\/p>\n

O montante representa cerca de 1,5% do total das despesas com pessoal do Poder Executivo federal previstas no Or\u00e7amento de 2026.<\/span><\/p>\n

Relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), l\u00edder do governo no Congresso, o texto final foi aprovado sem altera\u00e7\u00f5es no Senado. O parlamentar rejeitou as 93 emendas apresentadas, sob o argumento de que as mudan\u00e7as poderiam gerar aumento de despesas n\u00e3o previstas ou atrasar a implementa\u00e7\u00e3o das medidas acordadas entre o governo e categorias do funcionalismo.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, Randolfe afirmou que cerca de 270 mil servidores devem ser beneficiados de alguma forma pelas mudan\u00e7as. O senador tamb\u00e9m classificou o projeto como o \u201cmaior plano de reorganiza\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos que o pa\u00eds j\u00e1 teve\u201d.<\/p>\n

A proposta foi aprovada com a presen\u00e7a da ministra da Gest\u00e3o, Esther Dweck, e de Hugo Motta no plen\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Reestrutura\u00e7\u00e3o e reajustes<\/h2>\n

Um dos eixos centrais do projeto \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do quadro de servidores federais, especialmente na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o. O texto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de mais de 24 mil cargos efetivos distribu\u00eddos entre universidades, institutos federais e outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

A maior parte das vagas ser\u00e1 destinada \u00e0 rede federal de ensino. O projeto cria:<\/span><\/p>\n

3,8 mil cargos de professor do magist\u00e9rio superior e 2,2 mil de analista em educa\u00e7\u00e3o para universidades federais;<\/span>
\n9.587 cargos de professor do ensino b\u00e1sico, t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico, al\u00e9m de 4.286 t\u00e9cnicos e 2.490 analistas em educa\u00e7\u00e3o para os institutos federais;<\/span>
\n200 cargos de especialista e 25 de t\u00e9cnico em regula\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria para a Anvisa;<\/span>
\n750 cargos de analista t\u00e9cnico de desenvolvimento socioecon\u00f4mico e 750 de analista t\u00e9cnico de Justi\u00e7a e Defesa no Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Outro ponto da proposta envolve a cria\u00e7\u00e3o de novas gratifica\u00e7\u00f5es e a reorganiza\u00e7\u00e3o de carreiras existentes. Entre as medidas est\u00e1 a institui\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria de Execu\u00e7\u00e3o e Apoio a Atividades T\u00e9cnicas e Administrativas (GTATA), destinada a servidores que n\u00e3o integram carreiras estruturadas, mas exercem fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ou administrativas em \u00f3rg\u00e3os federais.<\/span><\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea novas tabelas de remunera\u00e7\u00e3o para auditores da Receita Federal e do Trabalho, com texto de reajuste de 9,22% na \u00faltima classe da carreira. O b\u00f4nus de efici\u00eancia e produtividade pago a esses servidores poder\u00e1 chegar a cerca de R$ 11,5 mil em 2026. O projeto tamb\u00e9m amplia o percentual desse b\u00f4nus pago a aposentados e pensionistas com mais tempo de aposentadoria.<\/span><\/p>\n

A proposta ainda amplia o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por atua\u00e7\u00e3o em regi\u00f5es de fronteira para servidores de \u00f3rg\u00e3os ambientais, da Anvisa e da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Entenda a proposta<\/h2>\n

Nova carreira transversal no Executivo<\/p>\n

A nova carreira de Analista T\u00e9cnico do Poder Executivo Federal (ATE)\u00a0ser\u00e1 formada a partir da transforma\u00e7\u00e3o de cerca de 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas hoje distribu\u00eddos em diferentes \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

A medida, segundo o governo, busca unificar fun\u00e7\u00f5es administrativas e t\u00e9cnicas em uma carreira transversal vinculada ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o, permitindo maior mobilidade de servidores entre \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Servidores com forma\u00e7\u00e3o em \u00e1reas como administra\u00e7\u00e3o, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia poder\u00e3o integrar a nova carreira, que ter\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o composta por vencimento b\u00e1sico e gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/span><\/p>\n

Com a reestrutura\u00e7\u00e3o, prevista para ser iniciada a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas, o topo da carreira poder\u00e1 alcan\u00e7ar cerca de R$ 15,8 mil mensais, de acordo com as regras estabelecidas no projeto.<\/span><\/p>\n

A progress\u00e3o funcional depender\u00e1 de avalia\u00e7\u00f5es de desempenho, tempo m\u00ednimo em cada n\u00edvel e crit\u00e9rios adicionais de qualifica\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia profissional.<\/span><\/p>\n

Ajustes na estrutura administrativa<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m inclui mudan\u00e7as administrativas voltadas \u00e0 gest\u00e3o de pessoal. Entre elas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um <\/span>quadro suplementar em extin\u00e7\u00e3o para cargos de analista de sistemas e de processamento de dados vinculados ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nesse modelo, os servidores atuais permanecem nos cargos, mas as vagas deixam de ser repostas por concurso e s\u00e3o gradualmente extintas \u00e0 medida que ficam desocupadas.<\/span><\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m autoriza a ado\u00e7\u00e3o de regimes de plant\u00e3o ou turnos alternados para servidores federais em \u00e1reas que exigem funcionamento cont\u00ednuo, al\u00e9m de permitir a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas por telemedicina.<\/span><\/p>\n

Elei\u00e7\u00e3o direta de reitores<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as na \u00e1rea de governan\u00e7a das universidades, a proposta elimina a exig\u00eancia da lista tr\u00edplice para escolha de reitores. Com a aprova\u00e7\u00e3o da lei, fica determinado que o resultado da consulta \u00e0 comunidade universit\u00e1ria, que envolve professores, estudantes e t\u00e9cnicos, seja diretamente considerado na nomea\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Instituto Federal do Sert\u00e3o Paraibano<\/strong><\/p>\n

A proposta, elaborada mais diretamente pelos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Gest\u00e3o, tem, segundo o governo em justificativa enviada ao Congresso, <\/span>o objetivo do projeto de \u201cfortalecer a interioriza\u00e7\u00e3o da oferta da educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica e aperfei\u00e7oar a gest\u00e3o\u201d e \u201cgarantir equil\u00edbrio territorial e fortalecer a atua\u00e7\u00e3o institucional, adequando-a \u00e0s realidades geogr\u00e1ficas e sociais do estado da Para\u00edba\u201d. Patos \u00e9 a quarta cidade mais populosa do estado.\u00a0<\/span><\/p>\n

O custo estimado para a implanta\u00e7\u00e3o do novo instituto \u00e9 de aproximadamente R$ 9,3 milh\u00f5es entre os anos de 2026 e 2028, segundo o governo. Patos j\u00e1 possui um campus do Instituto Federal da Para\u00edba, mas passar\u00e1 a contar com uma sede de reitoria pr\u00f3pria.\u00a0<\/span><\/p>\n

O pai do presidente da C\u00e2mara, Nabor Wanderley (Republicanos), \u00e9 o prefeito da cidade. Hugo Motta, que acompanhou a vota\u00e7\u00e3o, disse que a cria\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o era uma defesa sua desde seu primeiro mandato. \u201cO sentimento \u00e9 de dever cumprido\u201d, afirmou em rede social.<\/span><\/p>\n

Para servidores, proposta \u00e9 incompleta<\/h2>\n

Organiza\u00e7\u00f5es sindicais do funcionalismo consideram que o texto aprovado n\u00e3o contempla suficientemente as demandas das categorias e pode causar distor\u00e7\u00f5es e desigualdades. Os grupos tentaram articular mudan\u00e7as no Senado por meio de emendas \u2014 todas foram rejeitadas pelo relator.<\/p>\n

As entidades, sob a lideran\u00e7a da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), defenderam inser\u00e7\u00e3o na proposta de servidores dos n\u00edveis superior, intermedi\u00e1rio e auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Carreira da Previd\u00eancia, da Sa\u00fade e do Trabalho (CPST) e de planos correlatos.<\/p>\n

As sugest\u00f5es tamb\u00e9m pediam, por exemplo, pela determina\u00e7\u00e3o de que todos os aposentados em cargos administrativos fossem beneficiados com os aumentos decorrentes da cria\u00e7\u00e3o da nova carreira transversal.\u00a0 Entre outros pontos, tamb\u00e9m buscavam a amplia\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de defasagens a carreiras do Incra e Ibama e a extens\u00e3o do adicional de fronteira.<\/p>\n

\u201cFicaram de fora um grande n\u00famero de servidores que tamb\u00e9m desempenham fun\u00e7\u00f5es essenciais, ampliando desigualdades hist\u00f3ricas. As emendas buscam corrigir essas distor\u00e7\u00f5es, garantir isonomia e promover equil\u00edbrio na pol\u00edtica remunerat\u00f3ria\u201d, afirma a entidade em nota.<\/p>\n

A proposta vinha sendo criticada<\/a> desde a sua apresenta\u00e7\u00e3o por setores do funcionalismo que consideravam que o texto n\u00e3o foi suficientemente discutido com os servidores.<\/p>\n

\u201cQuer\u00edamos que tivesse sido feito um debate mais profundo. Por que somente foram inclu\u00eddos alguns cargos? Por que o governo s\u00f3 chamou esses cargos para a carreira de Analista T\u00e9cnico do Executivo? E os outros cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio? S\u00e3o perguntas que os servidores fazem para a gente e n\u00e3o sabemos explicar?\u201d, afirmou S\u00e9rgio Ronaldo da Silva, dirigente da Condsef, ao JOTA<\/span><\/strong>.<\/p>\n

O governo justifica que o projeto faz parte do movimento de transforma\u00e7\u00e3o do Estado conduzido pelo MGI. Segundo o minist\u00e9rio, o pacote resulta de uma s\u00e9rie de negocia\u00e7\u00f5es feitas ao longo dos \u00faltimos anos entre governo e entidades sindicais. Tamb\u00e9m diz que a unifica\u00e7\u00e3o busca promover o equil\u00edbrio salarial entre esses cargos e melhorar a reten\u00e7\u00e3o de profissionais considerados pelo Executivo como \u201cfundamentais para a melhoria cont\u00ednua da efici\u00eancia administrativa dos \u00f3rg\u00e3os e da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 sociedade\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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