{"id":21212,"date":"2026-03-11T19:13:04","date_gmt":"2026-03-11T22:13:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=21212"},"modified":"2026-03-11T19:13:04","modified_gmt":"2026-03-11T22:13:04","slug":"1a-camara-mantem-indenizacao-a-trabalhador-queimado-por-descarga-eletrica-apos-ausencia-de-epi-adequado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/11\/1a-camara-mantem-indenizacao-a-trabalhador-queimado-por-descarga-eletrica-apos-ausencia-de-epi-adequado\/","title":{"rendered":"1\u00aa C\u00e2mara mant\u00e9m indeniza\u00e7\u00e3o a trabalhador queimado por descarga el\u00e9trica ap\u00f3s aus\u00eancia de EPI adequado"},"content":{"rendered":"

1\u00aa C\u00e2mara mant\u00e9m indeniza\u00e7\u00e3o a trabalhador queimado por descarga el\u00e9trica ap\u00f3s aus\u00eancia de EPI adequado<\/span><\/p>\n

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Qua, 11\/03\/2026 – 16:13<\/span><\/p>\n

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1\u00aa C\u00e2mara mant\u00e9m indeniza\u00e7\u00e3o a trabalhador queimado por descarga el\u00e9trica ap\u00f3s aus\u00eancia de EPI adequado<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma agroind\u00fastria ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e est\u00e9ticos, no valor de R$ 50 mil, a um trabalhador que sofreu queimaduras ap\u00f3s ser atingido por uma descarga el\u00e9trica durante a execu\u00e7\u00e3o de suas atividades. O colegiado reconheceu que o empregador n\u00e3o forneceu equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) adequado antes do acidente e confirmou a possibilidade de cumula\u00e7\u00e3o das duas modalidades de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conforme os autos, o trabalhador realizava servi\u00e7os em rede el\u00e9trica quando foi atingido por um arco el\u00e9trico (uma descarga el\u00e9trica cont\u00ednua de alta corrente), sofrendo queimaduras. Embora a empresa tenha sustentado que fornecia equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, a prova pericial demonstrou que, antes do acidente, n\u00e3o havia sido disponibilizada luva apropriada para a atividade espec\u00edfica desempenhada, circunst\u00e2ncia considerada determinante para a ocorr\u00eancia do infort\u00fanio.<\/p>\n

Ao analisar o caso, a ju\u00edza relatora Candy Florencio Thom\u00e9 destacou que a responsabilidade do empregador decorre da aus\u00eancia de medidas eficazes para garantir a seguran\u00e7a do empregado, especialmente em atividade de risco acentuado, como a que envolve eletricidade. Segundo ela, a empresa tinha o dever legal de fornecer EPI adequado e fiscalizar sua correta utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em seu voto, a magistrada ressaltou que \u201ca n\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamento de prote\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a atividade exercida configura conduta culposa do empregador, sobretudo quando se trata de trabalho com exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 energia el\u00e9trica, que imp\u00f5e risco elevado ao trabalhador\u201d.<\/p>\n

O colegiado tamb\u00e9m manteve a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano est\u00e9tico, entendendo que as cicatrizes decorrentes das queimaduras extrapolam o mero aborrecimento e atingem a integridade f\u00edsica e a imagem do empregado. A decis\u00e3o reafirmou que os danos moral e est\u00e9tico possuem naturezas distintas e podem ser cumulados quando comprovados de forma aut\u00f4noma.<\/p>\n

Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, no valor de R$ 25 mil cada, foi reconhecido o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria decorrente de acidente de trabalho, ainda que o empregado n\u00e3o tenha recebido aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, uma vez demonstrado o nexo entre o infort\u00fanio e as atividades desempenhadas. Processo 0010783-86.2025.5.15.0081.<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 11\/03\/2026 – 16:13<\/div>\n

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