{"id":21224,"date":"2026-03-12T08:59:09","date_gmt":"2026-03-12T11:59:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/12\/stj-planos-de-saude-nao-podem-limitar-sessoes-de-terapias-multidisciplinares\/"},"modified":"2026-03-12T08:59:09","modified_gmt":"2026-03-12T11:59:09","slug":"stj-planos-de-saude-nao-podem-limitar-sessoes-de-terapias-multidisciplinares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/12\/stj-planos-de-saude-nao-podem-limitar-sessoes-de-terapias-multidisciplinares\/","title":{"rendered":"STJ: planos de sa\u00fade n\u00e3o podem limitar sess\u00f5es de terapias multidisciplinares"},"content":{"rendered":"

Operadoras de planos de sa\u00fade n\u00e3o podem limitar o n\u00famero de sess\u00f5es ou a quantidade de horas semanais dispon\u00edveis para terapias multidisciplinares. O caso foi decidido de forma un\u00e2nime pela 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) na quarta-feira (11\/3). O Tema 1295 de recursos repetitivos tratou especificamente sobre pacientes com transtorno global do desenvolvimento.<\/p>\n

Segundo o relator, ministro Ant\u00f4nio Carlos Ferreira<\/a>, eventuais limita\u00e7\u00f5es s\u00e3o contr\u00e1rias \u00e0 Lei 9.656\/1998 e \u00e0s regras da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>). A tese fixada se refere \u00e0s sess\u00f5es de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional, independentemente do m\u00e9todo prescrito pelo profissional.<\/p>\n

Quanto aos casos concretos, o tribunal deu provimento ao recurso especial (REsp 2.153.672\/SP) para reformar a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/a> e excluir a limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de sess\u00f5es que havia sido imposta ao paciente.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n

No segundo (REsp 2.167.050\/SP), o recurso n\u00e3o foi conhecido, com majora\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios, pois a parte recorrente deixou de impugnar um fundamento independente e suficiente do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, o que ocasionou a aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 283 do STJ.<\/p>\n

Horas excessivas<\/h2>\n

Nas sustenta\u00e7\u00f5es orais, as operadoras alegaram que n\u00e3o se op\u00f5em ao cuidado, mas contestam o n\u00famero de horas em excesso nos tratamentos, podendo chegar a 40h semanais. Os advogados do caso contestaram a aplica\u00e7\u00e3o de protocolos m\u00e9dicos massificados e padronizados, sem a devida avalia\u00e7\u00e3o e individualiza\u00e7\u00e3o para cada paciente. A defesa era por um limite m\u00e1ximo de 20h semanais para as sess\u00f5es de terapia multidisciplinares.<\/p>\n

Em contraponto, a advogada Bruna Muniz, defensora do paciente, argumentou que a intensidade e a repeti\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias nos casos em que h\u00e1 rigidez comportamental e dificuldade de generaliza\u00e7\u00e3o. Ela destacou que o respeito \u00e0s prescri\u00e7\u00f5es dos profissionais capacitados \u00e9 fundamental para garantir melhorias ao desenvolvimento das crian\u00e7as e garantir-lhes a maior autonomia poss\u00edvel no futuro.<\/p>\n

Fraudes<\/h2>\n

Durante os debates, o ministro Raul Ara\u00fajo<\/a> sugeriu incluir na ementa do ac\u00f3rd\u00e3o uma ressalva expressa sobre a ocorr\u00eancia de fraudes. A ideia era acolher, em parte, o argumento das operadoras e resguard\u00e1-las em rela\u00e7\u00e3o ao acionamento de juntas m\u00e9dicas em casos espec\u00edficos.<\/p>\n

A ideia, entretanto, foi rejeitada com a sugest\u00e3o da ministra Maria Isabel Gallotti<\/a> de que eventuais ressalvas constassem dos votos e, consequentemente, da \u00edntegra do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

Negativa de cobertura<\/h2>\n

Inicialmente, um dos casos concretos tratava tamb\u00e9m sobre a recusa de atendimento. Entretanto, a possibilidade de negativa de cobertura nem chegou a ser avaliada por perda de objeto devido a mudan\u00e7as na regulamenta\u00e7\u00e3o desde que o processo come\u00e7ou a tramitar.<\/p>\n

Tema: 1295. Processos: REsp 2153672\/SP e REsp 2167050\/SP<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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