{"id":21192,"date":"2026-03-11T08:06:58","date_gmt":"2026-03-11T11:06:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/11\/carf-mantem-contribuicoes-sobre-plano-previdenciario-de-dirigentes-do-santander\/"},"modified":"2026-03-11T08:06:58","modified_gmt":"2026-03-11T11:06:58","slug":"carf-mantem-contribuicoes-sobre-plano-previdenciario-de-dirigentes-do-santander","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/11\/carf-mantem-contribuicoes-sobre-plano-previdenciario-de-dirigentes-do-santander\/","title":{"rendered":"Carf mant\u00e9m contribui\u00e7\u00f5es sobre plano previdenci\u00e1rio de dirigentes do Santander"},"content":{"rendered":"

Por voto de qualidade, a 2\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) considerou que os repasses feitos pelo Banco Santander<\/a> a dirigentes por meio de um suposto plano de previd\u00eancia exclusivo para a categoria t\u00eam car\u00e1ter remunerat\u00f3rio. Por esse motivo foi mantida a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias<\/a> sobre os valores.<\/p>\n

Estava em an\u00e1lise o Santander Plus, oferecido pela institui\u00e7\u00e3o financeira aos empregados da chamada categoria \u201cplus\u201d, que \u00e9 alvo de pol\u00edticas internas de reten\u00e7\u00e3o de talentos. O plano funciona da seguinte forma: para cada aporte feito pelo benefici\u00e1rio, o banco faz outro aporte id\u00eantico, tendo como limite o equivalente ao valor do sal\u00e1rio anual do dirigente.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 6\/11 de 2025. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

De acordo com os autos, o acesso \u00e0 renda est\u00e1 condicionado \u00e0 idade m\u00ednima de 55 anos, ao tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de dois anos e \u00e0 perda de v\u00ednculo com a institui\u00e7\u00e3o ou a aposentadoria.<\/p>\n

Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio Santander Plus seria uma ferramenta de reten\u00e7\u00e3o de talentos para a categoria \u201cplus\u201d, e seus repasses seriam remunera\u00e7\u00f5es ou pr\u00eamios. J\u00e1 a defesa da contribuinte argumentou que as regras do plano est\u00e3o de acordo com as normas vigentes e que sua exclusividade para determinada categoria n\u00e3o afasta o car\u00e1ter previdenci\u00e1rio do benef\u00edcio.<\/p>\n

O presidente da turma, Rodrigo Duarte Firmino, e os conselheiros Marcus Gaudenzi de Faria e Ricardo Chiavegatto de Lima concordaram com a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Eles entenderam que a exist\u00eancia de outro plano previdenci\u00e1rio, aberto para todos os empregados do banco, evidencia que o Santander Plus \u00e9 um instrumento de remunera\u00e7\u00e3o direta para os talentos que a institui\u00e7\u00e3o deseja reter.<\/p>\n

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J\u00e1 a relatora, conselheira Luciana Vilardi Vieira de Souza Mifano, e os conselheiros Greg\u00f3rio Rechmann J\u00fanior e Jo\u00e3o Ricardo Fahrion Nuske deram raz\u00e3o \u00e0 contribuinte e ficaram vencidos. Eles lembraram que a jurisprud\u00eancia da C\u00e2mara Superior de Recursos Fiscais admite o oferecimento de plano previdenci\u00e1rio exclusivo para determinada categoria, desde que o benef\u00edcio n\u00e3o seja usado como instrumento de incentivo ao trabalho.<\/p>\n

O processo \u00e9 o de n\u00famero 16327.720068\/2023-61<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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