{"id":21189,"date":"2026-03-11T06:11:04","date_gmt":"2026-03-11T09:11:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/11\/alfabetizacao-equidade-e-futuro-uma-agenda-urgente-para-a-america-latina\/"},"modified":"2026-03-11T06:11:04","modified_gmt":"2026-03-11T09:11:04","slug":"alfabetizacao-equidade-e-futuro-uma-agenda-urgente-para-a-america-latina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/03\/11\/alfabetizacao-equidade-e-futuro-uma-agenda-urgente-para-a-america-latina\/","title":{"rendered":"Alfabetiza\u00e7\u00e3o, equidade e futuro: uma agenda urgente para a Am\u00e9rica Latina"},"content":{"rendered":"<p>Em 2019, quase 6 de cada 10 crian\u00e7as da Am\u00e9rica Latina e do Caribe n\u00e3o demonstravam n\u00edvel satisfat\u00f3rio de leitura ao final dos tr\u00eas primeiros anos do ensino fundamental, segundo o Estudo Regional Comparativo e Explicativo (ERCE), avalia\u00e7\u00e3o coordenada pela Unesco no continente.<\/p>\n<p>O pr\u00f3ximo ciclo completo do ERCE foi aplicado em 2025, mas os resultados s\u00f3 devem ser divulgados em 2026. Ser\u00e1 a primeira medi\u00e7\u00e3o regional plenamente compar\u00e1vel ap\u00f3s a pandemia. Os dados consolidados de 2019 s\u00e3o muito semelhantes aos resultados de 2013, o que significa que al\u00e9m de haver uma situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica de fracasso na alfabetiza\u00e7\u00e3o, tudo indica que o per\u00edodo foi marcado por uma estagna\u00e7\u00e3o das aprendizagens.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p>S\u00e3o numerosas e consistentes as pesquisas que demonstram o impacto de uma alfabetiza\u00e7\u00e3o insuficiente nos primeiros anos do ensino fundamental sobre a vida das crian\u00e7as e sua trajet\u00f3ria at\u00e9 a vida adulta. A capacidade de ler com compreens\u00e3o nessa etapa \u00e9 um dos principais preditores do sucesso escolar, do n\u00edvel de educa\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ado e das oportunidades econ\u00f4micas futuras. Crian\u00e7as que n\u00e3o desenvolvem adequadamente a leitura t\u00eam maior risco de baixo desempenho escolar, abandono precoce e menores perspectivas de renda na vida adulta.<\/p>\n<p>Outras pesquisas demonstram que adultos com baixa capacidade de leitura t\u00eam pior estado de sa\u00fade, mais dificuldade para compreender prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e maior risco de hospitaliza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m participam menos da vida c\u00edvica: n\u00edveis mais altos de alfabetiza\u00e7\u00e3o est\u00e3o associados a maior probabilidade de votar, participar de organiza\u00e7\u00f5es e acompanhar o debate p\u00fablico. Ou seja: a viola\u00e7\u00e3o do direito humano \u00e0 educa\u00e7\u00e3o tem conex\u00f5es comprovadas com a viola\u00e7\u00e3o de outros direitos e tende a comprometer o exerc\u00edcio das diferentes dimens\u00f5es da cidadania.<\/p>\n<p>Para al\u00e9m das repercuss\u00f5es na vida individual das pessoas, a alfabetiza\u00e7\u00e3o nos primeiros anos do ensino fundamental tamb\u00e9m \u00e9 um dos principais determinantes do desenvolvimento econ\u00f4mico e social das na\u00e7\u00f5es. H\u00e1 amplo consenso cient\u00edfico demonstrando que a insufici\u00eancia de aprendizagens b\u00e1sicas reduz o capital humano dispon\u00edvel nas economias e compromete o crescimento e a redu\u00e7\u00e3o da pobreza.<\/p>\n<p>Estimativas internacionais indicam que a atual crise de aprendizagem pode resultar em perdas de renda de dezenas de trilh\u00f5es de d\u00f3lares ao longo das pr\u00f3ximas d\u00e9cadas. Sem habilidades b\u00e1sicas de leitura, os sistemas educacionais t\u00eam dificuldade de formar trabalhadores qualificados, o que limita a produtividade, a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento econ\u00f4mico dos pa\u00edses.<\/p>\n<p>\u00c9 por essa raz\u00e3o que a agenda da garantia da alfabetiza\u00e7\u00e3o para todas as crian\u00e7as latino-americanas na idade adequada precisa estar na prioridade absoluta dos governos e das sociedades do continente. Qualquer projeto de desenvolvimento econ\u00f4mico e social sustent\u00e1vel que se pretenda justo, democr\u00e1tico, equitativo e soberano exige que a supera\u00e7\u00e3o deste fracasso educacional tenha a urg\u00eancia e os investimentos necess\u00e1rios.<\/p>\n<p>Nos dias 23 e 24 de fevereiro deste ano, o Brasil sediou o Encontro Internacional \u201cAlfabetiza\u00e7\u00e3o, Equidade e Futuro\u201d, unindo representantes governamentais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, funda\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, associa\u00e7\u00f5es de pesquisa da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o e organismos multilaterais com tr\u00eas objetivos centrais: (1) fomentar o compromisso de altas lideran\u00e7as pol\u00edticas com a garantia do direito humano \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o para todas as crian\u00e7as do continente na idade adequada; (2) analisar, discutir e tensionar os principais desafios que temos para alcan\u00e7ar este objetivo \u00e0 luz da pesquisa acad\u00eamica sobre pol\u00edticas p\u00fablicas, gest\u00e3o, governan\u00e7a em rede, did\u00e1tica da alfabetiza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o docente; (3) estruturar uma perspectiva compreensiva sist\u00eamica, conectando as pol\u00edticas p\u00fablicas de alfabetiza\u00e7\u00e3o com as demais pol\u00edticas educacionais e com as estrat\u00e9gias macroestruturais de desenvolvimento social e econ\u00f4mico sustent\u00e1vel.<\/p>\n<p>Assegurar o direito humano \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o \u00e9 um t\u00edpico <em>wicked problem<\/em> \u2014 um problema p\u00fablico complexo, com causas m\u00faltiplas e solu\u00e7\u00f5es que exigem coordena\u00e7\u00e3o institucional cont\u00ednua. N\u00e3o seria plaus\u00edvel extrair dos debates realizados no encontro uma lista exaustiva de recomenda\u00e7\u00f5es. Alguns elementos, no entanto, parecem indispens\u00e1veis para enfrentar a crise de alfabetiza\u00e7\u00e3o instalada na regi\u00e3o.<\/p>\n<p>Em primeiro lugar, \u00e9 fundamental construir um consenso de alta densidade t\u00e9cnica e rigor pedag\u00f3gico que seja capaz de explicitar <strong>o que \u00e9 uma crian\u00e7a alfabetizada ao final dos dois ou tr\u00eas primeiros anos do ensino fundamental.<\/strong> E essa explicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se restringir ao dom\u00ednio da rela\u00e7\u00e3o entre fonema e grafema, tornando a consci\u00eancia fonol\u00f3gica (uma parte pequena, mesmo que indispens\u00e1vel do processo) o sin\u00f4nimo de alfabetiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A linguagem escrita constitui um sistema complexo que envolve diferentes n\u00edveis de organiza\u00e7\u00e3o e que s\u00f3 se torna funcional quando compreendido em suas rela\u00e7\u00f5es de interdepend\u00eancia e em sua localiza\u00e7\u00e3o discursiva nas pr\u00e1ticas sociais. No Brasil, uma defini\u00e7\u00e3o operacional de alfabetiza\u00e7\u00e3o foi estabelecida no \u00e2mbito do Compromisso Nacional Crian\u00e7a Alfabetizada, a partir dos resultados da pesquisa Alfabetiza Brasil.<\/p>\n<p>Em segundo lugar, <strong>professoras alfabetizadoras precisam ser apoiadas, em seu desenvolvimento profissional, para desenvolver e aprofundar sua compet\u00eancia pedag\u00f3gica para alfabetizar<\/strong>. Esse desenvolvimento envolve a mobiliza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de tr\u00eas tipos de conhecimento: conhecimento sobre a natureza da linguagem escrita e suas dimens\u00f5es (fon\u00e9tica, fonol\u00f3gica, morfol\u00f3gica, sint\u00e1tica, discursiva e pragm\u00e1tica), pois este \u00e9 o objeto de conhecimento que ser\u00e1 ensinado; conhecimento sobre como acontece, nas estruturas cognitivas (inter)subjetivas das crian\u00e7as, o processo de aprendizagem da linguagem escrita, pois suas decis\u00f5es did\u00e1ticas e pedag\u00f3gicas devem incidir nestas estruturas e conhecimento sobre as estrat\u00e9gias de ensino que devem ser mobilizadas frente aos diferentes desafios que a crian\u00e7a enfrenta no processo de apropria\u00e7\u00e3o da linguagem escrita. As pol\u00edticas de forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada ainda n\u00e3o asseguram, de forma consistente, o dom\u00ednio desses conhecimentos pelos professores do continente.<\/p>\n<p>Em terceiro lugar, <strong>\u00e9 necess\u00e1rio ampliar, de forma concreta, a qualidade da carreira e das condi\u00e7\u00f5es de trabalho das professoras alfabetizadoras; bem como a \u00a0infraestrutura f\u00edsica e pedag\u00f3gica das escolas<\/strong>. Tempo para planejar e estudar a pr\u00f3pria pr\u00e1tica, n\u00famero de alunos adequado na turma, instrumentos de trabalho e materiais did\u00e1ticos de qualidade \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o na quantidade necess\u00e1ria para todas as crian\u00e7as, apoio de profissionais de suporte para lidar com as crian\u00e7as com maior dificuldade e articula\u00e7\u00e3o intersetorial para tratar de quest\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o pedag\u00f3gicas, mas que inviabilizam o trabalho pedag\u00f3gico s\u00e3o exemplos de condi\u00e7\u00f5es estruturantes ainda ausentes em muitos sistemas de ensino.<\/p>\n<p>Em quarto lugar, \u00e9 essencial <strong>produzir e sustentar a coer\u00eancia sist\u00eamica para as pol\u00edticas de alfabetiza\u00e7\u00e3o<\/strong>, encadeando, de modo org\u00e2nico e coeso, as expectativas de aprendizagem, o curr\u00edculo, os materiais did\u00e1ticos, a forma\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o dos professores, os processos de avalia\u00e7\u00e3o da aprendizagem em sala de aula e os processos de avalia\u00e7\u00e3o em larga escala. Em muitos contextos do continente, esses elementos est\u00e3o desorganizados ou em confronto direto; transformando a implementa\u00e7\u00e3o dos processos pedag\u00f3gicos em uma arena de elevada ambiguidade e conflito.<\/p>\n<p>Por fim, \u00e9 preciso <strong>radicalizar a perspectiva da equidade substantiva e do reconhecimento da diversidade sociocultural dos sujeitos<\/strong> desde a formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas, passando por sua implementa\u00e7\u00e3o e alcan\u00e7ando os processos de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o. Em muitos casos, as pol\u00edticas de alfabetiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o presididas por uma perspectiva colonial, na qual s\u00e3o pasteurizados e padronizados modelos pedag\u00f3gicos, materiais did\u00e1ticos e pr\u00e1ticas de ensino, com profunda desconsidera\u00e7\u00e3o das identidades e dos patrim\u00f4nios lingu\u00edsticos e culturais de povos origin\u00e1rios ou de grupos vulnerabilizados.<\/p>\n<p>Em muitos contextos, o epistemic\u00eddio \u00e9 praticado por dentro das pol\u00edticas curriculares, mediante impedimento expl\u00edcito ou fragiliza\u00e7\u00e3o da alfabetiza\u00e7\u00e3o na l\u00edngua mat\u00e9ria e da imposi\u00e7\u00e3o da alfabetiza\u00e7\u00e3o unilingue em portugu\u00eas ou castelhano.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\"><span>Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n<p>Tamb\u00e9m falta aten\u00e7\u00e3o consistente para o enfrentamento dos efeitos avassaladores do racismo e do capacitismo na alfabetiza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as negras e das crian\u00e7as que apresentam quadros de defici\u00eancia, nas suas diferentes formas.<\/p>\n<p>Cuidar desses cinco elementos n\u00e3o esgota o conjunto de desafios envolvidos nas pol\u00edticas de alfabetiza\u00e7\u00e3o. Eles constituem, por\u00e9m, condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para avan\u00e7ar na garantia desse direito para todas as crian\u00e7as latino-americanas. Esses elementos tamb\u00e9m indicam a necessidade de ampliar e aprofundar as capacidades estatais dos pa\u00edses da regi\u00e3o, de modo que possam compreender melhor os desafios colocados e formular instrumentos de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica capazes de enfrent\u00e1-los com a urg\u00eancia e a consist\u00eancia necess\u00e1rias.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 2019, quase 6 de cada 10 crian\u00e7as da Am\u00e9rica Latina e do Caribe n\u00e3o demonstravam n\u00edvel satisfat\u00f3rio de leitura ao final dos tr\u00eas primeiros anos do ensino fundamental, segundo o Estudo Regional Comparativo e Explicativo (ERCE), avalia\u00e7\u00e3o coordenada pela Unesco no continente. 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