{"id":21191,"date":"2026-03-11T08:06:58","date_gmt":"2026-03-11T11:06:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/11\/nao-ha-consenso-sobre-pl-de-ia-e-incluir-redata-nao-e-boa-estrategia-diz-secretario-do-mdic\/"},"modified":"2026-03-11T08:06:58","modified_gmt":"2026-03-11T11:06:58","slug":"nao-ha-consenso-sobre-pl-de-ia-e-incluir-redata-nao-e-boa-estrategia-diz-secretario-do-mdic","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/11\/nao-ha-consenso-sobre-pl-de-ia-e-incluir-redata-nao-e-boa-estrategia-diz-secretario-do-mdic\/","title":{"rendered":"N\u00e3o h\u00e1 consenso sobre PL de IA e incluir Redata n\u00e3o \u00e9 boa estrat\u00e9gia, diz secret\u00e1rio do MDIC"},"content":{"rendered":"

O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Industrial e Inova\u00e7\u00e3o do MDIC, Uallace Lima, disse, em entrevista ao JOTA<\/span> na sexta-feira (6\/3), que seria arriscado retomar a estrat\u00e9gia de incorporar o regime especial de data centers (Redata) ao PL 2338\/2023<\/a>, que criar\u00e1 o Marco Legal da Intelig\u00eancia Artificial<\/a>.<\/p>\n

O Redata deixou de existir com o vencimento da MP 1318\/2025, em 25 de fevereiro.<\/p>\n

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No dia seguinte ao fim do regime especial, o JOTA<\/span> revelou que uma das sa\u00eddas pol\u00edticas pensadas pelo governo seria inseri-lo no relat\u00f3rio que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentar\u00e1 para o PL de IA. O pr\u00f3prio Aguinaldo confirmou, na \u00faltima semana, que a possibilidade voltou a ser estudada pelo Executivo.<\/p>\n

\u201cL\u00e1 atr\u00e1s, isso deu problema\u201d, disse Uallace, em alus\u00e3o ao acordo que o governo havia costurado com o relator, no final do ano passado, para unir as duas propostas. Para o secret\u00e1rio do MDIC, n\u00e3o h\u00e1 consenso no Congresso sobre o PL de IA, o que poderia comprometer novamente a tramita\u00e7\u00e3o do Redata.<\/p>\n

\u201cUm dos motivos de a MP ter caducado foi justamente a vincula\u00e7\u00e3o ao PL de IA. \u00c9 um PL que n\u00e3o tem consenso, envolve v\u00e1rias diverg\u00eancias dentro do Congresso\u201d, afirmou Uallace. \u201cO PL de IA n\u00e3o foi votado e o resultado foi que a MP do Redata pagou o pre\u00e7o por isso.\u201d<\/p>\n

Confira abaixo os principais trechos da entrevista sobre o Redata.<\/p>\n

O governo acreditava ter um acordo com o Congresso para votar o Redata e n\u00e3o deixar a MP caducar. Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por decis\u00e3o pr\u00f3pria, n\u00e3o pautou o projeto e extinguiu o regime. Quais solu\u00e7\u00f5es o governo estuda agora?<\/strong><\/p>\n

A Casa Civil est\u00e1 avaliando juridicamente como encaminhar o Redata. O governo est\u00e1 trabalhando para coloc\u00e1-lo em vigor, \u00e9 uma prioridade. A\u00ed, cabe \u00e0 Casa Civil avaliar qual vai ser o meio de encaminhar. Como j\u00e1 est\u00e1 previsto no PLOA (Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), ele tem compensa\u00e7\u00e3o, o problema n\u00e3o \u00e9 de ordem fiscal. Agora \u00e9 s\u00f3 ver a quest\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

Entre as alternativas para recuperar o Redata, h\u00e1 a possibilidade de incluir o tema no PL do marco da Intelig\u00eancia Artificial, que tramita no Congresso. O governo apoia essa alternativa? E qual seria a viabilidade dessa incorpora\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

L\u00e1 atr\u00e1s, isso deu problema. Um dos motivos de a MP ter caducado foi justamente a vincula\u00e7\u00e3o ao PL de IA. \u00c9 um PL que n\u00e3o tem consenso. V\u00e3o fazer uma outra MP ou colocar para ser votado quando? O PL de IA envolve v\u00e1rias diverg\u00eancias, de v\u00e1rios setores, dentro do Congresso. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, sempre falou, foi uma orienta\u00e7\u00e3o do governo [de, inicialmente, incluir o Redata no projeto]. Havia risco de o PL de IA n\u00e3o ser votado. E foi o que aconteceu. O PL de IA n\u00e3o foi votado e a MP do Redata pagou o pre\u00e7o por isso. N\u00e3o sei se \u00e9 uma boa estrat\u00e9gia, sinceramente. A experi\u00eancia mostrou que n\u00e3o foi uma boa.<\/p>\n

Qual \u00e9 a chance de o tema ser tratado no PL 278\/2026, proposto pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE)?<\/strong><\/p>\n

Est\u00e1 sendo avaliado juridicamente, e a avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica passa por uma costura pol\u00edtica tamb\u00e9m. Estava tudo bem costurado e [o presidente do Senado] Alcolumbre mudou de posi\u00e7\u00e3o \u2014 eu n\u00e3o sei a raz\u00e3o. Mas a Casa Civil est\u00e1 se ocupando desse di\u00e1logo. O papel do MDIC \u00e9 construir a pol\u00edtica. Isso foi feito junto com a Fazenda. Agora, o papel pol\u00edtico n\u00e3o cabe ao MDIC. O vice-presidente tem autoridade de interferir, de pedir apoio, e isso ele vem fazendo desde sempre.<\/p>\n

A partir de abril come\u00e7a a janela partid\u00e1ria e o Congresso ir\u00e1 trabalhar de forma limitada. Voc\u00ea v\u00ea janela pol\u00edtica para aprova\u00e7\u00e3o do Redata ainda neste ano?<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 empenho do governo. Sabemos da janela, quanto mais r\u00e1pido for, mais a gente adianta isso. Mas tem que ter costura pol\u00edtica para isso, que a Casa Civil est\u00e1 coordenando. O di\u00e1logo est\u00e1 acontecendo para que, quando for enviado, n\u00e3o aconte\u00e7a nenhum tipo de ru\u00eddo e seja votado nas duas Casas. Nosso interesse \u00e9 que isso aconte\u00e7a o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n

Ser\u00e1 necess\u00e1rio alterar a LDO para permitir novas isen\u00e7\u00f5es fiscais neste ano?<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 est\u00e1 previsto, ent\u00e3o por que teria que ter altera\u00e7\u00e3o no PLOA? Tem que reavaliar. Mas se tiver mudan\u00e7a no PL, se mandarem e incorporarem emendas e isso tiver impacto fiscal, \u00e9 veto. A pr\u00f3pria lei veta isso. Mas j\u00e1 est\u00e1 previsto R$ 5 bilh\u00f5es para este ano. N\u00e3o tem que ter altera\u00e7\u00e3o na lei, n\u00e3o. Pode ter a mensagem, por um projeto de lei complementar, por exemplo.<\/p>\n

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Quais seriam os impactos para o setor decorrentes da n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do Redata neste ano?<\/strong><\/p>\n

Tem muitos investimentos que est\u00e3o parados aguardando o Redata, o pr\u00f3prio setor j\u00e1 fala. O Redata traz uma competitividade para o Brasil para al\u00e9m daquela que n\u00f3s j\u00e1 temos. O Brasil tem competitividade de energia, no sentido de termos energia de fonte renov\u00e1vel e limpa, tem uma quest\u00e3o territorial e o fato de o Brasil n\u00e3o ter nenhum tipo de conflito com outro pa\u00eds. A outra vantagem era o Redata ter desonera\u00e7\u00e3o para o Capex. Isso era a vantagem que consolidava um potencial de atra\u00e7\u00e3o de investimentos, segundo a Fazenda, de R$ 2 trilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos dez anos. Isso compromete e vai impactar nos investimentos previstos. O setor, hoje, mant\u00e9m em stand-by a decis\u00e3o de investimento, porque isso desonera substancialmente.<\/p>\n

O aumento do imposto de importa\u00e7\u00e3o sobre produtos eletr\u00f4nicos, anunciado no in\u00edcio de fevereiro, foi revogado ap\u00f3s cr\u00edticas. O recuo foi resultado de press\u00e3o pol\u00edtica em ano eleitoral?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o houve recuo. Todo o ru\u00eddo que teve, na minha avalia\u00e7\u00e3o, foi uma falta de compreens\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o. Faltou uma leitura mais atenta da resolu\u00e7\u00e3o. Teve uma reavalia\u00e7\u00e3o que j\u00e1 estava prevista na resolu\u00e7\u00e3o. Quem leu as resolu\u00e7\u00f5es, a 852 e a 853, vai ver que ficou claro, que tudo aquilo que saiu de zero e foi para sete teria concess\u00e3o do benef\u00edcio zero assim que entrasse com o pleito. Na \u00faltima reuni\u00e3o do Comit\u00ea-Executivo de Gest\u00e3o (Gecex), da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior, foram aprovados 105 benef\u00edcios de zero imposto de importa\u00e7\u00e3o. E o problema dos outros itens \u00e9 porque s\u00e3o bens de consumo e voc\u00ea n\u00e3o tem como conceder o ex-tarif\u00e1rio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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