{"id":21217,"date":"2026-03-12T05:31:03","date_gmt":"2026-03-12T08:31:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/12\/obstaculos-para-o-exercicio-das-liberdades-economicas-das-mulheres\/"},"modified":"2026-03-12T05:31:03","modified_gmt":"2026-03-12T08:31:03","slug":"obstaculos-para-o-exercicio-das-liberdades-economicas-das-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/12\/obstaculos-para-o-exercicio-das-liberdades-economicas-das-mulheres\/","title":{"rendered":"Obst\u00e1culos para o exerc\u00edcio das liberdades econ\u00f4micas das mulheres"},"content":{"rendered":"

Aproveitando a comemora\u00e7\u00e3o do Dia Internacional da Mulher, gostaria de propor uma reflex\u00e3o sobre os direitos econ\u00f4micos das mulheres a partir de recente relat\u00f3rio do Banco Mundial<\/a> cujo t\u00edtulo \u00e9 Women, Business and the Law 2026. Benchmarking Laws for Jobs and Inclusive Growth<\/em>[1]<\/a>.<\/p>\n

O relat\u00f3rio procura examinar e classificar 190 economias mundiais a partir da perspectiva de g\u00eanero, destacando a farta pesquisa emp\u00edrica j\u00e1 existente no sentido de que, quando as mulheres trabalham, empreendem, lideram e inovam, as economias se tornam mais produtivas, as empresas apresentam melhores resultados e h\u00e1 crescimento econ\u00f4mico maior e mais resiliente.<\/p>\n

Consequentemente, a manuten\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos para o exerc\u00edcio pleno da liberdade econ\u00f4mica das mulheres n\u00e3o \u00e9 algo apenas injusto, mas sobretudo est\u00fapido do ponto de vista econ\u00f4mico, como j\u00e1 tive oportunidade de abordar em coluna anterior[2]<\/a>.<\/p>\n

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N\u00e3o obstante, os dados gerais trazidos pelo relat\u00f3rio s\u00e3o bastante alarmantes, dentre os quais eu gostaria de destacar os seguintes:<\/p>\n

Nenhum pa\u00eds do mundo tem sido capaz de assegurar todos os direitos necess\u00e1rios para a ampla participa\u00e7\u00e3o das mulheres na economia;
\nAs mulheres usufruem de menos de 2\/3 dos direitos econ\u00f4micos dos homens;
\nApenas 4% das mulheres de todo o mundo vivem em economias que proporcionam algo semelhante a uma igualdade plena;
\nH\u00e1 grave problema de enforcement<\/em> dos direitos das mulheres em \u00e2mbito mundial: mesmo quando existem leis garantindo a igualdade de g\u00eanero, apenas metade das pol\u00edticas necess\u00e1rias para a implementa\u00e7\u00e3o dessas leis est\u00e3o em vigor e, ainda assim, o enforcement<\/em> costuma ser parcial;
\nMesmo em economias que modernizaram suas legisla\u00e7\u00f5es, as mulheres continuam a enfrentar in\u00fameras restri\u00e7\u00f5es que moldam o que elas podem fazer, os neg\u00f3cios que elas podem iniciar e a seguran\u00e7a necess\u00e1ria para buscarem as oportunidades econ\u00f4micas.<\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que o relat\u00f3rio procura avaliar pela primeira vez n\u00e3o apenas o grau de igualdade nos direitos, tal como previsto no plano da legisla\u00e7\u00e3o, mas sobretudo a sua efic\u00e1cia e a qualidade de enforcement<\/em> tanto a partir de referenciais objetivos, como tamb\u00e9m a partir da percep\u00e7\u00e3o dos envolvidos. Apenas para se ter uma ideia, embora os pa\u00edses atinjam em m\u00e9dia 67\/100 no que diz respeito \u00e0 qualidade da legisla\u00e7\u00e3o, conseguem apenas 53\/100 no que diz respeito ao enforcement<\/em>.<\/p>\n

Logo, por mais que a previs\u00e3o de direitos fortes esteja correlacionada \u00e0 melhor implementa\u00e7\u00e3o desses direitos, ainda existe uma dist\u00e2ncia entre a legisla\u00e7\u00e3o e a pr\u00e1tica, j\u00e1 que esta depende de suporte institucional \u2013 o que envolve tribunais, reguladores e sistemas administrativos \u2013 e recursos suficientes e que n\u00e3o sejam excessivamente fragmentados ou inaptos para tornar as prote\u00e7\u00f5es legais realmente significativas.<\/p>\n

Um dos pontos relevantes do relat\u00f3rio \u00e9 mostrar que o exerc\u00edcio dos direitos econ\u00f4micos das mulheres depende de uma s\u00e9rie de outros direitos, o que se verifica a partir dos standards necess\u00e1rios para que a liberdade econ\u00f4mica da parcela feminina da popula\u00e7\u00e3o seja efetiva. Esses standards s\u00e3o:<\/p>\n

Seguran\u00e7a<\/strong>, pois a viol\u00eancia contra as mulheres continua sendo um grande fator de conten\u00e7\u00e3o do florescimento feminino em todos os aspectos de suas vidas, a\u00ed inclu\u00edda a liberdade econ\u00f4mica. Neste t\u00f3pico est\u00e3o inclu\u00eddos problemas de casamento infantil, abuso sexual, viol\u00eancia dom\u00e9stica e feminic\u00eddio, dentre outros.
\nMobilidade<\/strong>, pois esta \u00e9 fundamental para a autonomia e a liberdade de movimento das mulheres.
\nDireito ao trabalho<\/strong>, o que envolve n\u00e3o apenas o direito de entrar e permanecer no mercado de trabalho, mas tamb\u00e9m as prote\u00e7\u00f5es contra discrimina\u00e7\u00f5es, abusos e viola\u00e7\u00f5es de direitos, assim como medidas para promover igualdade de g\u00eanero.
\nLicen\u00e7a parental<\/strong>, o que abrange a\u00e7\u00f5es mistas de governos e empregadores para as mulheres com filhos, o que inclui as medidas contra a despedida na gravidez e a discuss\u00e3o sobre o aumento das licen\u00e7as paternas, a fim de melhor dividir as responsabilidades para com os filhos.
\nCuidados com filhos (childcare<\/em>)<\/strong>, pois a disponibilidade de creches \u00e9 fator fundamental para a inser\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das mulheres em atividades produtivas.
\nIgualdade de remunera\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho<\/strong>, a fim de se superar o famoso gap salarial.
\nRemo\u00e7\u00e3o das barreiras para o empreendedorismo<\/strong>, uma vez que as mulheres ainda enfrentam diversos obst\u00e1culos para acesso a cr\u00e9dito, mercados e efetividade dos seus direitos econ\u00f4micos.
\nRegras sobre casamento e div\u00f3rcio<\/strong>, a fim de assegurar a plena liberdade da mulher, evitando cen\u00e1rios de obedi\u00eancia ao marido ou depend\u00eancia jur\u00eddica.
\nRegras sobre propriedade e heran\u00e7a<\/strong>, pois discrimina\u00e7\u00f5es nessas searas tendem a projetar seus efeitos nos direitos econ\u00f4micos das mulheres.
\nRegras sobre pens\u00f5es<\/strong>, que precisam contemplar as peculiaridades da situa\u00e7\u00e3o feminina.<\/p>\n

Os referenciais apontados s\u00e3o interessantes, at\u00e9 porque alguns nem se referem propriamente \u00e0s liberdades econ\u00f4micas, mas sim a pressupostos desta \u2013 como \u00e9 a quest\u00e3o da seguran\u00e7a e da mobilidade das mulheres \u2013 ou a regras gerais de direito privado \u2013 a exemplo do casamento, da propriedade e da heran\u00e7a \u2013 cujos efeitos s\u00e3o tamb\u00e9m de grande impacto em suas liberdades econ\u00f4micas.<\/p>\n

De acordo com o Banco Mundial, enquanto houve melhoras em rela\u00e7\u00e3o aos indicadores de mobilidade, remunera\u00e7\u00e3o e casamento, os \u00edndices s\u00e3o menores em rela\u00e7\u00e3o aos indicadores de seguran\u00e7a, empreendedorismo e childcare<\/em>. \u00c9 particularmente relevante o dado de que, em se tratando de seguran\u00e7a, por mais que existam leis nesse sentido, o enforcement <\/em>destas \u00e9 inefetivo em 80% dos casos.<\/p>\n

De toda sorte, o relat\u00f3rio reconhece que, entre outubro de 2023 e outubro de 2025, 68 pa\u00edses adotaram 113 reformas para expandir as oportunidades econ\u00f4micas das mulheres, aumentando a prote\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia, ampliando a licen\u00e7a parental, aumentando a extens\u00e3o do childcare<\/em>, garantindo isonomia de remunera\u00e7\u00e3o e removendo restri\u00e7\u00f5es para o emprego feminino.<\/p>\n

Entretanto, os obst\u00e1culos apontados ainda s\u00e3o muito significativos, aos quais se somam os problemas da forma\u00e7\u00e3o do capital humano \u2013 a\u00ed inclu\u00eddos acesso \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u2013 e as barreiras decorrentes das pr\u00f3prias normas sociais e culturais. O mundo algor\u00edtmico vem tamb\u00e9m sendo desafiador para as mulheres, j\u00e1 que a intelig\u00eancia artificial tende a reproduzir as desigualdades do mundo real, o que tem grandes implica\u00e7\u00f5es no mundo do trabalho, tanto no que diz respeito ao recrutamento, como no que diz respeito \u00e0 ascens\u00e3o profissional de mulheres[3]<\/a>.<\/p>\n

No que se refere ao Brasil, a avalia\u00e7\u00e3o do Banco Mundial foi at\u00e9 positiva quanto \u00e0s iniciativas legislativas relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a das mulheres \u2013 sendo exemplo as penas criminais pelo ass\u00e9dio cibern\u00e9tico \u2013 e ao empreendedorismo \u2013 sendo exemplo a previs\u00e3o de cotas em conselhos de administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, ainda precisamos evoluir muito em todos os indicadores[4]<\/a>, sendo especialmente relevante, no atual contexto, destacar a quest\u00e3o da seguran\u00e7a das mulheres. Vivemos em um pa\u00eds repleto de viol\u00eancia contra as mulheres e onde o acusado de um estupro coletivo contra uma adolescente de 17 anos recentemente se entregou \u00e0 pol\u00edcia com olhar de orgulho e vestindo a camiseta com os dizeres: Regret Nothing<\/em>, associados ao movimento redpill[5]<\/a>. Vivemos em um pa\u00eds em que um trend<\/em> recente das redes sociais diz respeito a v\u00eddeos de homens simulando agress\u00f5es e todos os tipos de viol\u00eancia contra as mulheres que lhes disserem n\u00e3o[6]<\/a>.<\/p>\n

Como tenho procurado demonstrar por escritos[7]<\/a> e podcasts[8]<\/a>, a misoginia e as agress\u00f5es contra mulheres corresponde ao tipo de viol\u00eancia que mais cresce na internet, resultado para o qual a responsabilidade das big techs<\/em><\/a> \u00e9 inequ\u00edvoca.<\/p>\n

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Logo, a efetividade dos direitos econ\u00f4micos das mulheres requer, antes de tudo, a luta pelos seus direitos b\u00e1sicos \u00e0 vida, seguran\u00e7a, liberdade e igualdade. Sem isso, as mulheres n\u00e3o podem sequer viver plenamente e muito menos oferecer \u00e0 economia toda a contribui\u00e7\u00e3o que poderiam.<\/p>\n

Nesse sentido, o relat\u00f3rio do Banco Mundial vem para nos lembrar a extens\u00e3o do desafio relacionado \u00e0 inclus\u00e3o econ\u00f4mica das mulheres no Brasil: muito al\u00e9m de medidas de prote\u00e7\u00e3o e acesso a empregos, empreendedorismo e oportunidades econ\u00f4micas, h\u00e1 que se preocupar com a vida e a seguran\u00e7a das mulheres.<\/p>\n

[1]<\/a> https:\/\/openknowledge.worldbank.org\/server\/api\/core\/bitstreams\/2d98382b-4cc6-43ba-b140-06ea4ca9a51e\/content<\/a><\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/economia-e-genero<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> Ver epis\u00f3dio do podcast Direito Digital \u201cDiscrimina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica de g\u00eanero\u201d. https:\/\/open.spotify.com\/episode\/5mLXHFn88t6Z64uCNWD1nB?si=cSzvtP3SR3yu60kDQPEAMA<\/a><\/p>\n

[4]<\/a> Como exemplo, j\u00e1 tratei da quest\u00e3o do direito a creches em coluna anterior: https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/o-julgamento-do-stf-sobre-o-direito-a-creches<\/a><\/p>\n

[5]<\/a> https:\/\/www.estadao.com.br\/brasil\/acusado-de-estupro-coletivo-no-rio-usa-frase-regret-nothing-em-camiseta-o-que-isso-significa\/<\/a><\/p>\n

[6]<\/a> https:\/\/revistamarieclaire.globo.com\/violencia-de-genero\/noticia\/2026\/03\/trend-caso-ela-diga-nao-incentiva-violencia-contra-a-mulher-nas-redes-e-para-dar-medo-e-silenciar.ghtml<\/a><\/p>\n

[7]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/industria-da-desinformacao-de-genero<\/a><\/p>\n

[8]<\/a> Ver epis\u00f3dio do podcast Direito Digital \u201cViol\u00eancia de g\u00eanero mediada pela tecnologia\u201d. https:\/\/open.spotify.com\/episode\/5g8I9LTALQ7FtlPv0SNOEu?si=756Uf4LzQxiiOTUivk-vhQ<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aproveitando a comemora\u00e7\u00e3o do Dia Internacional da Mulher, gostaria de propor uma reflex\u00e3o sobre os direitos econ\u00f4micos das mulheres a partir de recente relat\u00f3rio do Banco Mundial cujo t\u00edtulo \u00e9 Women, Business and the Law 2026. Benchmarking Laws for Jobs and Inclusive Growth[1]. O relat\u00f3rio procura examinar e classificar 190 economias mundiais a partir da […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21217"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21217"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21217\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21217"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21217"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21217"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}